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Política Nacional

Condições de trabalho em cruzeiros marítimos preocupam debatedores

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A dificuldade de aplicação da lei brasileira a infrações trabalhistas em navios de cruzeiros, impedindo a punição quando os empregadores são estrangeiros ou o trabalho se dá em águas internacionais, foi a preocupação apresentada pelos participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (25). O requerimento para a realização da audiência foi do senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH.

A professora Angela Teberga de Paula apresentou pesquisa sobre as condições de trabalho em cruzeiros marítimos. Segundo os números que apresentou, 93% dos tripulantes dão expediente sete dias por semana, em jornadas semanais que chegam a ultrapassar 100 horas. Além disso, 74% sentem ameaças à sua saúde e à sua segurança no navio.

— O trabalho adoece e, no limite, pode levar a óbito. Não somos maniqueístas quanto ao turismo de cruzeiro. A ideia é problematizar a qualidade dos empregos que estão sendo oferecidos a esses trabalhadores – observou, associando a limitação da jornada de trabalho ao direito à saúde do trabalhador. 

Abusos

Paulo Regis Machado Botelho, desembargador do Tribunal Federal do Trabalho da 7ª Região, mencionou a atratividade dos salários no setor, pagos em dólar ou euro, para milhares de jovens trabalhadores, mas questionou se o pagamento justifica deixar de lado as garantias trabalhistas. Em seu ponto de vista, as empresas de navegação ofendem o princípio da boa-fé objetiva em seus contratos de trabalho. Questões como adicional noturno e folga semanal são regidas por acordos coletivos internacionais de que o trabalhador não conhece na total amplitude, observou.

Botelho acrescenta que os abusos na jornada de trabalho sufocam a existência plena do trabalhador, podendo ser interpretados como imposição de condições análogas à de escravo. Ele admite que ainda existe a controvérsia sobre se deve ser aplicada a legislação do Brasil ou a do país de origem da embarcação, mas considera que “a jurisprudência é bem clara”.

— Tem preponderado o entendimento de que a legislação a ser aplicada é a nossa CLT, que é mais benéfica ao trabalhador.

Fiscalização

O procurador regional do trabalho Gláucio Araújo de Oliveira chamou atenção para a preocupação do Ministério Público com o sucateamento da estrutura de fiscalização trabalhista, o que reduziu operações, inclusive na área aquaviária. Ele concorda que a imposição de jornada de mais de 12 horas, junto com o confinamento por períodos prolongados, está acima da capacidade humana. Porém, Oliveira rejeitou a possibilidade de tratamento distinto conforme a nacionalidade de cada trabalhador.

— Há preocupação de que se dê tratamento idêntico e digno a todos os tripulantes — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Pacheco priorizará saúde e crescimento econômico se eleito presidente do Senado

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Saúde pública, desenvolvimento social e o crescimento econômico do Brasil são as prioridades defendidas pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato à Presidência do Senado. Em coletiva concedida à imprensa nesta quinta-feira (21), o senador comentou questões que podem entrar na pauta do Senado neste ano, como a prorrogação do auxílio emergencial e o armamentismo. 

Pacheco oficializou a candidatura na última terça-feira (19) por meio de um manifesto em que se compromete a garantir as liberdades, a democracia, as estabilidades social, política e econômica do Brasil, entre outros temas. Além do próprio DEM, o senador conta com o apoio formal de partidos como o PDT, PL, Pros, PT, PP, PSD, PSC e Republicanos. 

Auxílio emergencial 

O senador apoia a discussão do auxílio emergencial para os mais afetados pela pandemia de covid-19. No entanto, o parlamentar afirmou que qualquer medida deverá ser tomada com responsabilidade fiscal e diálogo com o Ministério da Economia para encontrar uma “matemática possível para compatibilizar o teto de gastos públicos com a necessidade de amparar pessoas que estejam vulnerabilizadas”. 

 — Nós temos que reconhecer: a pandemia não terminou. Há pessoas alcançadas de maneira muito severa que demandam uma assistência do Estado. Se isso se dará numa modalidade de auxílio emergencial ou algo análogo a isso, como algum novo programa ou incremento do Bolsa-Família, essa é uma solução que se dará a partir do colégio de líderes do Senado Federal  — disse. 

Apoio dos partidos

O senador classifica como uma “rede de aliança” o apoio recebido dos partidos — que vai desde a oposição até à base do governo. Para Pacheco, esse apoio é uma oportunidade de pacificar e alinhar as pautas da Casa. 

— Essa é uma sinalização muito positiva de que nós vamos poder construir uma pauta comum para o bem dos brasileiros  — observou.  

Na entrevista, Pacheco garantiu que o diálogo entre os senadores também será uma prioridade da gestão dele e que as opiniões pessoais da gestão não serão impostas sobre a vontade do Senado. Até mesmo para para a vice-presidência, ainda não definida, o senador pretende “compatibilizar o máximo possível a regra da proporcionalidade”. 

— É minha intenção nós termos a participação de todos os partidos políticos  — destacou. 

Alinhamento com o Executivo 

Questionado sobre o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro, o parlamentar destacou a simpatia do chefe do Executivo, mas afirmou que candidatura é para os senadores. A respeito de pautas defendidas pelo presidente, o candidato disse ser “definitivamente contra” o porte de armas, por exemplo, mas que, havendo pretensão dos senadores, a pauta será discutida. “Essa e qualquer outra pauta”, completou. 

Eleição

Na disputa pela Presidência da Casa também estão os senadores Simone Tebet (MDB-MS), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). A eleição está prevista para o início de fevereiro e Rodrigo Pacheco reforçou que irá se empenhar para garantir o cargo. 

— A última semana vai ser de trabalho, conversas, apresentação de propostas aos senadores e senadoras daquilo que a gente pensa para o Senado Federal  — concluiu.

Ana Lídia Araújo de Moura sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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