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Política Nacional

Comissões discutem projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental

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Uma audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Constituição e Justiça (CCJ) debateu o PLS 168/2018, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, com especialistas. A proposta estabelece regras para concessão de autorização do poder público para empreendimentos que tenham impactos no meio ambiente. Segundo Gurgacz, a intenção da proposta não é diminuir os cuidados com o meio ambiente, mas reduzir a burocracia, oferecendo segurança jurídica aos empreendimentos. As informações são da repórter Lara Kinue, da Rádio Senado.

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Política Nacional

Pacheco priorizará saúde e crescimento econômico se eleito presidente do Senado

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Saúde pública, desenvolvimento social e o crescimento econômico do Brasil são as prioridades defendidas pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato à Presidência do Senado. Em coletiva concedida à imprensa nesta quinta-feira (21), o senador comentou questões que podem entrar na pauta do Senado neste ano, como a prorrogação do auxílio emergencial e o armamentismo. 

Pacheco oficializou a candidatura na última terça-feira (19) por meio de um manifesto em que se compromete a garantir as liberdades, a democracia, as estabilidades social, política e econômica do Brasil, entre outros temas. Além do próprio DEM, o senador conta com o apoio formal de partidos como o PDT, PL, Pros, PT, PP, PSD, PSC e Republicanos. 

Auxílio emergencial 

O senador apoia a discussão do auxílio emergencial para os mais afetados pela pandemia de covid-19. No entanto, o parlamentar afirmou que qualquer medida deverá ser tomada com responsabilidade fiscal e diálogo com o Ministério da Economia para encontrar uma “matemática possível para compatibilizar o teto de gastos públicos com a necessidade de amparar pessoas que estejam vulnerabilizadas”. 

 — Nós temos que reconhecer: a pandemia não terminou. Há pessoas alcançadas de maneira muito severa que demandam uma assistência do Estado. Se isso se dará numa modalidade de auxílio emergencial ou algo análogo a isso, como algum novo programa ou incremento do Bolsa-Família, essa é uma solução que se dará a partir do colégio de líderes do Senado Federal  — disse. 

Apoio dos partidos

O senador classifica como uma “rede de aliança” o apoio recebido dos partidos — que vai desde a oposição até à base do governo. Para Pacheco, esse apoio é uma oportunidade de pacificar e alinhar as pautas da Casa. 

— Essa é uma sinalização muito positiva de que nós vamos poder construir uma pauta comum para o bem dos brasileiros  — observou.  

Na entrevista, Pacheco garantiu que o diálogo entre os senadores também será uma prioridade da gestão dele e que as opiniões pessoais da gestão não serão impostas sobre a vontade do Senado. Até mesmo para para a vice-presidência, ainda não definida, o senador pretende “compatibilizar o máximo possível a regra da proporcionalidade”. 

— É minha intenção nós termos a participação de todos os partidos políticos  — destacou. 

Alinhamento com o Executivo 

Questionado sobre o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, o parlamentar destacou a simpatia do chefe do Executivo, mas afirmou que candidatura é para os senadores. A respeito de pautas defendidas pelo presidente, o candidato disse ser “definitivamente contra” o porte de armas, por exemplo, mas que, havendo pretensão dos senadores, a pauta será discutida. “Essa e qualquer outra pauta”, completou. 

Eleição

Na disputa pela Presidência da Casa também estão os senadores Simone Tebet (MDB-MS), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). A eleição está prevista para o início de fevereiro e Rodrigo Pacheco reforçou que irá se empenhar para garantir o cargo. 

— A última semana vai ser de trabalho, conversas, apresentação de propostas aos senadores e senadoras daquilo que a gente pensa para o Senado Federal  — concluiu.

Ana Lídia Araújo de Moura sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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