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Política Nacional

Comissão destina recursos do FAT para apoio tecnológico a microempresas

Publicado

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Felipe Rigoni defendeu a aprovação do texto na Comissão de Ciência e Tecnologia

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 177/19, que destina 3% da arrecadação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para um programa de apoio à inovação tecnológica nas micro e pequenas empresas.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Ele promoveu ajustes para adequar o texto aos normativos legais hoje em vigor, além de mudanças na redação.

Isso foi necessário, explicou Felipe Rigoni, porque trata-se da reapresentação, pelo deputado Igor Timo (Pode-MG), de projeto elaborado há sete anos pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara dos Deputados e arquivado ao final da legislatura passada (PL 3728/12).

“As micro e pequenas empresas congregam mais de 98% dos estabelecimentos no País e respondem por 53% dos postos de trabalho formais, mas são pouco propensas à inovação”, comentou o relator, ao defender a aprovação do texto. “Apenas 20% das micro e pequenas empresas promovem ações de inovação em produtos ou processos, enquanto 60% das empresas de grande porte o fazem.”

O projeto propõe a estruturação de programas de empreendedorismo, conduzidos pelos institutos federais de ensino tecnológico (Ifets), e um sistema de custeio de ações de suporte laboratorial e consultivo, mediante a oferta de recursos para equipar os centros vocacionais tecnológicos (CVTs) e prover bolsas aos professores e técnicos envolvidos com iniciativas de apoio tecnológico.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto obriga União a oferecer apostilas virtuais à rede pública de ensino

Publicado


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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica. Dep. Paula Belmonte(CIDADANIA - DF)
Paula Belmonte: as apostilas deverão ser disponibilizadas em formato totalmente digital

O Projeto de Lei 2919/20 obriga a União a oferecer gratuitamente na internet o Caderno Apostilado – material didático para professores e alunos com conteúdo semelhante ao utilizado por grandes redes privadas de ensino.

O objetivo é oferecer a todos os professores e alunos da rede pública planos de aula individualizados para cada dia letivo. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, o material será composto de Caderno do Professor – com as diretrizes metodológicas a serem adotadas -, Caderno do Aluno – com as atividades necessárias ao aprendizado – e Folha de Orientação – com o que deve ser lecionado em cada dia letivo.

Estados e municípios
Havendo possibilidade, o texto faculta a estados e municípios oferecer tablets e computadores a professores e alunos para acesso ao Caderno Apostilado em formato digital.

Estados e municípios também poderão distribuir o Caderno Apostilado em versão impressa. Nesse caso, eventuais empresas patrocinadoras poderão colocar propaganda em tamanho 12 cm x 12 cm na capa do material.

Recursos digitais
Autores do projeto, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e o deputado General Peternelli (PSL-SP) destacam avanços já alcançados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), como a necessidade de inter-relação com competências gerais e específicas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e inclusão de recursos digitais.

“A proposta vai consolidar o material didático como medida legal, tornando obrigatória a disponibilização em formato totalmente digital”, diz Paula Belmonte.

Os autores acrescentam que a distribuição efetiva de material didático adequado garante um padrão mínimo de qualidade e oportunidades iguais de ensino.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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