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Política Nacional

Comissão externa quer construir protocolo para atendimento de idosos em asilos com Covid-19

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Debate sobre a situação das Instituições de Longa Permanência para Idosos durante a pandemia do coronavírus. Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA - SC)
Deputada Carmen Zanotto, relatora da Comissão Externa Coronavírus

A comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa sugestões de ações contra o novo coronavírus deverá construir juntamente com os ministérios da Saúde e da Cidadania e com as instituições de longa permanência de idosos (ILPIs) um protocolo para garantir o atendimento, em hospitais, de residentes infectados e para prevenir a disseminação do vírus entre esses idosos.

O assunto foi discutido nesta terça-feira (7) em reunião promovida pela comissão na forma de teleconferência. Os debates duraram quase quatro horas e contaram com a participação de especialistas e diversos parlamentares.

“As ações de prevenção são fundamentais neste momento”, resumiu a relatora do colegiado, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). “Que a gente tenha um treinamento rápido, uma informação online mostrando os cuidados básicos com os idosos.”

Transferência
O principal pedido dos representantes das ILPIs foi a garantia de transferência de idosos com sintomas de Covid-19 para hospitais, em leitos de enfermaria ou de UTI conforme o caso. O argumento deles é que as casas de repouso não têm estrutura física para isolar quem quer seja, e um idoso doente pode infectar não só outros idosos, mas também os cuidadores.

Conforme explicou a professora de Enfermagem da Universidade de São Paulo (USP) Yeda Duarte, as ILPIs não são unidades de saúde, mas entidades de assistência social. Os idosos que vivem ali são, muitas vezes, indivíduos vulneráveis não só pela idade, mas porque possuem uma ou mais doenças associadas ou porque estão em processo demencial. “São, portanto, muito suscetíveis. Se o coronavírus entrar em uma dessas instituições, ele pode rapidamente se espalhar para todas essas pessoas”, disse.

A coordenadora de Saúde da Pessoa Idosa do Ministério da Saúde, Elizabete Bonavigo, respondeu que a pasta já enviou nota técnica para os estados a respeito da prevenção e do controle nas instituições de longa permanência. Uma das recomendações é para que as entidades estabeleçam, neste momento, outras formas de comunicação entre os idosos e seus familiares que não seja a visita física.

Sintomas
Elizabete Bonavigo ressaltou ainda a importância de os funcionários das instituições saberem identificar sintomas de Covid-19 e imediatamente contatarem a unidade sanitária municipal, para que o encaminhamento do idoso seja feito o mais brevemente possível.

“No caso das pessoas idosas, além dos sintomas mais típicos como a tosse e a dificuldade de respirar, há manifestações que precisam ser observadas. Nem sempre a pessoa idosa apresenta febre. Outros sintomas, como confusão mental ou sonolência, precisam ser identificados. Qualquer alteração em relação ao quadro anterior da pessoa pode ser relacionada com Covid”, esclareceu Bonavigo.

Carmen Zanotto acrescentou que, muitas vezes, os cuidadores também podem ser agentes transmissores do vírus sem saber. “As pessoas que trabalham nas instituições se deslocam para seus domicílios. Os sinais são muito relativos”, alertou.

Um desafio, na avaliação do coordenador do grupo de trabalho sobre fluxos necessários às ILPIs, Rogério Rabelo, é fazer a informação chegar às instituições de longa permanência. A maioria delas, disse, é pequena, não tem sequer site na internet. “As secretarias e o ministério [da Saúde] têm que nos apoiar para que as ILPIs não virem uma bomba relógio”, afirmou. “Na ILPI, o idoso não terá o cuidado adequado.”

Crédito
Segundo o diretor-substituto de Proteção Social Especial do Ministério da Cidadania, Danyel Iório de Lima, a pasta já soltou protocolos referentes a limpeza, medição de temperatura e afastamento de casos suspeitos. A principal ação, no entanto, ainda está em elaboração.

“Estamos aguardando crédito suplementar de R$ 550 milhões e vamos fazer portaria para acesso ao serviço de proteção de emergência e calamidades. Ele é normalmente utilizado para as calamidades reconhecidas pela defesa civil. Estamos fazendo uma adaptação para a situação da Covid”, explicou.

