O deputado Lorenzo Pazolini (sem partido) quer acabar com o pagamento de auxílio-moradia para autoridades e gestores do Poder Executivo. 
Ele apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019, que revoga a Lei Complementar 266/2003, a qual instituiu esse tipo de benefício para os secretários estaduais e ocupantes de cargos de provimento em comissão especial (QCE), níveis 1, 2 e 3, provenientes de outras unidades da Federação.  

A quantia corresponde ao pagamento mensal de 30% do subsídio ou do vencimento do servidor público do alto escalão. 

Corte de gastos 

Pazolini cita, no projeto, que a imprensa divulgou, no dia 7 de abril, que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) gastou R$ 106 mil com o pagamento de auxílio-moradia, somente nos primeiros três meses deste ano.

“Nossa proposta é acabar com a concessão do auxílio-moradia, contribuindo com as ações de redução, qualificação e racionalização do gasto público”, destaca o parlamentar. 

Segundo o parlamentar, a iniciativa se coaduna com as medidas de redução dos gastos públicos que vêm sendo implementadas pelo governo do Estado, como as previstas no Decreto 4.350-R, de 1º de janeiro deste ano, que estabelece medidas de contingenciamento e de racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual nos primeiros 120 dias de 2019.

A matéria terá análise prévia das comissões permanentes de Justiça, de Cidadania e de Finanças antes de ser votada pelo Plenário.