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Comitês de Bacias do Espírito Santo são autorizados a prorrogar mandatos e fazer reuniões por videoconferência

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A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) publicou, nesta quarta-feira (01), no Diário Oficial do Espírito Santo, a resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh), que autoriza a prorrogação dos mandatos vigentes dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo (CBHs) e a realização de reuniões por videoconferência.

De acordo com a decisão, votada pelo Cerh em assembleia no último dia 23 de junho e já em vigor, os mandatos das diretorias e dos membros das plenárias dos CBHs podem ser prorrogados por 12 meses, contados a partir do vencimento dos mandatos anteriores. A resolução determina, ainda que caso aconteça, que a prorrogação deve ser comunicada imediatamente ao Conselho de Recursos Hídricos, por meio da diretoria do Comitê de Bacia. 

A decisão foi tomada tendo como base os decretos estaduais de calamidade pública e de distanciamento social, por conta da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Caso o CBH opte por seguir os trâmites para uma nova eleição, ela deve seguir as normas já existentes antes da pandemia. 

O Cerh também autorizou a realização de reuniões por videoconferência, encontros que já vinham acontecendo em alguns comitês com o apoio da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). A resolução do Conselho traz novas regras. Entre elas, os encontros devem acontecer conforme calendário já estabelecido; os convocados devem confirmar presença com até três dias úteis de antecedência e o CBH deve disponibilizar link de acesso com, no mínimo, dois dias antes da plenária virtual. Caso a conexão seja interrompida para a maioria dos presentes na reunião, ela deve ser retomada em até 48 horas.

Acesse o DIOES para ler as resoluções na íntegra.

Para a Secretária Executiva do Cerh, Cintia Laures, era preciso garantir a continuidade dos trabalhos dos comitês de bacias. “O isolamento social por causa da pandemia tem nos ensinado diariamente como devemos reestruturar e repensar nossa forma de trabalho. Foi importante e necessário que o Cerh aprovasse tais resoluções, ainda na primeira reunião ordinária do ano. Estamos respaldados legalmente e pela Agência Nacional da Águas (ANA) para deliberarmos sobre alterações de regras de procedimentos de reuniões dos comitês e até mesmo na prorrogação dos mandatos dos membros e usamos desta nossa prerrogativa para nortear e auxiliar os comitês”, pontuou a secretária executiva.  

As decisões impactam os 14 CBHs do Espírito Santo e tiveram a contribuição da Agerh, tanto na proposição quanto na deliberação. Para Fábio Ahnert, diretor-presidente da autarquia, as duas medidas dão segurança jurídica para que o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos continue vivo e funcionando.  

“Os comitês são entes importantes, pois lidam com a realidade local da bacia, representando a sociedade da região. Garantir que eles continuem atuando, mesmo em meio à pandemia, é preceito máximo para que as ações relacionadas ao meio ambiente não sejam interrompidas”, analisou o diretor-presidente da Agerh.

As resoluções vão ajudar os CBHs, que precisam continuar tomando decisões com a participação de todos os membros, de acordo com o presidente do Fórum Capixaba de Comitês de Bacias Hidrográficas, Paulo Breda. “A parte mais sensível é a prorrogação dos mandatos, uma flexibilização na gestão dos recursos hídricos que deve ser estudada caso a caso”, complementou Breda, que também é membro do Comitê da Bacia do Rio Itapemirim, no sul do Estado.

Comitês de Bacias Hidrográficas

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) funcionam como gestores das bacias. São órgãos colegiados consultivos e deliberativos, compostos por representantes do poder público, sociedade civil organizada e usuários da água (como companhias de abastecimento, irrigantes e indústrias).

A Agerh, como agência reguladora de recursos hídricos no Estado, dá apoio aos CBHs, em auxílio à implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos, além de receber as demandas dos comitês

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Agerh
Francine Leite
(27) 3347-6207 | 99935-0085
[email protected] / [email protected]

Assessoria de Comunicação Seama/Iema
Paulo Sena / Flávia Fernandes
(27) 3636-2592 / (27) 99956-0609 / (27) 99977-1012
[email protected]

 

Fonte: Governo ES

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Idaf reforça ações de monitoramento e controle de viroses do mamão

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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) iniciou, nesta segunda-feira (27), uma operação para fortalecer o trabalho de fiscalização em lavouras de mamão do Norte do Estado, visando minimizar os prejuízos decorrentes de viroses que atingem essa cultura, como o mosaico e a meleira.

A ação teve início em Linhares, com a vistoria de 32 lavouras, distribuídas em 21 propriedades, e, durante as próximas semanas, contemplará os municípios de Boa Esperança, Conceição da Barra, Jaguaré, Montanha, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, São Mateus e Vila Valério.

De acordo com o diretor-presidente do Idaf, Mário Louzada, o trabalho é fundamental para verificar o atendimento à exigência legal do corte seletivo (roguing) das plantas doentes. “A transmissão do vírus ocorre em progressão geométrica, atingindo, inclusive, as plantações do entorno. Por isso, é essencial que cada produtor faça sua parte, de modo a não impactar, inclusive economicamente, na produção”, alertou Louzada.

Os proprietários das lavouras em que forem identificados casos de mosaico e meleira serão notificados a fazer o corte dentro do prazo legal, em até sete dias. Após esse período, os servidores do Idaf retornam às lavouras para verificar se o roguing foi realizado. Caso não tenha sido, o Instituto solicita o corte compulsório das plantas.

O gerente de Defesa Sanitária Vegetal do Idaf, Daniel Pombo de Abreu, informa que, o trabalho emergencial é necessário nesta época do ano em que a incidência da doença é intensificada. “Mas é preciso destacar que o Idaf desenvolve um monitoramento permanente, com vistoria e coleta de material para análise laboratorial e, quando necessário, implementação do roguing”, explicou.

Cooperação técnica

Ainda no trabalho de fortalecimento das ações de controle das doenças que atingem o mamão, o Idaf irá renovar o Termo de Cooperação Técnica com a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Papaya (Brapex). O acordo prevê apoio na logística de envio de amostras para análise laboratorial e também na execução do roguing.

 

Texto: Francine Castro

 

Informações à Imprensa

Assessoria de Comunicação do Idaf

Francine Castro/ Rafaely Lyra Walter

(27) 3636-3774 / (27) 99237-5308

[email protected]

Fonte: Governo ES

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