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Política Nacional

Comissão mista debate situação da educação diante da pandemia

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A comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus realiza audiência pública nesta quinta-feira (9) para debater o panorama da educação diante da pandemia.

Foram convidados para o debate:
– o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Luiz Miguel Martins Garcia;
– a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecília Mota;
– o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi; e
– a secretária de Educação Básica do MEC, Ilona Maria Lustosa Becskeházy.

Hora e local
O evento será interativo, a partir das 10 horas, e poderá ser acompanhado pelo e-cidadania.

Da Redação – RS

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Política Nacional

Projeto obriga União a oferecer apostilas virtuais à rede pública de ensino

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Renda Básica. Dep. Paula Belmonte(CIDADANIA - DF)
Paula Belmonte: as apostilas deverão ser disponibilizadas em formato totalmente digital

O Projeto de Lei 2919/20 obriga a União a oferecer gratuitamente na internet o Caderno Apostilado – material didático para professores e alunos com conteúdo semelhante ao utilizado por grandes redes privadas de ensino.

O objetivo é oferecer a todos os professores e alunos da rede pública planos de aula individualizados para cada dia letivo. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, o material será composto de Caderno do Professor – com as diretrizes metodológicas a serem adotadas -, Caderno do Aluno – com as atividades necessárias ao aprendizado – e Folha de Orientação – com o que deve ser lecionado em cada dia letivo.

Estados e municípios
Havendo possibilidade, o texto faculta a estados e municípios oferecer tablets e computadores a professores e alunos para acesso ao Caderno Apostilado em formato digital.

Estados e municípios também poderão distribuir o Caderno Apostilado em versão impressa. Nesse caso, eventuais empresas patrocinadoras poderão colocar propaganda em tamanho 12 cm x 12 cm na capa do material.

Recursos digitais
Autores do projeto, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) e o deputado General Peternelli (PSL-SP) destacam avanços já alcançados pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), como a necessidade de inter-relação com competências gerais e específicas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e inclusão de recursos digitais.

“A proposta vai consolidar o material didático como medida legal, tornando obrigatória a disponibilização em formato totalmente digital”, diz Paula Belmonte.

Os autores acrescentam que a distribuição efetiva de material didático adequado garante um padrão mínimo de qualidade e oportunidades iguais de ensino.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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