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Economia

Decisão sobre despesas públicos é da classe política, diz Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (15) que foi distorcida a informação sobre a criação do programa Renda Brasil e a desindexação de despesas públicas, que está sendo construída junto ao Congresso Nacional na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo.

Guedes lamentou a interpretação de veículos de imprensa de que o governo estaria com a intenção de congelar de congelar as aposentadorias para garantir recursos para o novo programa social que substituiria o Bolsa Família, pago a famílias que estão em situação de pobreza extrema e miséria.

“Estão fazendo conexão de pontos que não necessariamente estão conectados”, disse o ministro, durante participação virtual no evento Painel Telebrasil 2020. “O que estava sendo estudado é o efeito da desindexação sobre todas as despesas. Na hora que você constata que, para fazer um programa social um pouco melhor, você vai atingir alguém que é muito vulnerável, a decisão política é não prosseguir”, afirmou.

De acordo com Guedes, a proposta do novo pacto federativo deve incluir a desindexação, desobrigação e desvinculação dos orçamentos. Ou seja, os gestores públicos terão poder de decidir livremente em que área os recursos serão investidos. “A essência da política é decidir sobre a alocação dos gastos públicos, se vamos aumentar aqui, se vai dar para o Renda Brasil, se vai fazer segurança hídrica no Nordeste ou fazer infraestrutura, é decisão política”, argumentou.

Segundo o ministro, ao mesmo tempo, estava sendo discutido o movimento de aterrissagem do auxílio emergencial aos mais vulneráveis, pago durante a pandemia de covid-19, e a focalização dos programas sociais. “Havia a proposta de aterrissarmos em cima do programa Renda Brasil, que consolidaria vários programas públicos, como já foi feito antes, e poderia haver a aterrissagem em torno do nível um pouco acima do que era o Bolsa Família antigo”, disse.

Entretanto, diante das “distorções”, o presidente tomou a decisão e, após o fim do auxílio emergencial, em dezembro, o governo manterá o Bolsa Família como programa de distribuição de renda, garantindo o reajustes de aposentadorias e do benefício de prestação continuada (BPC) – auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Guedes destacou ainda que, no pacto federativo, a proposta é a desindexação de todos os gastos e que, ao fazer isso, há uma parte que pode atingir os mais vulneráveis. “Evidentemente, politicamente, sempre pode ser decidido seguir [com] a indexação dos mais frágeis. Vamos continuar protegendo os mais frágeis.”

Cartão vermelho

Mais cedo, em publicação nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro já havia descartado a criação do Renda Brasil. “Eu já disse que jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem, porventura, vier a propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem um mínimo de coração, não tem o mínimo de entendimento como vivem os aposentados do Brasil”, disse.

Antes de sua participação no Painel Telebrasil, Guedes conversou com Bolsonaro para esclarecer a questão e disse que não há problema quando os estudos são divulgados na mídia, mas que é preciso entender a origem das informações. “E o cartão vermelho não foi pra mim, esclarecendo todo mundo, já conversei com o presidente hoje cedo”, disse.

Edição: Nádia Franco

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Economia

Secretário diz que Bolsonaro é parceiro da agenda de reformas

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O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou hoje (15) que o presidente Jair Bolsonaro é um parceiro da agenda de reformas propostas pela equipe econômica. Na avaliação de Sachsida, entretanto, o presidente não quer que discussões internas tornem-se públicas.

Hoje, Bolsonaro disse que o governo não vai suspender reajustes das aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) – auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – para garantir recursos para o programa Renda Brasil que estava em estudo pela equipe econômica para suceder o Bolsa Família. O presidente descartou a criação do programa Renda Brasil até 2022 e disse que vai manter o Bolsa Família. 

Em entrevista a um portal de notícias, o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a equipe econômica avaliava mudanças no seguro-desemprego e o congelamento de aposentadorias e pensões para viabilizar o novo programa.

Hoje, em entrevista coletiva para apresentar projeções para a economia, Sachsida disse que Bolsonaro “é um parceiro na agenda de reformas pró-mercado”. “Nós fomos eleitos com essa pauta, você olha o grande apoio que o ministro Paulo Guedes tem nessa pauta e nós estamos avançando”, disse, ao ser questionado sobre a decisão do presidente.

“O que me parece que o presidente Bolsonaro coloca, corretamente, é que as discussões não podem ser públicas. Você não pode ficar lançando ideias publicamente, acho que foi isso que ele deixou claro”, disse.

Sachsida citou várias reformas propostas pelo governo como a da Previdência, a nova lei de falências e o envio da reforma administrativa, como exemplos. “Este é um governo reformista”, destacou.

Edição: Lílian Beraldo

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