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Política Estadual

CPI resgata cadela abandonada

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos Contra os Animais resgatou, nesta sexta-feira (20), uma cadela que foi abandonada em um imóvel alugado no bairro Guaranhuns, em Vila Velha. “O animal foi deixado dentro de casa sem água e comida. Alguns moradores estavam alimentando a cadelinha pela grade que dava acesso ao cômodo onde ela estava presa”, declarou a deputada Janete de Sá (PMN), que preside o colegiado.

Após o recebimento da denúncia e feito o Boletim Unificado, a equipe da CPI dos Maus-Tratos foi acionada e fez o resgate do animal. Protetores independentes se mobilizaram, levaram a cadela ao médico veterinário, onde ela tomou banho e foi tosada. Agora o animal será levado para um lar provisório. A cadelinha ganhou o nome de Penélope e se encontra disponível para adoção.

Denúncias

As denúncias de maus-tratos aos animais podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]

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Estado

Projeto de Lei prevê IPVA parcelado em seis vezes no ES

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A possibilidade de dividir o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em seis parcelas. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 14/2021, que altera a Lei 6.999/2001. De autoria do deputado Bruno Lamas (PSB), a matéria foi lida na sessão ordinária desta quarta-feira (3) e encaminhada para análise das comissões de Justiça e Finanças.

“É função do legislador assegurar a manutenção e o aperfeiçoamento das fontes de receita do Estado para que possa fazer frente a suas obrigações perante a população, ao mesmo tempo em que formula propostas e elabora leis que contribuam para minorar os eventuais impactos da carga tributária sobre os orçamentos das famílias”, argumenta na justificativa da matéria.

De acordo com a legislação atual, o IPVA pode ser pago em cota única ou em quatro parcelas iguais e sucessivas. Anteriormente, era possível dividir em apenas duas vezes; a mudança ocorreu com a Lei 10.570/2016, também de autoria de Lamas. “Com um parcelamento mais elástico do pagamento do IPVA, certamente reduziremos a inadimplência, beneficiando a um só tempo o Estado, o contribuinte e o conjunto da população”, destaca.

Em caso de aprovação e posterior sanção ou promulgação da proposta, ela passa a valer na data de sua publicação em diário oficial. Entretanto, só passará a ter efeitos no ano subsequente à entrada em vigor.

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