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Política Estadual

Criação de carteira para autista divide opiniões

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Adotar ou não uma carteira de identidade especial para o autista foi o assunto debatido em audiência pública nesta quinta-feira (7), no Plenário Rui Barbosa. O documento com a identificação do autista é proposto pelo Projeto de Lei (PL) 674/2019, de autoria do deputado Gandini (Cidadania), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, promotora da reunião.

O advogado Dênis Rangel Moraes, pai de autista e membro do grupo de Apoio aos Pais de Autista Força Azul, defendeu a instituição da identificação especial. “Facilita a questão operacional, numa fila de atendimento, para dar atendimento preferencial”, exemplificou.

Porém Moraes sugeriu que a virtual norma contenha mecanismos para que o pai de autista tenha como e onde recorrer se a documentação especial for recusada em quaisquer circunstâncias.

Bárbara Campos Fernandes, também membro do grupo Força Azul, mãe de duas crianças autistas gêmeas, informou que tem pai que espera cinco anos para ter seu filho atendido por um especialista. “Quando a gente fala dessa carteirinha, falamos de não passar por estresses em várias situações. Para nós isso é cansativo. Nossa luta contra o preconceito é diário”.

Para Bárbara a carteirinha vai auxiliar os pais no dia a dia. Ela citou casos em que um segurança de um shopping aborda crianças que estão em “estado de autorregulação”, como correr em volta de uma mesa seguida vezes, deitar-se no chão em qualquer lugar e outras situações de surtos consideradas inusitadas em diversos ambientes.

A psicanalista Keli Cristina Ferreira Lopes propôs que seja reconstruído o conceito de acessibilidade, que não seria apenas os físicos, como uma rampa de acesso. É preciso que a pessoa com deficiência se sinta incluída na sociedade, em todos os segmentos.

Ela também defendeu a instituição da carteirinha com argumento de que o autista passa por constrangimento em seu cotidiano e uma identificação especial ajuda a pessoa com TEA. “No futuro, teremos uma sociedade autista. O que é ser normal?”, indagou a psicanalista.

O professor de agronomia da Ufes, Marcelo Suzart de Almeida, pai de criança autista, considerou que os direitos de todos são iguais, mas as pessoas são diferentes, com deficiência ou não. Entretanto, seria necessário algum tipo de identificação para aquelas com deficiência, pois a lei da acessibilidade não garante, por si só, o acesso. Por isso, a identificação é necessária pelo alto índice de pessoas autistas na sociedade.

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Marcelo Bózio, pai de criança com deficiência visual, considerou que a iniciativa é válida, trata-se de um direito dos pais. “Se o cidadão vai querer ou não a identificação é direito dele”, argumentou. Marcelo exemplificou o símbolo de cadeirante no estacionamento, que provoca indignação, pois não dá pra saber se a pessoa que utilizou o espaço tem outro tipo de deficiência que não necessita de cadeira. Ele sugeriu que se faça uma campanha de esclarecimento sobre o uso da possível carteira de identificação do autista.

Confira as fotos da audiência pública

Contra a carteirinha

Luciamara Martins, coordenadora do coletivo Mães Eficientes Somos Nós, afirmou que a carteirinha é segregatória, pois se os poderes públicos aplicassem as leis existentes e se a sociedade tivesse consciência não haveria discriminação e exclusão.

“Não sou a favor de uma lei de carteira de pessoa autista, pois ela já é uma pessoa com deficiência. Nós precisamos de conscientização da sociedade. Precisamos que as leis sejam cumpridas”. Ela defendeu que seja colocada na Carteira de Identidade a expressão “pessoa com deficiência”.

Luciamara concordou com os relatos feitos sobre a realidade da pessoa autista no dia a dia, mas assegurou que essa realidade é de todas as pessoas com deficiência, por isso defende que é necessária uma identificação geral e não particular de determinado diagnóstico.

A psicanalista Fernanda Zimmer, do grupo Programa de Investigação Psicanalística do Autismo (Pipa e Rabiola), disse que ficou inquieta com a ausência de educadores no debate. Além disso, afirmou que “não conjuga muito com essa ideia da carteira de identidade. Temos registro de relatos que a identificação não é tão benéfica. É um marco muito delicado, precisamos debater o assunto”. Ela reforçou que é preciso pensar numa linha de cuidado para superar a exclusão.

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A psicóloga e psicanalista Juliana Moisés Vieira, também participante do grupo Pipa e Rabiola, também questionou a medida. “Nós temos que ser reconhecidos pelas nossas diferenças e não sermos identificados”, defendeu. De acordo com ela, é preciso trabalhar com as particularidades de cada autista para que ela se sinta aceita pela sociedade.

Marco Antônio, pai de sete autistas, sugere que a Ales faça uma enquete na sociedade se aceita ou não uma carteirinha para identificar o autista. O mais importante é que as pessoas entendam a situação do autista e de outras pessoas com deficiência.

Giovana de Oliveira, mãe de autista, destacou que a segregação é a palavra que melhor define a situação das pessoas com autismo, e considerou que a carteirinha vai reforçar essa condição. “O que precisamos para nossos filhos é um psicólogo, um pediatra, um atendimento próprio para eles, não uma simples carteirinha”, disse.

Franciene Rodrigues, mãe de criança com três tipos de deficiência, pergunta se seu filho vai ter de ter três tipos de carteirinha. Ela ressaltou que é preciso que os poderes públicos apliquem as leis. A mesma opinião foi expressa por Tamires Rosa ao considerar que a carteirinha é excludente.

