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Política Nacional

Comissão debate consequências de litígio entre empresas em exploração mineral no Pará

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A Comissão de Minas e Energia promove audiência pública na terça-feira (12) para discutir a situação da exploração mineral no âmbito do Projeto Rio Verde, no Estado do Pará. O debate atende requerimento do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

Segundo ele, a audiência pretende discutir o litígio entre as empresas Brilasa S.A e AVB Mineração Ltda (subsidiária brasileira da mineradora australiana Avanco Resources), a respeito da exploração de recursos minerais nas regiões sul e sudeste do Pará.

“Não obstante o fato de o mencionado litígio ser objeto de questionamento judicial, consideramos que as consequências para a exploração mineral no âmbito do Projeto Rio Verde e os impactos socioeconômicos que possam afetar a região devem ser objeto de discussão nesta Comissão”, observa o deputado Joaquim Passarinho em seu requerimento.

Foram convidados para a audiência:
– representante da Agência Nacional de Mineração (ANM);
– o diretor comercial da Brilasa, Isan Anijar;
– representante da AVB Mineração;
– representante da OZ Minerals, atual controladora da Avanco do Brasil.

Hora e local
A audiência será às 10 horas, no plenário 14.

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Da Redação – RS

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Política Nacional

CCJ aprova sede de banco dos Brics e adia votação de segunda instância para terça

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
CCJ decidiu analisar nesta terça a PEC que permite prisão após condenação em 2ª instância

Depois de quase seis horas de obstrução por deputados da oposição, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), fechou acordo e a CCJ aprovou nesta noite o Projeto de Decreto Legislativo 657/19, que contém acordo firmado entre o Brasil e o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) para a criação do escritório regional do banco nas Américas (ERA).

No Brasil, o ERA será presidido por diretor-geral indicado pelo NDB e terá sede em São Paulo e unidade de representação em Brasília.

Pelo acordo, ficou para esta terça-feira (12) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que permite a prisão após condenação em segunda instância. Francischini convocou reunião com os coordenadores de bancada da CCJ para as 9 horas para tratar dos procedimentos para votação da PEC. A reunião da CCJ deve começar às 9h30, tendo a PEC como primeiro item da pauta.

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Banco dos Brics
O NBD tem sede em Xangai, na China, e foi criado em 2014 durante a 6ª Cúpula dos Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – com o objetivo de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nesses países. O Brasil dispõe de 4 projetos dentre os 41 já aprovados pelo NDB.

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

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