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Política

Conheça Abraham Weintraub, novo Ministro da Educação

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta segunda-feira (8) um novo nome para o ministério da Educação. Abraham Weintraub entra no lugar de Ricardo Vélez Rodríguez. Segundo Bolsonaro, Abraham é “doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta”. “Aproveito para agradecer ao professor Vélez pelos serviços prestados”, […]

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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou nesta segunda-feira (8) um novo nome para o ministério da Educação. Abraham Weintraub entra no lugar de Ricardo Vélez Rodríguez. Segundo Bolsonaro, Abraham é “doutor, professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta”. “Aproveito para agradecer ao professor Vélez pelos serviços prestados”, escreveu o presidente em sua conta no Twitter.

Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub é o atual secretário-executivo da Casa Civil e mantém proximidade com o ministro Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Economista e professor da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), Weintraub participou das conversas sobre a reforma da Previdência. No domingo (7), Weintraub esteve com Bolsonaro no Palácio do Alvorada. O nome de Weintraub, contudo, não estava entre os nomes cotados que circulavam nos bastidores.

A saída de Vélez era ensaiada havia algumas semanas por causa da crise permanente na pasta, expondo uma disputa entre militares e seguidores do escritor Olavo de Carvalho. Na sexta (5), Bolsonaro indicou a jornalistas que resolveria a questão nesta segunda.

Anunciado no dia 22 de novembro, Vélez Rodriguez foi uma das últimas definições para a Esplanada dos Ministérios.

A publicação no Twitter do então presidente eleito tirou o professor colombiano radicado no Brasil desde a década de 1970 de um considerável anonimato. Até dias antes, o próprio Vélez Rodríguez jamais havia pensado que um dia seria ministro da Educação.

Vélez chegou à equipe de Bolsonaro por indicação do escritor Olavo, guru e ideólogo direitista, patrocinada pelos filhos do presidente.

Professor de filosofia, identificado com o conservadorismo, antipetismo e a luta contra o marxismo cultural, Vélez fez carreira discreta na própria instituição onde atuou por quase 30 anos, a Universidade Federal de Juiz de Fora.

Sem ter se dedicado aos debates sobre políticas públicas e educação, montou uma equipe a partir da indicação de vários grupos, o que depois resultou em um mosaico de interesses e disputas.

Passaram a compor a pasta profissionais ligados aos militares, ex-alunos de Vélez, técnicos do Centro Paula Souza, de São Paulo, e discípulos de Olavo. Ironicamente, atritos com ex-alunos de Olavo provocariam o desgaste mais prolongado de Vélez.

A disputa também atrasou definição de políticas importantes para as redes de ensino, como a continuidade do apoio à implementação da Base Nacional Comum Curricular -programa retomado somente no dia 4 de abril.

Nesses três meses, dúvidas com relação às avaliações federais e sobre a definição do programa de livros didáticos, por exemplo, causaram incômodo com os secretários de educação de estados e municípios.

Recentes problemas para a renovação do Fies (Financiamento Estudantil) ainda atingiram estudantes.

A única meta para os 100 dias do MEC foi a apresentação de uma nova política de Alfabetização. Minuta do decreto indicou a predominância de apenas um método de ensino, o fônico, e condicionou o recebimento de assistência técnica e financeira à adoção dessa política. Quando veio à tona, foi criticada. O MEC promete publicar versão final, que já está na Casa Civil, nesta semana.

Fases da crise

As turbulências no MEC começaram ainda no início do ano. Ao tomar posse, Vélez exaltou em discurso a família, igreja e valores tradicionais e disse que a pasta iria “combater com denodo marxismo cultural” na educação.

Em janeiro, o ministro teve que recuar sobre mudanças em um edital de compra de livros que suprimia, conforme o jornal Folha de S.Paulo revelou, o compromisso com a agenda da não violência contra mulheres e ainda permitia obras sem referências bibliográficas e com erros.

Em fevereiro, o ministro enviou carta a cerca de 24 mil escolas com o slogan da campanha de Bolsonaro, que cita Deus, e pedido de filmagem de alunos cantando o hino. O episódio causou grande desgaste e provocou novo recuo. O ministro pediu desculpas, retirou slogan da carta e depois desistiu de pedir envio de filmagens de alunos. O novo capítulo da crise começou no dia 8 de março, com uma dança de cadeiras.

As demissões precisam ser entendidas por fases:

1) O ministro decide trocar pessoas de seu gabinete após paralisia do MEC e repercussão negativa de ações ideológicas. O processo atingiu alunos de Olavo, como o chefe de gabinete Tiago Tondinelli, e o assessor Silvio Grimaldo -que não aceita o novo posto e pede para sair.

