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Política Nacional

Comissão debate volta do sarampo e ações do governo para conter a doença

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (24) sobre a volta do sarampo e as ações do Ministério da Saúde para combater o avanço da doença.

O pedido para o debate é do deputado Jorge Solla (PT-BA). Ele alerta para a queda nas taxas de vacinação a cada ano, até chegarem ao patamar de 80%, quando o ideal seria acima de 95% e aponta que o próprio Unicef tem advertido sobre o problema.

EBC – Agência Brasil
Nos últimos anos, taxa de vacinação caiu para 80%, quando o desejável seria acima de 95%

“O crescimento dos surtos é puxado principalmente por 10 países, que, juntos, somaram mais de 74% do total de registros da doença em 2018; e o Brasil está entre eles. No entanto, em 2017 não havia sido registrado nenhum caso no Brasil”, destacou. Solla quer saber as razões para esse aumento nos casos de sarampo.

Foram convidados para o debate:

  • a chefe da área de saúde Unicef, Cristina Albuquerque;
  • o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Gulnar Azevedo e Silva;
  • um representante do Ministério da Saúde;
  • a presidente da Fundação Oswaldo Cruz, Nísia Trindade Lima;
  • a representante da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), Socorro Gross Galiano.
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A audiência ocorre às 10 horas desta quinta, em local a definir, com transmissão interativa.

Da Redação – GM

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Política Nacional

Rodrigo Maia diz que pensão a solteiras ‘absurdo’ e cobra mudança no STF

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Maia cobrou que STF mude entendimento de lei sobre pensões

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste domingo (19) que vai continuar trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Custo anual de R$ 30 milhões foi considerado um “absurdo” por Maia. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo e a situação que mais chama atenção é a da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.

Em uma auditoria do Tribunal de Contas da União de foram encontradas suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras. Os valores foram pagos em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.

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“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido. Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”, disse Maia.

As solteiras passaram a reivindicar ao Supremo a manutenção das remunerações. O ministro Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte. De forma reservada, um integrante do Supremo também classificou os pagamentos como “absurdo”.

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As pensões são garantidas por uma lei de 1958. Em 1990, outra legislação pôs fim aos pagamentos, mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo, basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de fraudes não faltam. Em dezembro, por exemplo, uma mulher foi indiciada por estelionato pela Polícia Legislativa por ser casada e manter o benefício.

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