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Política Nacional

Davi Alcolumbre defende conciliação para votar prisão em segunda instância

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu nesta quarta-feira (4) a conciliação em torno de emenda constitucional que prevê prisão após condenação em segunda instância.

Mais cedo, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que trata do tema, deverá ocorrer na terça-feira (10) no colegiado. Porém, Davi Alcolumbre entende que a questão deve ser tratada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, e não por projeto de lei.

O presidente do Senado destacou que esse foi o entendimento unânime havido dias atrás, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a maioria das lideranças partidárias das duas Casas legislativas.

— A presidente da CCJ tem a legitimidade de pautar as matérias que achar conveniente. Mas a minha preocupação é que nós fizemos um entendimento dias atrás, em reunião na residência oficial do Senado. Por ampla maioria, estabelecemos a condução em relação a esse procedimento — afirmou Alcolumbre, em entrevista à imprensa.

Davi ressaltou ainda que o texto da PEC 199/2019 conciliará a vontade da sociedade, pela condenação em segunda instância.

— Considero legitima a decisão de Simone pautar [a votação do PLS 166/2018], mas estou ainda na tese do que foi conciliado na reunião. Vou tentar ouvir os senadores para ver o procedimento. Estou praticamente com a comissão de acompanhamento da PEC pronta. Na minha cabeça tem um procedimento estabelecido, através de uma emenda constitucional, que eu acho que é o certo — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Plenário pode votar na terça projeto que suspende cadastro negativo de consumidor durante pandemia

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comanda sessão do Plenário; votações são virtuais

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia de Covid-19. A proposta foi aprovada pelos deputados no último dia 9 de abril e será novamente analisada porque foram feitas alterações no Senado.

Segundo o texto do Senado, durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus (até 31 de dezembro de 2020), a inscrição de registros de informações negativas de consumidores relativas às obrigações de dívidas deverá ser apartada dos cadastros normais. Transcorrido esse período, o cadastro volta à situação normal, exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor.

O texto estabelece que, durante o estado de calamidade pública, as inscrições de registros de informações negativas dos consumidores, inclusive aquelas anteriores à pandemia da Covid-19, não poderão ser usadas para restringir o acesso a linhas de crédito ou programas de fomento que visem ao enfrentamento das consequências econômicas da pandemia.

Ficarão suspensas as execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores por obrigações vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Em caso de descumprimento das regras pelos cadastros de crédito, os valores arrecadados com multas serão destinados ao combate à Covid-19: aquisição de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos.

O texto do Senado também obriga os bancos públicos a disponibilizar linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos cadastros negativos.

A pauta de terça-feira também inclui outros sete projetos de lei e quatro medidas provisórias.

Futebol e trânsito
Na quarta-feira (10), poderão ser votados, entre outros, o Projeto de Lei 1013/20, que suspende o pagamento de dívidas de clubes de futebol no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut); e o Projeto de Lei 3267/19, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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