2) Olavistas, como Grimaldo e o assessor Daniel Elmer, passaram a coordenar ataques ao ministro e a integrantes ligados aos militares e a técnicos do Centro Paula Souza. Os dois, por exemplo, iniciaram campanha direto da casa de Olavo, nos EUA, onde estavam em curso durante expediente no MEC, conforme a Folha de S.Paulo revelou. Elmer continua na pasta.

3) A pressão olavista chega ao presidente, que exigiu a demissão de quem os olavistas apontavam como culpados por uma suposta perseguição ao grupo, o que inclui militares e técnicos do Paula Souza. Primeiro saiu o coronel-aviador Ricardo Roquetti e depois o secretário executivo Luiz Antonio Tozi, oriundo do Paula Souza. Para se manter no cargo, o ministro perdeu a autonomia para montar a equipe.

Não conseguiu nomear duas pessoas anunciadas para secretaria executiva. No dia 26 de março, o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Marcus Vinicius Rodrigues, foi demitido ao ser responsabilizado pela portaria que suspendeu a avaliação de alfabetização ato tornado sem efeito depois. O secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim, foi autor do pedido ao Inep, mas aluno de Olavo, foi poupado.

Sem ter ciência da portaria, a secretária de Educação Básica, Tania Leme de Almeida, pediu demissão.

Todo processo rendeu mais de 20 mudanças na pasta. As exonerações não saíram de graça e custaram R$ 171 mil só em ajuda de custo aos demitidos, além de ter comprometido o funcionamento da pasta. Avesso à imprensa, acabou se desgastando ainda mais nas três entrevistas que concedeu.

Chegou a afirmar que o brasileiro é um canibal que rouba aviões e hotéis. Na última fala, defendeu mudanças nos livros didáticos para mudar o entendimento sobre o golpe de 1964 e a ditadura militar. Nem os militares gostaram.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União quer que o órgão tome providências para apurar as consequências da situação no andamento das políticas públicas da área.

A procuradoria federal ainda recomendou que a pasta se abstenha de praticar atos que violem a laicidade do Estado e a liberdade religiosa dos estudantes, em resposta à carta enviada às escolas.

(Fonte: Folhapress)

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Lei que muda cálculo de gasto com publicidade institucional é suspensa

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Por maioria de 7 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (1º) suspender os efeitos de uma lei que flexibilizava as restrições legais sobre os gastos com publicidade institucional pela administração pública durante ano eleitoral.

Sancionada em maio deste ano, a lei questionada alterava a Lei das Eleições para mudar o critério de cálculo do limite de gastos com publicidade de órgãos públicos federais, estaduais e municipais durante o primeiro semestre dos anos eleitorais.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem a flexibilização dos limites de gastos com publicidade poderia desequilibrar a disputa eleitoral, favorecendo os candidatos à reeleição.

Seguindo esse entendimento, o plenário aprovou a concessão de uma liminar (decisão provisória) determinando que a nova legislação passe a ter efeito somente após as eleições de outubro deste ano, em obediência ao princípio constitucional da anualidade eleitoral.

A lei em questão foi questionada no Supremo em duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADI´s). Além da anualidade eleitoral, as peças mencionam violação aos princípios constitucionais da moralidade pública e da isonomia e segurança jurídica.

“A expansão do gasto público com publicidade institucional às vésperas do pleito eleitoral poderá configurar desvio de finalidade no exercício de poder político, com reais possibilidades de influência no pleito eleitoral”, afirmou Moraes em seu voto. Ele alegou ainda riscos à liberdade do voto ao pluralismo político, princípios também previstos na Constituição.  

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo o qual “qualquer aumento do limite de gastos com publicidade institucional, ocorrido há menos de um ano das eleições, tem o potencial de alterar o equilíbrio preestabelecido entre os candidatos”.

Voto vencido

A divergência de Moraes foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Ficaram vencidos o relator, Dias Toffoli, e os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.

Em seu voto vencido, Toffoli havia considerado que as mudanças promovidas pela nova legislação não teriam impacto sobre as eleições, pois não permitiriam a “utilização da publicidade institucional em benefício de partidos e candidatos, limitando-se a alterar os critérios de aferição da média de gastos efetuados sob essa rubrica, além de prever índice de correção monetária e permitir a realização de propaganda direcionada à pandemia da COVID-19 sem prejudicar outras campanhas de interesse público”.

Pela redação antiga, tal limite seria a média de gastos no primeiro semestre dos três anos anteriores. Na nova legislação, a limitação havia passado a ser a média mensal, multiplicada por seis, dos valores empenhados e não cancelados nos três anos que antecedem ao pleito, incluindo reajuste monetário pela inflação.

Além disso, a lei suspensa isentava os gastos com publicidade relacionada à pandemia de covid-19 dos limites impostos pela legislação eleitoral.

Matéria alterada às 22h06 para corrigir informação sobre metodologia de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral.

Edição: Claudia Felczak

Fonte: EBC Política Nacional

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