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Política Nacional

Comissão de Agricultura rejeita derrubada de decreto que desapropriou fazenda no Nordeste

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
 Carlos Veras: o decreto que destinou a fazenda à reforma agrária foi feito de forma legal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou proposta que pretende cancelar a destinação à reforma agrária da fazenda Lagoa da Vaca, situada entre os municípios de Manari e Inajá, em Pernambuco, e Mata Grande, em Alagoas.

O Projeto de Decreto Legislativo 374/16, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), pretendia sustar o decreto de 2016 que declarou a fazenda como imóvel de interesse social.

Goergen avalia que a destinação do imóvel à reforma agrária foi feita de maneira ilegal, já que ocorreu às vésperas do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O relator, deputado Carlos Veras (PT-PE), recomendou a rejeição da proposta ao avaliar que o decreto foi feito de forma legal. “Não há que se falar de suspeição dos efeitos do decreto pelo Parlamento”, disse.

Veras afirmou ainda que a proposta de sustar a autorização de reforma agrária pode ser considerada inconstitucional, já que apenas cabe ao Parlamento sustar atos do Executivo que extrapolem o poder de regulamentação, o que não é o caso.

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“Ao declarar um imóvel como de interesse social para fins de reforma agrária, não há qualquer regulamentação, razão pela qual não há qualquer exorbitância do poder regulamentar”, disse o relator.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e também depende de votação em Plenário.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Líder do PT foi o parlamentar que mais gastou verba do Senado em 2019

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Marcos Oliveira/Agência Senado

Plenário do Senado

Locomoção, hospedagem, alimentação, contratação de serviços, verba para aluguel de imóveis, passagens aéreas. Os gastos de um senador no Brasil com esse tipo de serviço variam, atualmente, de R$ 0 a mais de R$ 600 mil por ano. Em 2019 não foi diferente. Humberto Costa (PE), líder do PT na Casa, foi o parlamentar que mais gastou no ano passado: R$ 607.404,64. Por outro lado, Paulo Albuquerque (PSD-AP) não usou da verba.

Estes ‘privilégios’ estão inclusos na chamada Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS), um recurso que varia entre R$ 25 mil e R$ 41 mil mensais disponibilizados para cada um dos 81 senadores do Congresso Nacional.  O valor também é somado a uma outra verba,  utilizada para os gastos com viagens oficiais, correio e combustível. Além disso, os senadores ainda recebem o salário e auxílio-moradia ou imóvel funcional. 

O maior número de gastos de Humberto Costa foi com locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis: R$ 151.263,65, seguido de passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais. Procurado pela reportagem, o senador afirmou que gasta porque trabalha, além de viajar ou mandar funcionários para cobrir a demanda da população em outros estados e no interior. O parlamentar disse ainda que o preço da passagem de avião “aumentou violentamente”. 

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Waldemir Barreto/Agência Senado

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE)

“Eu gasto recurso porque trabalho e não recebo mesada de empresário, faço o que a legislação permite que eu faça. Se eu quisesse ficar sem fazer nada, não gastaria. Eu trabalho, estou viajando e prestando conta para a população, então não vejo problema”, argumentou. 

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Telmário Mota (RR), líder do PROS, e Eduardo Braga (AM), líder do MDB, também foram os senadores líderes em gastos na Casa: R$ 552.755,06 e R$ 545.575,59, respectivamente. Por outro lado, os três que menos gastaram – além de Paulo Albuquerque – foram Prisco Bezerra (PDT-CE), com R$ 154,60, e Reguffe (PODE-DF), com R$ 500,23.

Confira o ranking:



Correio é “vilão” de gastos no Senado

Dos milhões de reais gastos por ano no Senado, um se destaca: o valor gasto com correspondências. Em 2019, os 81 parlamentares gastaram R$ 1,89 milhão em verba pública nos Correios. Cada senador tem uma cota mensal destinada ao fim. Quanto maior a população do Estado pelo qual foi eleito e menor o indicador oficial de utilização da internet, maior a verba.

No ano passado, o campeão em gastos no Senado foi também o que mais utilizou o serviço: dos mais de R$ 600 mil gastos por Humberto Costa em 12 meses, R$ 134.874,12 foram para enviar cartas e pacotes. São R$ 528 reais por dia útil. Apenas no mês de junho, o senador gastou mais de R$ 44 mil com o envio de impressos e PACs.

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Ciro Nogueira (PI), vice-líder do PP, ficou em segundo lugar em gastos com correio: R$ 110.918,62; seguido de Irajá (PSD-TO), que gastou 90.886,83.

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Arquivo pessoal

Pacotes de Vade Mecum enviados do gabinete de Humberto Costa

Procurado pela reportagem,  o líder petista afirmou que 99,9% do que gasta com correspodnências é para enviar Vade Mecum – livro que traz a Constituição, códigos e leis brasileiras –  a estudantes e universidades. “Os estudantes pedem, o pessoal que faz concurso pede, eu mando pro interior, para outros estados”, afirmou. 

Apenas quatro senadores não registraram nenhum gasto com correio em 2019: Weverton (PDT-MA), Reguffe (PODE-DF), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Paulo Albuquerque (PSD-AP). Por outro lado, os três que menos gastaram foram Oriovisto Guimarães (PODE-PR), que gastou R$ 5,40, Prisco Bezerra (PDT-CE), R$ 75,65, e Izalci Lucas (PSDB-DF), R$ 85,70. 

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