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Política Nacional

Davi Alcolumbre defende conciliação para votar prisão em segunda instância

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu nesta quarta-feira (4) a conciliação em torno de emenda constitucional que prevê prisão após condenação em segunda instância.

Mais cedo, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que trata do tema, deverá ocorrer na terça-feira (10) no colegiado. Porém, Davi Alcolumbre entende que a questão deve ser tratada por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, e não por projeto de lei.

O presidente do Senado destacou que esse foi o entendimento unânime havido dias atrás, após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e a maioria das lideranças partidárias das duas Casas legislativas.

— A presidente da CCJ tem a legitimidade de pautar as matérias que achar conveniente. Mas a minha preocupação é que nós fizemos um entendimento dias atrás, em reunião na residência oficial do Senado. Por ampla maioria, estabelecemos a condução em relação a esse procedimento — afirmou Alcolumbre, em entrevista à imprensa.

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Davi ressaltou ainda que o texto da PEC 199/2019 conciliará a vontade da sociedade, pela condenação em segunda instância.

— Considero legitima a decisão de Simone pautar [a votação do PLS 166/2018], mas estou ainda na tese do que foi conciliado na reunião. Vou tentar ouvir os senadores para ver o procedimento. Estou praticamente com a comissão de acompanhamento da PEC pronta. Na minha cabeça tem um procedimento estabelecido, através de uma emenda constitucional, que eu acho que é o certo — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Comitê sugere manutenção do bloqueio de cinco obras federais no Orçamento de 2020

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O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, da Comissão Mista de Orçamento (CMO), recomendou a determinação, na proposta orçamentária para 2020 (PLN 22/2019), do bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de cinco obras.

São alvos da medida a construção da BR-040 na nova subida da serra de Petrópolis, no Rio de Janeiro; a duplicação de trecho da BR-116 em Feira de Santana, na Bahia; o corredor exclusivo para ônibus (BRT) em Palmas (TO); a Ferrovia Transnordestina; e as obras do Canal do Sertão em Alagoas.

“A proposta se fundamenta nas informações enviadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), bem como nos esclarecimentos prestados pelos gestores e nas audiências públicas promovidas pelo COI em novembro”, diz o relatório, segundo o qual todas essas obras já constavam como bloqueadas no Orçamento de 2019.

Em setembro último, o Congresso retirou da lista as obras da BR-116 na Bahia. O COI recomendou agora um bloqueio parcial, deixando de fora serviços necessários à preservação dos trechos já concluídos, para que não se deteriorem até que o empreendimento seja retomado, o que poderá ocorrer em 2020.

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Tramitação

O relatório do comitê será examinado pela CMO e passará a integrar a proposta orçamentária, que, por sua vez, será analisada por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso.

Da Agência Câmara Notícias 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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