Autor

O deputado Gandini argumentou que, diante das diferenças de opinião a respeito da instituição da carteira de identidade especial para autista, o projeto de lei será melhorado, recebendo alterações, e reafirma que o documento vai ajudar em situações cotidianas.

O deputado concordou que essa não é o principal problema e a principal discussão acerca das pessoas com deficiência, pois faltam especialistas para atendimento à demanda no Estado. Ele concordou que faltam médicos neuropediatras e outras especialidades voltadas para essa população e informou que esse debate está se dando na Casa em outros espaços.

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São Mateus reclama de falta de segurança

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A sensação de insegurança dos moradores de São Mateus é crescente. Em audiência pública sobre o tema, realizada na noite de quarta-feira (20), na cidade, eles relataram aumento no número de furtos e roubos com impactos para o comércio, o turismo e a rotina do mateense. A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Comissão de Segurança, deputado Delegado Danilo Bahiense (PSL), e contou com a presença dos deputados Delegado Lorenzo Pazolini (sem partido) e Freitas (PSB). 

Confira mais fotos da audiência pública

A reunião foi um pedido da Câmara Municipal de São Mateus, em nome dos vereadores Jorge Luiz Recla e Jozail do Bombeiro. O evento foi o 12° realizado pelo colegiado com o objetivo de discutir a realidade local da segurança pública. Bahiense destacou que as demandas apresentadas em São Mateus serão incluídas em um relatório do colegiado que vai trazer um "raio-x" da segurança pública em todas as regiões do Espírito Santo.

A reunião contou com representantes da Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros Militar, além de representantes do Executivo municipal de São Mateus e municípios vizinhos, de congregações religiosas, associações de moradores e comerciantes da região.

Comércio

O município de São Mateus está localizado no litoral norte do Estado, a 220km da capital. A cidade tem 130 mil habitantes. De acordo com a comunidade, a sensação de insegurança gera impactos sérios para o comércio local. A presidente da Câmara dos Dirigentes Logistas de São Mateus, Rúbia Schueng, falou sobre esses reflexos:

"As pessoas ficam intimidadas de andar pelo comércio por conta do número de assaltos. O comércio gera oportunidade de trabalho e renda, movimenta a cidade. Precisamos de mais segurança para trabalhar", pediu a representante.

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Moradores da região também registraram impactos para o turismo. O morador de Guriri Paulo Roberto Martins destacou que a chegada do verão exige maior investimento em segurança, porque a região recebe muitos turistas. Ele pediu também a reconstrução do portal de Guriri com mais infraestrutura. "É fundamental colocar um destacamento da Polícia Militar e também sistema de videomonitoramento".

Jovens

A professora Francildes Flores fez um apelo por mais investimentos e oportunidades para os jovens. "Trabalho há 25 anos na periferia e estou cansada de ver meus alunos em delegacias. Estamos precisando de investimento em educação. Não podemos ver somente a segurança. A juventude, em especial pobre e negra, precisa encontrar oportunidade, precisa ser vista".

O servidor da Universidade Federal do Espírito Santo Maurício Borges pediu reforço policial. "A situação da segurança pública só não está pior porque temos heróis nessas corporações. Mas elas precisam de reforço. A gente pede que o Legislativo cobre do governo aumento no efetivo policial e investimento nas corporações", destacou. 

Durante o debate, participantes lembraram que a segurança não é um dever apenas no Estado. O pastor Nilis Castberg, por exemplo, reforçou o papel das igrejas no tema. 

"As congregações religiosas têm grande importância. Não é à toa que estamos cheios de 'ex'. O trabalho das igrejas de resgate e apoio é fundamental. Está faltando o poder público fazer o seu dever de casa. Nós sabemos o quanto a violência impacta a comunidade. E não é uma questão só de segurança, é de educação também. Todos nós precisamos nos envolver nesse processo".

Patrulha rural 

São Mateus é um município com importante produção rural. Moradores relataram também a necessidade de reforçar a segurança para os produtores mateenses. “A patrulha rural tem um papel fundamental. Precisamos que ela retorne. Infelizmente, os produtores não têm segurança nem mesmo para armazenar sua colheita”, registrou o historiador Eliezer Nardoto.

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De acordo com dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública sobre as ações da Polícia Militar no município, no ano de 2019 foram apreendidas 125 armas e 1300 munições. Além disso, 1.210 pessoas foram presas, sendo quase metade reincidente. A secretaria registra redução no número de homicídios de 35% do ano passado para 2019.

Os números foram apresentados pelo tenente-coronel Mateus Garcia Pereira. “Por que as pessoas estão se sentindo tão inseguras mesmo que os números mostrem uma melhora? Não podemos mensurar segurança pública somente com o número de homicídios. O que aflige a sociedade também são os crimes contra o patrimônio. E eles também tiveram uma queda de 10%. E tudo isso com um déficit de pessoal de 30%. Nós temos um grande desafio e não nos furtamos a ele. Mas a segurança pública não é um caso apenas de polícia. Não abrimos mão dos nossos projetos sociais e tentamos, mesmo com nossas dificuldades, estar presente”, declarou. 

Ao final da audiência, o deputado Delegado Lorenzo Pazolini garantiu que o colegiado vai trabalhar as demandas apresentadas e destacou a importância da prevenção. “A falha está na prevenção, em uma política social forte, em uma escola e família presentes. A segurança precisa ser prioridade, mas juntamente com medidas de prevenção". 

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