A ideia é fazer um repasse por meio do serviço de proteção no valor de R$ 400 reais por pessoa, que é o valor já repassado nas calamidades, beneficiando também as pessoas em situação de rua e imigrantes. No caso das ILPIs, a liberação virá em resposta a uma possível redução de equipes de cuidadores do grupo de risco e a uma diminuição no número de camas, em decorrência de um afastamento físico entre elas.

“Como fazer com a pessoa que apresenta sintomas? Ela não pode ficar lá. O ideal é ir para uma unidade de saúde. Se ela não tiver como confirmar diagnóstico, ela tem de ser imediatamente retirada do convívio com outros idosos. Vamos precisar gerar acomodações individuais”, declarou Lima.

Emendas
O Brasil tem cadastradas mais de 74 mil vagas para idosos em instituições ligadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), sendo que cerca de 63 mil estão ocupadas.

Segundo o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Antônio Costa, das cerca de 1,5 mil ILPIs cadastradas pelo governo, mais de 800 não recebem nenhum benefício nem participam de convênio. O pedido dele é para que os parlamentares destinem emendas a essas instituições

Para a deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), é preciso desburocratizar a transferência de recursos para as ILPIs. “Sabemos da dificuldade dessas ILPIs para receber emendas. A gente libera e elas não conseguem receber”, disse. Ela também criticou as falhas no cadastro de instituições, o que considera “descaso”.

Carmen Zanotto destacou que as instituições não conseguem se manter com o que recebem do poder público e vivem principalmente de doações. “Elas muitas vezes são invisíveis”.

Na avaliação da deputada Leandre (PV-PR), se o Brasil tivesse uma política melhor de cuidados, talvez estivesse mais preparado para enfrentar a epidemia nas casas de idosos. Ela defendeu a retomada da discussão de proposta sobre o assunto e também o descontingenciamento de recursos destinados ao setor. “O momento é de trabalhar a resiliência dos nossos idosos. Se para nós já não é fácil, imagine para essas pessoas”, lamentou.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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Política Nacional

Sem acordo, Lira cria comissão especial para discutir PEC da imunidade

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Sem acordo entre os partidos, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) decidiu enviar a PEC que trata da imunidade parlamentar para análise de uma comissão especial. Após sucessivas tentativas de votar a matéria durante a semana, não houve acordo para análise em plenário.

A indicação dos nomes parlamentares que integrarão a comissão deverá ser feita pelos líderes partidários na segunda-feira (1º). Na sessão desta sexta-feira (26), Lira lamentou a dificuldade em obter um consenso para a votação.

“Coletivamente, nós não conseguimos nos entender hoje. E não será atropelando o regimento que o faremos. Determino a criação de uma comissão especial. Que os líderes façam a indicação dos seus membros até segunda-feira (1º), e essa comissão será instalada com o mesmo rigor da discussão de que temas importantes nesta casa mereçam ser tratados”, determinou Lira.

Os deputados chegaram a aprovar a admissibilidade da matéria na quarta-feira (24) por 304 votos a 154, com duas abstenções. Sem passar por nenhuma comissão, a análise da matéria no plenário mostrou que não havia votos suficientes para aprovação. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição são necessários 308 votos em dois turnos de votação. 

Debate

Para Arthur Lira, a PEC deve se restringir apenas ao artigo 53 da Constituição Federal, que disciplina as regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”. Questionado se concordava com o teor da proposta, o parlamentar afirmou que não tem compromisso com mérito ou resultado sobre a regulamentação da imunidade parlamentar e que sua principal preocupação é garantir que o tema seja debatido.

“Essa presidência não é dona da pauta, nem tem compromisso com o resultado, que pode ser emendar ou até rejeitar. É nossa obrigação trazer para discussão”, apontou.

Lira afirmou ainda que, na votação sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o Plenário da Câmara deixou claro que direito a voz não é ilimitado. Ele disse que, na ocasião, a Câmara fez um corte em “uma perna, um braço”, para deixar isso evidente. A Câmara manteve a prisão do deputado por 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções.

Edição: Claudia Felczak

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