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CPI vai apurar Licença e TCAs da Vale e da ArcelorMittal

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo terá uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para apurar e investigar denúncias a respeito da legalidade dos Termos de Compromisso Ambiental 035/2018 – VALE e 036/2018 – ArcelorMittal e da Licença de Operação 123/2018 – VALE. O requerimento para criação da CPI, lido na sessão ordinária desta segunda-feira (25), […]

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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo terá uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) para apurar e investigar denúncias a respeito da legalidade dos Termos de Compromisso Ambiental 035/2018 – VALE e 036/2018 – ArcelorMittal e da Licença de Operação 123/2018 – VALE. O requerimento para criação da CPI, lido na sessão ordinária desta segunda-feira (25), é de autoria do deputado Estadual Sergio Majeski (PSB).

“Os documentos sequer mencionam os índices de poluição existentes hoje e os que se quer alcançar. Faltam metas claras! Falta também detalhar o que as empresas terão que fazer. Como se renova uma licença de operação com condicionantes que são muito bem conhecidas pelas partes e que não são cumpridas há 11 anos? Isso é uma afronta à sociedade que sofre e muito com a poluição”, destaca o deputado Majeski.

A CPI será formada por cinco, dos 26, deputados que assinaram o requerimento de criação e os trabalhos têm prazo de 90 dias, com possibilidade de renovação.

A concessão da Licença de Operação (LO) 123/2018 dada pelo Governo do Estado à Vale e a assinatura dos últimos TCAs com a mineradora e também com a ArcelorMittal Tubarão já haviam sido alvos de críticas do deputado Majeski ainda em 2017.

Além de investigar denúncias, a CPI também vai apurar se os termos e a licença atendem ao interesse público e aos princípios de proteção ao meio ambiente.

Termo de Compromisso Ambiental n° 035/2018

Segundo Termo de Compromisso Ambiental (TCA 2), que entre si celebram o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos e Hídricos e a VALE S/A, tendo por objetivo definir providências de comum acordo, sob uma perspectiva socioambiental, visando incrementar o controle de emissões atmosféricas naquilo que lhes incumbe para contribuir ainda mais com a melhoria da qualidade do ar na Região Metropolitana da Grande Vitória.

Termo de Compromisso Ambiental nº 036/2018

Segundo Termo de Compromisso Ambiental (TCA 2), que entre si celebram o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, o Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos e Hídricos e a ARCELORMITTAL TUBARÃO, tendo por objetivo definir providências de comum acordo, sob uma perspectiva socioambiental, visando incrementar o controle de emissões atmosféricas naquilo que lhes incumbe para contribuir ainda mais com a melhoria da qualidade do ar na Região Metropolitana da Grande Vitória.

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Chamada de propostas da Iniciativa Amazônia+10 é aberta no Espírito Santo

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O Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) lançou a Chamada de Propostas nº 003/2022 – Iniciativa Amazônia+10, que visa ao desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) na região da Amazônia Legal. Os investimentos totalizam mais de R$ 50 milhões com a adesão de 20 Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) do Brasil.

No Espírito Santo, até dois projetos serão apoiados pela Chamada, por meio da adesão da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes). A Fundação capixaba disponibiliza o total de R$ 600 mil, sendo R$ 300 mil para cada projeto contemplado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Funcitec).

O objetivo da Chamada de Propostas Amazônia +10 é o de apoiar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico em instituições de ensino e pesquisa e em empresas sobre os problemas atuais da Amazônia, que tenham como foco o estreitamento das interações natureza-sociedade para um desenvolvimento sustentável e inclusivo da região.

Os estudos apoiados no âmbito desta iniciativa deverão avançar o conhecimento científico e tecnológico sobre a região propondo soluções de adaptação baseadas na comunidade, ou seja, desenvolvida conjuntamente com a população local, de forma a prioritariamente beneficiar e promover o bem-estar das populações da região de forma consistente e em longo prazo. A participação de formuladores de políticas públicas e investidores públicos e privados será incentivada em todos os projetos.

Eixos Prioritários

Serão recebidas propostas que apresentem pesquisa científica que contribua para a resolução de problemas considerados prioritários para o avanço do desenvolvimento sustentável na região, em três eixos:

  1. Territórios como infraestrutura e logística que facilitam o desenvolvimento sustentável em dimensão multiescalar;
  2. Povos da Amazônia como protagonistas do conhecimento e da valorização da biodiversidade e adaptação às mudanças climáticas;
  3. Fortalecimento de cadeias produtivas sustentáveis pelos amazônidas.

Elegibilidade e Submissão de Propostas

As propostas devem ter a participação de pesquisadores responsáveis de pelo menos três Estados das FAPs que aderiram à chamada, sendo que um deles deve ser obrigatoriamente vinculado a instituições de Ensino Superior e/ou pesquisa, ou ainda de empresas, com sede nos Estados da região Amazônica (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins e Mato Grosso).

Os candidatos do Espírito Santo devem seguir as diretrizes específicas da Fapes para participação na Chamada. Para acessar as diretrizes clique aqui. A submissão dos projetos deve ser feita na plataforma www.sigfapes.es.gov.br. Os projetos apoiados deverão ter duração de, no máximo, 36 meses.

Central de Dúvidas

Para maiores informações acerca da Chamada UK Academies 2022, os candidatos deverão entrar em contato pelo endereço eletrônico: [email protected].

E, caso necessitem de esclarecimentos quanto diretrizes específicas da Fapes, os candidatos poderão entrar em contato com: [email protected] e [email protected].

SERVIÇO:

Chamada de Propostas nº 003/2022 – Iniciativa Amazônia+10: clique aqui

Diretrizes específicas da Fapes: clique aqui

Data limite para submissão das propostas: 10 de agosto de 2022

Divulgação do resultado: 11 de novembro de 2022

Informação à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Fapes
Samantha Nepomuceno
(27) 3636-1867
[email protected] 

Fonte: Governo ES

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