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CPI das Licenças: Majeski questiona diretor do Iema

O atual diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e ex-diretor da Vale, Alaimar Fiuza, prestou depoimento à CPI das Licenças, instalada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O colegiado investiga a legalidade dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados pela Vale e ArcelorMittal junto a órgãos públicos em 2018 e da renovação da […]

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O atual diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e ex-diretor da Vale, Alaimar Fiuza, prestou depoimento à CPI das Licenças, instalada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O colegiado investiga a legalidade dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados pela Vale e ArcelorMittal junto a órgãos públicos em 2018 e da renovação da Licença de Operação (LO) concedida à Vale.

O vice-presidente do colegiado e autor do requerimento para criação da CPI, o deputado estadual Sergio Majeski (PSB), foi o parlamentar que mais apresentou questionamentos ao presidente do Iema. Além das perguntas presenciais, o parlamentar apresentou uma série de questionamentos por escrito, que devem ser respondidos em 10 dias úteis.

“Tem muita coisa respondida de forma vaga e superficial. Entregamos uma série de perguntas que devem ser respondidas por escrito. Vamos aprofundar os questionamentos e convocar outras pessoas também, até elucidar da forma mais clara possível o porquê do não cumprimento dos TCAs, como a empresa consegue as Licenças de Operação sem cumprir condicionantes e quem está sendo conivente com isso?”, destaca o deputado Majeski.

Durante a reunião da CPI, Majeski questionou se houve participação de Fiuza no processo de elaboração do TCA firmado pela Vale enquanto ele era funcionário da empresa. O depoente respondeu que não atuava na área de meio ambiente na época do acordo, mas na área operacional, e que participou de algumas reuniões sobre o TCA para conhecer e aplicar nas operações da empresa as ações definidas.

Isenção para presidir o Iema

Alaimar Fiuza é ex-funcionário de carreira da Vale, empresa na qual trabalhou por cerca de 30 anos, e assumiu o comando do Iema em janeiro deste ano. Ele apresentou um resumo das etapas do processo de elaboração dos TCAs 35/18 da Vale e 36/18 da ArcelorMittal, do plano de metas e dos desafios do programa de fiscalização do instituto.

“O que o senhor está fazendo para que a Vale cumpra as condicionantes firmadas no acordo?”, indagou Majeski. “Temos o reforço de uma equipe que está trabalhando nesse acompanhamento e o resultado deve estar pronto por volta de setembro”, garantiu o diretor-presidente.

Noutro momento, o deputado Majeski também indagou se o depoente se sente isento para conduzir um órgão que atua no controle e fiscalização de atividades relacionadas à área ambiental após anos de serviços prestados ao setor de mineração. Fiuza declarou se sentir “plenamente isento, tranquilo e comprometido” com as responsabilidades do cargo.

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Estado orienta municípios a ampliar vacinação contra Covid-19 de crianças para demais faixas etárias

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Em ofício enviado no último sábado (22) aos 78 municípios capixabas, o Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Saúde (Sesa), orientou que seja ampliada a vacinação contra a Covid-19 de crianças para as demais faixas etárias.

A medida visa a acompanhar a autorização do uso do imunizante Coronavac ao público de 6 a 17 anos, divulgado na última semana pelo Ministério da Saúde. Também se ajusta ao cenário atual de disponibilidade das doses da Coronavac e do reduzido estoque de Pfizer pediátrica.

“A ampliação imediata de todas as faixas etárias de 5 a 11 anos só é possível, porque o Estado dispõe de estoque de doses da Coronavac. A autorização da Anvisa permitirá que o Espírito Santo seja um dos primeiros estados brasileiros a vacinar livremente todas as idades pediátricas”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.

Dessa forma, a Sesa recomenda aos municípios que destinem as doses pediátricas da Pfizer, ainda disponíveis nas redes de frio municipais ou nas salas de vacinação, às crianças de 5 anos e as doses da Coronavac às crianças a partir dos 6 anos de idade. Ou seja, com a disponibilidade de doses da Coronavac no Estado, a vacinação de crianças sem comorbidades poderá ser ampliada.

Seguem as recomendações propostas pelo Estado aos municípios:

– Vacinar crianças de 5 anos de idade e as crianças de 5 a 11 anos imunossuprimidas com a Pfizer pediátrica;

– Priorizar a vacinação de crianças de 6 a 11 anos com doses da Coronavac;

– Vacinar os adolescentes de 12 a 17 anos de idade com a Coronavac ou Pfizer adulto;

– Vacinar os adolescentes de 12 a 17 anos de idade imunossuprimidos com a Pfizer adulto.

Com as orientações, objetivo é dar oportunidade de forma célere para que todas as crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ainda não vacinados possam receber as vacinas. Até esta segunda-feira (24), pouco mais 13.200 doses foram aplicadas em crianças de 5 a 11 anos no Estado, segundo dados da Plataforma Vacina e Confia.

Vale destacar que, com as publicações das Resoluções Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de Nº 011/2022 e Nº 013/2022, o Estado já havia iniciado a vacinação das faixas etárias 5 a 11 anos com comorbidades; de crianças indígenas e quilombolas; de crianças com deficiência permanente, além da vacinação de crianças de 10 e 9 anos sem comorbidades.

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