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Grande Vitória

Cultura abre edital para avaliadores de projetos culturais

Publicado

Buscando maior profissionalismo e independência na escolha dos projetos culturais que serão contemplados por editais em 2020, a Secretaria Municipal de Cultura (Semc) lançou edital para seleção de pareceristas/avaliadores em 19 diferentes áreas.

As inscrições vão até o dia 6 de dezembro de 2019 e podem ser feitas pela internet. Os interessados devem comprovar notório saber na área em que se candidatarem.

Clique aqui para se inscrever

O edital de “Chamamento Público de Avaliadores/Pareceristas de mérito cultural de projetos culturais para futuras e eventuais prestações de serviço” segue a política pública já desenvolvida pela Semc, de incluir a sociedade civil nos processos decisórios de Vitória.

Essa inclusão visa reduzir a interferência do poder público, fortalecer a legitimação dos instrumentos de fomento cultural, garantir o profissionalismo e a qualificação nas prestações de serviço.

O edital prevê pagamento de R$ 2 mil para até 60 projetos avaliados por parecerista. Caso o número de projetos ultrapasse esse número, será pago o valor de R$ 35 para cada proposta excedente.

Clique aqui para ver edital

Diretrizes

O processo visa atender cada vez mais os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como reguladores da Administração Pública no Brasil, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

Democracia

Para o secretário municipal de Cultura, Francisco Grijó, o edital de pareceristas atua no sentido de democratizar o processo de decisão sobre a distribuição do bem público. “Essa decisão, claro, depende da expertise daquele que, munido de responsabilidade e de saber, julgará que projeto merece ser contemplado. Os pareceristas, descolados do poder público, serão remunerados para tais decisões”, explicou o secretário.

Áreas contempladas

O edital prevê seleção para as seguintes áreas: Teatro; Música; Arte Digital, Inovação e Tecnologia; Artes Visuais; Livro, Leitura e Literatura; Circo; Moda; Design; Arquitetura e Urbanismo; Patrimônio Material; Patrimônio Imaterial; Arquivos; Cultura Popular; Artesanato; Cultura Afrobrasileira; Cultura Indígena; Audiovisual; Ópera; Dança.

Requisitos

Dentre outros pontos, para se inscrever, é necessário ter 18 anos; com experiência e capacidade na especialidade escolhida; não estar inadimplente junto à Administração Pública e residir no Espírito Santo. Não são permitidas pessoas jurídicas, servidores públicos da Prefeitura de Vitória, ser prestador de serviço da Semc, entre outros pontos.

Serviço
Inscrição para seleção de pareceristas da Secretaria Municipal de Cultura
Quando: até 6 de dezembro de 2019
Inscrições: clique aqui
Edital: clique aqui
Documentos necessários: via edital

Especialidades previstas:

a) Teatro;

b) Música;

c) Arte Digital, Inovação e Tecnologia;

d) Artes Visuais;

e) Livro, Leitura e Literatura;

f) Circo;

g) Moda;

h) Design;

i) Arquitetura e Urbanismo;

j) Patrimônio Material;

k) Patrimônio Imaterial;

l) Arquivos;

m) Cultura Popular;

n) Artesanato;

o) Cultura Afrobrasileira;

p) Cultura Indígena;

q) Audiovisual;

r) Ópera;

s) Dança.

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Grande Vitória

Termo de compromisso garante o bom funcionamento das feiras livres

Publicado


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Para conter a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e garantir a saúde feirantes e dos clientes, foi elaborado um termo de compromisso entre a Prefeitura de Cariacica e os feirantes que atuam no município. No documento os comerciantes comprometeram-se a cumprir todas as exigências do decreto 065/2020, que dispõe sobre medidas de segurança para a realização das feiras. Diariamente são realizadas fiscalizações.  

“O termo é um documento que assegura que qualquer sanção sofrida por um feirante é de total conhecimento dele, que infringiu o decreto. Todos assinaram sem questionamentos, mostrando total apoio às medidas. Além disso, a Prefeitura tem um canal aberto com eles, para tomar decisões em comum acordo com os representantes deles”, garante o coordenador de Feiras Livres, Carlos Magno Freitas.

Cariacica possui 22 feiras livres e o trabalho de fiscalização segue o calendário de realização delas, amanhã, por exemplo, será fiscalizada a do bairro Santana. A equipe é composta por três servidores da Coordenação de Feiras Livres, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec). Os trabalhos começam às 6h e seguem até por volta das 20h, em dias que acontecem muitas feiras.

Freitas afirma que as fiscalizações têm caráter orientativo, já que, em sua maioria, os feirantes tornaram-se parceiros, o que facilita o trabalho da coordenação. Ele conta que os descumprimentos ao decreto são pontuais.

“Semana passada, fizemos quatro notificações na feira de Cariacica Sede, duas barracas foram retiradas e dois feirantes foram notificados para se cadastrarem, pois já possuem barracas nas feiras”, explica.  

Decreto

Desde o dia 28 de março, as feiras livres estão funcionando com uma série de  exigências, conforme o decreto nº 065 de 27 de março de 2020. O documento prevê espaçamento lateral de, no mínimo, 1,5 meio entre as barracas e sem produtos ao redor, os mesmos devem ser depositados nos tabuleiros ou armazenados embaixo dos mesmos; proibição de pessoas com idade superior a 60 anos ou com sintomas de gripe e/ou resfriado entre os feirantes e pasteis, caldos de cana e outros alimentos devem ser comercializados em embalagens fechadas e próprias para o transporte, pois não podem ser consumidos no local  

Outras exigências dizem respeito à disponibilização de mesas e cadeiras para atendimento aos clientes, à utilização de áreas destinadas ao fluxo de pessoas e à higienização frequente das mãos e dos utensílios manuseados. Para auxiliar no cumprimento desta medida, a Prefeitura instalou pias sanitárias em todas as feiras.  

O feirante que infringir os termos do decreto terá o cadastro para participar de feiras na cidade excluído e será encaminhado à delegacia. Denúncias devem ser feitas pela Ouvidoria 162, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h.    

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