conecte-se conosco


Economia

Créditos de Nota Fiscal Paulista vão expirar a partir de domingo

Publicados

em


Os créditos da Nota Fiscal Paulista liberados há mais de 12 meses, ou seja, desde outubro de 2020, vão expirar a partir do próximo domingo (17). O novo prazo de vencimento dos créditos liberados, que antes era de cinco anos, foi alterado para 12 meses pela lei 17.293, sancionado pelo governo estadual em 15 de outubro de 2020. 

Com a nova regra, os valores liberados e que não forem utilizados pelos consumidores no período de um ano, retornarão ao tesouro do estado. Segundo o governo paulista, as alterações apresentadas na lei, propostas pelo próprio governo, decorrem da necessidade de “ajuste fiscal e do equilíbrio das contas públicas”.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, o consumidor pode utilizar o aplicativo  oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, ou a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. 

Até o dia 31 de outubro os consumidores podem também utilizar os créditos para abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022. Neste caso, é preciso fazer a opção no site da Nota Fiscal Paulista.

Edição: Kleber Sampaio

Comentários Facebook
Propaganda

Economia

Governo de Minas abre consulta pública sobre concessão de rodovias

Publicados

em


O governo de Minas Gerais, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu hoje (27) consulta pública para quatro dos sete lotes do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado. As contribuições ao projeto poderão ser sugeridas por 45 dias via internet.

Ao todo, os quatro lotes de vias somam 1,5 mil quilômetros (km) de extensão, sendo 432,8 km entre Varginha e Furnas, 442,9 km entre Lagoa da Prata e Itapecerica, 231,1 km entre Arcos e Patos de Minas e 452 km na região de São João Del Rei. 

A previsão do BNDES é que o edital para a concessão das vias por 30 anos seja publicado em janeiro, para que o leilão ocorra até abril do ano que vem. Segundo o banco, estão previstos R$ 6,6 bilhões em investimentos ao longo desses 30 anos, sendo R$ 2,7 bilhões nos primeiros seis anos.

O edital deve prever que as concessionárias sejam a obrigadas a realizar, já nos 24 primeiros meses da concessão, investimentos para a melhoria das condições de tráfego e segurança das estradas sob sua responsabilidade. Ao final dos seis primeiros anos de concessão, todos os trechos concedidos deverão atender aos parâmetros de desempenho especificados no programa de exploração das rodovias, segundo o BNDES.

As concessões serão debatidas também em uma série de audiências públicas que serão realizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), entre os dias 17 de novembro e 1º de dezembro.

O programa de concessões de Minas Gerais prevê um total de 3 mil km de extensão em seus sete lotes, que passam por 120 municípios. A expectativa do governo de Minas é que sejam atraídos mais de R$ 11 bilhões em investimentos privados para a ampliação de capacidade e recuperação das rodovia.

Edição: Aline Leal

Comentários Facebook
Continue lendo

CIDADES

ESTADO

POLÍTICA

ENTRETENIMENTO

Mais Lidas da Semana