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Política Estadual

CPI resgata gatos vítimas de maus-tratos

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A CPI dos Maus-tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Janete de Sá (PMN), resgatou na tarde desta segunda-feira (29) um casal de filhotes de gato e a mãe deles em uma residência no bairro Vila Nova de Colares, no município de Serra, região metropolitana da Grande Vitória. O caso chegou ao conhecimento da CPI por meio de um vídeo divulgado em redes sociais, que mostra duas meninas de 11 anos, maltratando os filhotes. 

“O vídeo nos causou indignação e preocupação porque mostra as meninas maltratando os filhotes sem interferência dos responsáveis. No vídeo aparece a placa do carro e, de forma administrativa, conseguimos localizar o endereço do proprietário em Maria Ortiz, Vitória. Um funcionário da CPI foi ao local e a pessoa informou que vendeu o automóvel e que o atual proprietário não fez a transferência, e forneceu o endereço do comprador, que fica na Serra”, explica a deputada.

“Ao chegarmos ao local identificamos que era o mesmo lugar onde o vídeo foi gravado, bem como identificamos as crianças e adolescentes que apareceram nas imagens. Após conversar com os responsáveis, procedemos com o resgate dos gatinhos que foram encaminhados para a clínica Petmedic, no município da Serra, que passarão por uma avaliação e assim estarem disponíveis para adoção responsável”, declarou a presidente da CPI.

De acordo com laudo da médica veterinária Nazian da Silva Gava, os filhotes estavam em situação de abuso – com uma utilização indevida dos felinos; maus-tratos e violência com os animais arrastados e machucados; ausência de cuidados indispensáveis como a provisão de um ambiente adequado à espécie; crueldade pela manutenção do animal em situação de sofrimento.

A ação da CPI também contou com o apoio do grupo Resgatinhos ES, na pessoa do protetor Mário Augusto.

Após o resgate dos felinos, a CPI vai encaminhar a ocorrência ao Ministério Público Estadual (MPES) para que os tutores respondam pelos maus-tratos praticados pelos menores. A deputada Janete de Sá também vai encaminhar ofício ao Conselho Tutelar da Serra para adotar as medidas necessárias.

Mesmo com o isolamento social a CPI tem mantido as ações e recebe denúncias pelo e-mail: [email protected]

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Política Estadual

Diretor do Iema presta contas à comissão

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Em reunião virtual da Comissão de Meio Ambiente, nesta sexta-feira (3), o diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Alaimar Fiuza, prestou contas do plano de gestão nos últimos 18 meses da instituição. Fiuza ressaltou o abandono da infraestrutura física e a diminuição da equipe de servidores nos últimos anos.

No diagnóstico, o diretor do Iema destacou problemas enfrentados pela equipe do Instituto desde que assumiu a gestão em janeiro de 2019. Dentre eles: infiltrações, risco de desmoronamento de algumas estruturas, falta de carros para as equipes de licenciamento e fiscalização, além da queda do número de servidores.

“No primeiro momento, foram necessárias algumas ações estruturantes e emergenciais. Além das condições insalubres, também tínhamos uma ausência em gestão por processo e plataforma digital ultrapassada. Hoje, infelizmente, a sociedade precisa se deslocar para falar com o Iema, é uma vergonha. Nós começamos o ano de 2020 sem nenhum veículo disponível para nossas equipes”, pontuou Alaimar.

Dentre as ações estruturantes, Fiuza ressaltou a criação dos Escritórios de Projetos, Processos e Inovação e falou da necessidade da reestruturação física, visando o projeto da futura “Cidade Ambiental” que pretende congregar os órgãos ambientais do Estado na sede do Iema.

“A ideia é de que a Cidade Ambiental siga as diretrizes de uma construção sustentável. De tantos critérios que cobramos da sociedade a gente é uma antítese na prática. Como por exemplo, não temos reaproveitamento de chuva, energia solar, otimização da iluminação, segregação de resíduos”, lamentou.

Alguns destaques apontados pelo diretor do Iema nesses 18 meses de gestão foram: a Lei Complementar 936/2019 que instituiu a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre; a emissão de 1050 licenças; a arrecadação de R$ 4,14 milhões em multas; o lançamento do aplicativo “ES na Palma da Mão”, que reúne iniciativas e serviços sobre a qualidade do ar da Grande Vitória, permitindo que o capixaba acompanhe os níveis de poluição.

A deputada Iriny Lopes (PT) elogiou o trabalho de Alaimar. “Hoje o Instituto tem condições de cumprir suas atribuições. Antes não adianta procurar o Iema que eles não conseguiam fazer nada. Agora estão com condições de prestar um bom trabalho”, disse.

TCA

Também esteve presente na reunião o representante da mineradora ArcelorMittal, Bernardo Enne, para falar das ações da empresa em cumprimento ao Termo de Compromisso Ambiental 036/2018 (TCA 2). Segundo o gerente de Meio Ambiente, apesar das restrições causadas pela pandemia, a empresa desenvolveu um rígido protocolo de segurança e saúde para manter o compromisso com as metas de controle de poluentes.

“O plano de ação consiste em 310 atos sendo 114 diretrizes e 131 metas. Dessas, 62 ações de novos investimentos. 75 de investimentos operacionais. E 173 ações de melhorias operacionais. 58% dessas ações foram concluídas em setembro de 2019. Dentre elas, ações de aumento de limpeza e direcionamento e lavagem das rotas. Tudo para cumprir os resultados planejados e alcançar as melhorias desejadas”, ressaltou Bernardo.

O TCA 2 tem o objetivo de controlar e diminuir as emissões de poluentes atmosféricos pelas empresas mineradoras, para a melhoria da qualidade do ar na Grande Vitória. Para isso o TCA estabelece metas e prazos num acordo celebrado entre o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos e Hídricos (Iema) e a ArcelorMittal Tubarão

Presidida pelo deputado Dr. Rafael Favatto (Patriota), a comissão decidiu que quando a pandemia estiver mais controlada, será realizada uma inspeção in loco na empresa. O líder do colegiado também sugeriu que o departamento jurídico do Iema seja reforçado, uma vez que as multas caducam e estimulam novas infrações.

A próxima reunião da Comissão está prevista para a próxima sexta-feira (10), para debater o Projeto de Lei do Executivo que cria a Política Estadual de Qualidade do Ar no Estado, PL 328/2020.

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