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Política

Conselho de Ética pede cassação do mandato de Gabriel Monteiro

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O relatório final do Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio de Janeiro pede a perda do mandato parlamentar do vereador Gabriel Monteiro (PL). A apresentação ocorreu nesta terça-feira (2), após reunião dos membros, durante entrevista coletiva de imprensa.

O relator, vereador Chico Alencar (Psol), salientou as qualidades requeridas de quem detém mandato parlamentar, que não se coadunam com o comportamento de Gabriel Monteiro.

“Exercício de mandato público é respeito à dignidade, sobretudo dos mais vulneráveis, e não postura de manipulação, arrogância e mandonismo. Ter poder não é abusar dele, nem vestir manto para abrigar desmandos”, frisou o relator.

Relatório

Segundo o relatório apresentado, Gabriel Monteiro praticou, ou ordenou que se praticasse, atos deploráveis e incompatíveis com o decoro parlamentar. Entre esses, a filmagem de ato sexual com uma menor de idade, então com 15 anos. Além disso, houve a exposição vexatória de crianças, por vídeos divulgados no canal do vereador, supostamente em situação de necessidade de ajuda.

Houve também exposição vexatória e violência física de pessoas em situação de rua, como a de um homem instado a roubar a bolsa de uma mulher, na Lapa, e depois reprimido pela equipe do vereador, incluindo policiais militares.

De acordo com o relatório, houve ainda assédio moral e sexual contra assessores, homens e mulheres, de seu mandato. Por fim, foram incluídas no relatório denúncias de estupro de quatro mulheres de sua equipe.

Defesa

A partir de agora, foi aberto prazo de cinco dias úteis para apresentação de alegações finais pela defesa do acusado. O parecer do relator será submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes.

Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à representação, o processo será encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia. A punição é deliberada em votação aberta no Plenário, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sessão, decidida por dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão.

Porém, ainda que tenha cassado o mandato de vereador, Gabriel Monteiro poderá acabar impune, inclusive na área criminal, pois deverá concorrer a deputado federal, e caso seja eleito, as acusações contra ele vão esbarrar na prerrogativa de foro, o que poderá retardar por anos o processo.

Procurada, a assessoria de Gabriel Monteiro afirmou que sua defesa só vai se manifestar após a análise do relatório.

Edição: Aline Leal

Fonte: EBC Política Nacional

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Projeto cria programa de acompanhamento de pacientes de câncer de mama

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O Senado aprovou hoje (10) o projeto que cria um programa de acompanhamento de pacientes com câncer de mama, para prestar orientação e tornar mais ágeis o diagnóstico e o tratamento. O projeto de criação do Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama volta à Câmara dos Deputados para nova análise, uma vez que foi modificado pelos senadores.

O texto estabelece a criação do programa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e integrado à Política Nacional de Atenção Oncológica, com medidas de agilidade no atendimento, diagnóstico e tratamento da doença. Segundo o projeto, o diagnóstico deve ser viabilizado em menos de 30 dias. Depois de diagnosticado, o paciente deve ter o tratamento iniciado em até 60 dias.

A navegação é o acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação da doença com abordagem individual e orientações a cada paciente. De acordo com o relatório, os navegadores atuam como uma ponte entre o paciente, o estabelecimento de saúde e os recursos da comunidade.

“Somos favoráveis à iniciativa legislativa e esperamos que seja transformada em lei para beneficiar as pessoas com câncer de mama que dependem do SUS. Essas pessoas precisam enfrentar as inúmeras barreiras que costumam impedi-las de exercer seu direito à saúde, garantido pela própria Constituição Federal, especialmente no caso dos doentes pertencentes às camadas mais vulneráveis da população brasileira”, diz o relatório.

O projeto, oriundo da Câmara sofreu alterações e voltará àquela Casa para nova análise. Uma das emendas incluiu no texto a determinação de que a equipe de saúde mantenha contato com o paciente por telefone e por e-mail além de garantir a ele o direito de entrar em contato sempre que tiver necessidade de esclarecer suas dúvidas ao longo do tratamento. A outra emenda determina que o programa deve estar integrado à Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

A aprovação do projeto ocorreu no dia reservado à votação de propostas voltadas aos interesses e direitos da mulher. O dia de hoje foi escolhido em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política Nacional

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