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Política

Deputado quer por fim ao auxílio-moradia no governo

O deputado Lorenzo Pazolini (sem partido) quer acabar com o pagamento de auxílio-moradia para autoridades e gestores do Poder Executivo. Ele apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019, que revoga a Lei Complementar 266/2003, a qual instituiu esse tipo de benefício para os secretários estaduais e ocupantes de cargos de provimento em comissão especial (QCE), […]

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O deputado Lorenzo Pazolini (sem partido) quer acabar com o pagamento de auxílio-moradia para autoridades e gestores do Poder Executivo. 
Ele apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019, que revoga a Lei Complementar 266/2003, a qual instituiu esse tipo de benefício para os secretários estaduais e ocupantes de cargos de provimento em comissão especial (QCE), níveis 1, 2 e 3, provenientes de outras unidades da Federação.  

A quantia corresponde ao pagamento mensal de 30% do subsídio ou do vencimento do servidor público do alto escalão. 

Corte de gastos 

Pazolini cita, no projeto, que a imprensa divulgou, no dia 7 de abril, que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) gastou R$ 106 mil com o pagamento de auxílio-moradia, somente nos primeiros três meses deste ano.

“Nossa proposta é acabar com a concessão do auxílio-moradia, contribuindo com as ações de redução, qualificação e racionalização do gasto público”, destaca o parlamentar. 

Segundo o parlamentar, a iniciativa se coaduna com as medidas de redução dos gastos públicos que vêm sendo implementadas pelo governo do Estado, como as previstas no Decreto 4.350-R, de 1º de janeiro deste ano, que estabelece medidas de contingenciamento e de racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual nos primeiros 120 dias de 2019.

A matéria terá análise prévia das comissões permanentes de Justiça, de Cidadania e de Finanças antes de ser votada pelo Plenário. 

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Projeto cria programa de acompanhamento de pacientes de câncer de mama

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O Senado aprovou hoje (10) o projeto que cria um programa de acompanhamento de pacientes com câncer de mama, para prestar orientação e tornar mais ágeis o diagnóstico e o tratamento. O projeto de criação do Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama volta à Câmara dos Deputados para nova análise, uma vez que foi modificado pelos senadores.

O texto estabelece a criação do programa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e integrado à Política Nacional de Atenção Oncológica, com medidas de agilidade no atendimento, diagnóstico e tratamento da doença. Segundo o projeto, o diagnóstico deve ser viabilizado em menos de 30 dias. Depois de diagnosticado, o paciente deve ter o tratamento iniciado em até 60 dias.

A navegação é o acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação da doença com abordagem individual e orientações a cada paciente. De acordo com o relatório, os navegadores atuam como uma ponte entre o paciente, o estabelecimento de saúde e os recursos da comunidade.

“Somos favoráveis à iniciativa legislativa e esperamos que seja transformada em lei para beneficiar as pessoas com câncer de mama que dependem do SUS. Essas pessoas precisam enfrentar as inúmeras barreiras que costumam impedi-las de exercer seu direito à saúde, garantido pela própria Constituição Federal, especialmente no caso dos doentes pertencentes às camadas mais vulneráveis da população brasileira”, diz o relatório.

O projeto, oriundo da Câmara sofreu alterações e voltará àquela Casa para nova análise. Uma das emendas incluiu no texto a determinação de que a equipe de saúde mantenha contato com o paciente por telefone e por e-mail além de garantir a ele o direito de entrar em contato sempre que tiver necessidade de esclarecer suas dúvidas ao longo do tratamento. A outra emenda determina que o programa deve estar integrado à Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas.

A aprovação do projeto ocorreu no dia reservado à votação de propostas voltadas aos interesses e direitos da mulher. O dia de hoje foi escolhido em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto.

* Com informações da Agência Senado

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Política Nacional

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