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Política

Daniel Silveira participará de sessão da Câmara sobre sua prisão

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O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) vai participar por videoconferência da sessão da Câmara desta sexta-feira (19) que decidirá sobre sua prisão. A medida foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, após pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Silveira está preso desde a noite de terça-feira (16) por ordem de Moraes, decisão chancelada no dia seguinte pela unanimidade dos ministros do STF. Ele foi detido em flagrante após divulgar vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).

Nesta quinta-feira (18), após audiência de custódia que manteve a prisão, o deputado foi transferido da sede da Polícia Federal para um batalhão da Polícia Militar, no Rio de Janeiro.

“Para evitar qualquer prejuízo ao exercício do amplo direito de defesa do parlamentar, autorizo a adoção, pelo Comando do Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, das providências necessárias”, escreveu o ministro no despacho.

A autorização é para participação por videoconferência a partir do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde o deputado está detido. Com o parecer, Daniel Silveira poderá falar aos colegas no início da sessão, marcada para às 17h.

O deputado poderá falar até três vezes durante a sessão a plenária da Câmara. Foi-lhe assegurado este direito previsto no regimento interno. Ele deve se manifestar na abertura da sessão, após a leitura do relatório (caso não seja alterado) e por último, para a sua defesa.

A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.

O parecer que irá a voto será aprovado se obtiver 257 votos, o equivalente à maioria dos membros da Casa, formada por 513 deputados. As regras para a abertura da sessão e da ordem do dia são as mesmas de uma sessão normal. É necessária a presença de 51 deputados na Casa. Para se iniciar a deliberação, é exigido um mínimo de 257 presentes no painel.

Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

Fonte: R7

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CPI quer prisão de responsáveis por abrigo de animais de Vila Velha por maus-tratos, estelionato e ameaça

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A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa (Ales), deputada Janete de Sá (PMN), disse que vai acionar o Ministério Público (MP-ES) para que seja feito o pedido de prisão dos responsáveis pelo Abrigo Au Au Carente. O anúncio foi feito durante reunião do colegiado realizada na tarde desta quarta-feira (24) no Plenário Dirceu Cardoso.

A deputada quer que o órgão ofereça denúncia à Justiça Criminal para que Lívia Guimarães, além do marido dela, José Délio Barcellos Neto, e a filha do casal, Bianca Guimarães Barcellos, sejam presos por crimes de maus-tratos aos animais, estelionato e ameaça. Os três foram convocados, mas não compareceram à reunião para esclarecer o caso em que 11 animais, sendo cinco cachorros e seis gatos, foram encontrados mortos em um apartamento no Centro de Vila Velha no dia 8 de janeiro deste ano. Outros cinco animais foram resgatados em avançado estágio de desnutrição e maus-tratos.

O advogado dos três convocados, Jamilson Monteiro Santos, não apresentou justificativa dos clientes. Ele acionou outros advogados que chegaram a tumultuar os trabalhos, no entanto, acabaram sendo retirados do plenário por atrapalhar o andamento das investigações.

Janete de Sá chamou o local onde o crime aconteceu de “apartamento da morte” e disse que a CPI deve concluir o relatório da CPI até a próxima sexta-feira (26) o relatório sobre o caso, que deverá servir de apoio ao inquérito conduzido pelo delegado Eduardo Passamani, titular da Delegacia de Crimes Ambientais.

Em consonância com o inquérito da polícia, a CPI deve propor a proibição da saídas dos três suspeitos do país, proibir que possam recolher animais, que sejam retiradas as páginas do Abrigo Au Au Carente das redes sociais, além do bloqueio das contas usadas por eles em aplicativo fintech e quebra do sigilo bancário e fiscal dos três convocados.

“O objetivo é exatamente trazer esse debate, essa questão de forma transparente para a sociedade. A investigação policial não permite isso, porque tem que ser no ambiente fechado, entre quatro parentes, que é do processo investigatório. A CPI tem a possibilidade de trazer esses esclarecimentos à sociedade e garantir a transparência e a participação da sociedade neste processo, especialmente a proteção animal e aqueles que se sentiram enganados nesse processo. A CPI está dando a oportunidade de transparência, esclarecimento dos acusados,  de ouvir as testemunhas de forma aberta à sociedade, ao Ministério Público, à proteção animal e todos que estão participando dessa mesa”, destacou Janete.

Testemunhas

Na reunião foram ouvidas testemunhas do caso, entre elas dois amigos de Bianca Guimarães Barcellos, moradora do apartamento onde os animais foram encontrados mortos. Samara Caliari Arize e Vitor Hugo Moreira Saraiva disseram já ter visto Bianca utilizando drogas sintéticas, no entanto, informaram desconhecer que a amiga fosse usuária de cocaína ou dependente química.

As informações contradizem o que foi dito pelo pai de Bianca à polícia. José Délio disse que a filha é dependente química e sofre de depressão. No entanto, o inquérito policial concluiu que os pais teriam arquitetado a versão para eximir Bianca de culpa, sob a alegação de que a filha não teria condições mentais para o ato.

Outras testemunhas ouvidas foram Bruno Serafim Coelho, síndico do prédio onde o crime aconteceu, e o ex-síndico, Sergio Augusto Azevedo Santos. Ambos relaram ser recorrentes as queixas de outros moradores a respeito de mau cheiro que exalava do apartamento. “As reclamações referentes ao apartamento 201 começaram desde janeiro 2019, quando Bianca se mudou para o apartamento. As cobranças eram ignoradas e ela dizia que não existia a quantidade de animais existente. Também nunca apresentou o cartão de vacinação dos animais”, revelou Bruno. Sergio Augusto disse que chegou a ser ameaçado pela mãe de Bianca ao cobrar solução para o problema.

A questão, segundo as testemunhas, foi denunciada à Ouvidoria da Prefeitura de Vila Velha e à Delegacia de Meio Ambiente. No entanto, nenhum dos órgãos chegou a resolver o problema que, a princípio, parecia se tratar apenas de uma questão sanitária. A desconfiança dos moradores de que a situação era mais grave que o imaginado se confirmou quando o odor dos animais em decomposição começou a se exalar pelo edifício.

Cronologia

No dia 8 de janeiro deste ano a Guarda Municipal de Vila Velha realizou ação e encontrou seis gatos e cinco cães mortos em apartamento no Centro de Vila Velha. Os animais estavam sob responsabilidade e tutela de Bianca Guimarães, filha de Lívia Guimarães e José Delio, responsáveis pelo Abrigo  Au Au Carente.

A CPI dos Animais relacionou o caso de Vila Velha ao abrigo porque dois animais resgatados em ações da comissão e encaminhados para cuidados dos protetores de animais foram encontrados no apartamento. Diante da situação a CPI, em conjunto com a Delegacia de Crimes Ambientais, realizou ação e interditou o abrigo.

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