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Política

Conselho de Ética inicia julgamentos de Flordelis e Daniel Silveira nesta terça-feira (23)

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Reprodução - Daniel Silveira e Flordelis

Prestes a retomar atividades, o Conselho de Ética da Câmara já definiu quais devem ser os primeiros processos a serem analisados pelo colegiado, com a definição dos relatores ocorrendo na sessão desta terça-feira (23): serão os casos de Flordelis, acusada de ser a mandante do assassinato do marido em junho de 2019, e de  Daniel Silveira, preso em flagrante após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do STF e ao próprio Supremo.

Segundo o jornal O Globo, a informação foi confirmada pelo próprio presidente do colegiado, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que revelou ainda que os dois processos devem tramitar de forma simultânea, enquanto o restante dos casos que aguardam julgamento seguirão o fluxo normal. A “atenção especial” se deve ao fato de ambos terem gerado grande repercussão pública.

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Além da tramitação conjunta, outro ponto que une os dois episódios é a pressão por uma possível cassação dos envolvidos. Acusado de quebra de decoro, Silveira chegou a pedir desculpas na sessão da última sexta-feira, quando sua prisão foi mantida pelo plenário da Câmara, o que é visto por seus apoiadores como um “amenizador” e poderia levar o processo no rumo de uma suspensão de mandato.

Já a pastora Flordelis, que também é acusada de quebra de decoro por seu suposto envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo, foi suspensa pelo PSD e convive com uma tornozeleira eletrônica desde o último mês de outubro.

Ainda de acordo com a publicação, a expectativa é de que a Comissão de Ética instaure os processos contra Flordelis e Silveira e designe os relatores para avaliar as representações que pedem as cassações dos mandatos. A partir daí, os deputados terão 10 dias para apresentarem suas defesas. Por fim, serão mais 10 dias até a apresentação do parecer final e votação.

Fonte: iG

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CPI quer prisão de responsáveis por abrigo de animais de Vila Velha por maus-tratos, estelionato e ameaça

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A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa (Ales), deputada Janete de Sá (PMN), disse que vai acionar o Ministério Público (MP-ES) para que seja feito o pedido de prisão dos responsáveis pelo Abrigo Au Au Carente. O anúncio foi feito durante reunião do colegiado realizada na tarde desta quarta-feira (24) no Plenário Dirceu Cardoso.

A deputada quer que o órgão ofereça denúncia à Justiça Criminal para que Lívia Guimarães, além do marido dela, José Délio Barcellos Neto, e a filha do casal, Bianca Guimarães Barcellos, sejam presos por crimes de maus-tratos aos animais, estelionato e ameaça. Os três foram convocados, mas não compareceram à reunião para esclarecer o caso em que 11 animais, sendo cinco cachorros e seis gatos, foram encontrados mortos em um apartamento no Centro de Vila Velha no dia 8 de janeiro deste ano. Outros cinco animais foram resgatados em avançado estágio de desnutrição e maus-tratos.

O advogado dos três convocados, Jamilson Monteiro Santos, não apresentou justificativa dos clientes. Ele acionou outros advogados que chegaram a tumultuar os trabalhos, no entanto, acabaram sendo retirados do plenário por atrapalhar o andamento das investigações.

Janete de Sá chamou o local onde o crime aconteceu de “apartamento da morte” e disse que a CPI deve concluir o relatório da CPI até a próxima sexta-feira (26) o relatório sobre o caso, que deverá servir de apoio ao inquérito conduzido pelo delegado Eduardo Passamani, titular da Delegacia de Crimes Ambientais.

Em consonância com o inquérito da polícia, a CPI deve propor a proibição da saídas dos três suspeitos do país, proibir que possam recolher animais, que sejam retiradas as páginas do Abrigo Au Au Carente das redes sociais, além do bloqueio das contas usadas por eles em aplicativo fintech e quebra do sigilo bancário e fiscal dos três convocados.

“O objetivo é exatamente trazer esse debate, essa questão de forma transparente para a sociedade. A investigação policial não permite isso, porque tem que ser no ambiente fechado, entre quatro parentes, que é do processo investigatório. A CPI tem a possibilidade de trazer esses esclarecimentos à sociedade e garantir a transparência e a participação da sociedade neste processo, especialmente a proteção animal e aqueles que se sentiram enganados nesse processo. A CPI está dando a oportunidade de transparência, esclarecimento dos acusados,  de ouvir as testemunhas de forma aberta à sociedade, ao Ministério Público, à proteção animal e todos que estão participando dessa mesa”, destacou Janete.

Testemunhas

Na reunião foram ouvidas testemunhas do caso, entre elas dois amigos de Bianca Guimarães Barcellos, moradora do apartamento onde os animais foram encontrados mortos. Samara Caliari Arize e Vitor Hugo Moreira Saraiva disseram já ter visto Bianca utilizando drogas sintéticas, no entanto, informaram desconhecer que a amiga fosse usuária de cocaína ou dependente química.

As informações contradizem o que foi dito pelo pai de Bianca à polícia. José Délio disse que a filha é dependente química e sofre de depressão. No entanto, o inquérito policial concluiu que os pais teriam arquitetado a versão para eximir Bianca de culpa, sob a alegação de que a filha não teria condições mentais para o ato.

Outras testemunhas ouvidas foram Bruno Serafim Coelho, síndico do prédio onde o crime aconteceu, e o ex-síndico, Sergio Augusto Azevedo Santos. Ambos relaram ser recorrentes as queixas de outros moradores a respeito de mau cheiro que exalava do apartamento. “As reclamações referentes ao apartamento 201 começaram desde janeiro 2019, quando Bianca se mudou para o apartamento. As cobranças eram ignoradas e ela dizia que não existia a quantidade de animais existente. Também nunca apresentou o cartão de vacinação dos animais”, revelou Bruno. Sergio Augusto disse que chegou a ser ameaçado pela mãe de Bianca ao cobrar solução para o problema.

A questão, segundo as testemunhas, foi denunciada à Ouvidoria da Prefeitura de Vila Velha e à Delegacia de Meio Ambiente. No entanto, nenhum dos órgãos chegou a resolver o problema que, a princípio, parecia se tratar apenas de uma questão sanitária. A desconfiança dos moradores de que a situação era mais grave que o imaginado se confirmou quando o odor dos animais em decomposição começou a se exalar pelo edifício.

Cronologia

No dia 8 de janeiro deste ano a Guarda Municipal de Vila Velha realizou ação e encontrou seis gatos e cinco cães mortos em apartamento no Centro de Vila Velha. Os animais estavam sob responsabilidade e tutela de Bianca Guimarães, filha de Lívia Guimarães e José Delio, responsáveis pelo Abrigo  Au Au Carente.

A CPI dos Animais relacionou o caso de Vila Velha ao abrigo porque dois animais resgatados em ações da comissão e encaminhados para cuidados dos protetores de animais foram encontrados no apartamento. Diante da situação a CPI, em conjunto com a Delegacia de Crimes Ambientais, realizou ação e interditou o abrigo.

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