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Estado

Conselho de Transparência faz primeira reunião com a presença de novos membros

O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado realizou na tarde desta quarta-feira (20), na Secretaria de Estado de Controle e Transparência, a sua primeira reunião com a presença dos novos membros, nomeados no último dia 13. Durante o encontro, o secretário Edmar Camata, que preside a entidade, apresentou aos demais conselheiros […]

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O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção do Estado realizou na tarde desta quarta-feira (20), na Secretaria de Estado de Controle e Transparência, a sua primeira reunião com a presença dos novos membros, nomeados no último dia 13. Durante o encontro, o secretário Edmar Camata, que preside a entidade, apresentou aos demais conselheiros as atribuições do colegiado e o cronograma de atividades previstas para 2019. “Este é um fórum extremamente representativo. Nosso objetivo é sermos eficazes nesse trabalho de fortalecimento da transparência pública”, disse o secretário.

Durante a reunião os conselheiros aprovaram a proposta feita pelo representante da ONG Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni, visando levantar os dados sobre o estágio em que se encontra a recuperação dos danos ao meio ambiente gerados pelo desastre de Mariana. Representantes da Fundação Renova – responsável pelo trabalho -, do Fórum Capixaba de Entidades em Defesa do Rio Doce e dos órgãos governamentais envolvidos nessa missão serão convidados a detalhar os resultados aos conselheiros. “Precisamos saber o que está sendo cumprido, se as promessas se concretizaram ou não. Essa informação é importante para a sociedade”, ressaltou Rodrigo Rossoni.

 A reunião também marcou a volta da representatividade do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) no Conselho. Durante um longo período o TCE se absteve das discussões, pelo fato de o Conselho ser presidido por um membro do Poder Executivo e por ser o TCE um órgão fiscalizador.  Neste ano, após uma análise mais demorada sobre o regimento do Conselho, e por ser essa uma instância consultiva, o TCE firmou entendimento para voltar a participar das reuniões.

Representantes

O Conselho tem entre os membros representantes das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de Economia e Planejamento; além da Procuradoria-Geral do Estado e da Defensoria Pública do Estado.

Há ainda representantes do Ministério Público Estadual (MP-ES), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), da Assembleia Legislativa (Ales), do Tribunal de Justiça (TJ-ES) e da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A sociedade civil organizada participa ainda por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), da ONG Transparência Capixaba e do Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo, além dos representantes dos trabalhadores e empregadores, que nesse biênio são da Central Única dos Trabalhadores (CUT/ES) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo (Faes).

Objetivos

Criado em 2011, o conselho tem por finalidade propor e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública, além de estratégias de combate à corrupção e à impunidade.  A atuação de seus membros não é remunerada, e as reuniões ordinárias acontecem a cada dois meses.

Entre as atribuições do conselho, estão: contribuir para a formulação das diretrizes da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade, a serem implementadas pela Secont e pelos demais órgãos e entidades da administração pública estadual; sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos e de combate à corrupção e à impunidade; realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas tendentes a maximizar a transparência da gestão pública e ao combate à corrupção e à impunidade.

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Estado

Governo do ES divulga 46º Mapa de Risco da Covid-19; apenas Piúma em Risco Alto

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O Governo do Estado anunciou, nesta sexta-feira (26), o 46º Mapa de Risco Covid-19, que terá vigência a partir desta segunda-feira (01) até o próximo domingo (07). Dos 78 municípios capixabas, 41 estão classificados em Risco Baixo e 36 estão em Risco Moderado. Somente o município de Piúma está classificado como Risco Alto.

A Matriz de Risco de Convivência considera no eixo de ameaça: o coeficiente de casos ativos por município dos últimos 28 dias, além da quantidade de testes realizados por grupo de mil habitantes e a média móvel de óbitos dos últimos 14 dias. Já o eixo de vulnerabilidade considera a taxa de ocupação de leitos potenciais de UTI exclusivos para tratamento da Covid-19, isto é, a disponibilidade máxima de leitos para tratamento da doença. A estratégia de mapeamento de risco teve início no dia 20 de abril.

O Mapa de Risco segue as orientações dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e recomendações da equipe de especialistas do Centro de Comando e Controle (CCC) Covid-19 no Espírito Santo, que é composto pelo Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria da Saúde (Sesa), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). As decisões adotadas pelo Governo do Estado seguem parâmetros técnicos.

Confira a classificação de todos os municípios capixabas:

RISCO ALTO: Piúma

RISCO MODERADO: Afonso Cláudio, Águia Branca, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Boa Esperança, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Domingos Martins, Ecoporanga, Fundão, Governador Lindenberg, Guarapari, Ibatiba, Ibiraçu, Iconha, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Linhares, Marilândia, Pedro Canário, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Vargem Alta, Viana, Vila Pavão, Vila Valério, Vila Velha e Vitória.

RISCO BAIXO: Água Doce do Norte, Alegre, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Apiacá, Atílio Vivácqua, Barra de São Francisco, Bom Jesus do Norte, Castelo, Colatina, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibitirama, Irupi, Itaguaçu, Itapemirim, Itarana, Iúna, Jaguaré, Laranja da Terra, Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Montanha, Mucurici, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pinheiros, Ponto Belo, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, São Roque do Canaã, Serra. Sooretama e Venda Nova do Imigrante.

Fonte: Governo ES

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