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Política

Deputado quer por fim ao auxílio-moradia no governo

O deputado Lorenzo Pazolini (sem partido) quer acabar com o pagamento de auxílio-moradia para autoridades e gestores do Poder Executivo. Ele apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019, que revoga a Lei Complementar 266/2003, a qual instituiu esse tipo de benefício para os secretários estaduais e ocupantes de cargos de provimento em comissão especial (QCE), […]

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O deputado Lorenzo Pazolini (sem partido) quer acabar com o pagamento de auxílio-moradia para autoridades e gestores do Poder Executivo. 
Ele apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2019, que revoga a Lei Complementar 266/2003, a qual instituiu esse tipo de benefício para os secretários estaduais e ocupantes de cargos de provimento em comissão especial (QCE), níveis 1, 2 e 3, provenientes de outras unidades da Federação.  

A quantia corresponde ao pagamento mensal de 30% do subsídio ou do vencimento do servidor público do alto escalão. 

Corte de gastos 

Pazolini cita, no projeto, que a imprensa divulgou, no dia 7 de abril, que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) gastou R$ 106 mil com o pagamento de auxílio-moradia, somente nos primeiros três meses deste ano.

“Nossa proposta é acabar com a concessão do auxílio-moradia, contribuindo com as ações de redução, qualificação e racionalização do gasto público”, destaca o parlamentar. 

Segundo o parlamentar, a iniciativa se coaduna com as medidas de redução dos gastos públicos que vêm sendo implementadas pelo governo do Estado, como as previstas no Decreto 4.350-R, de 1º de janeiro deste ano, que estabelece medidas de contingenciamento e de racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual nos primeiros 120 dias de 2019.

A matéria terá análise prévia das comissões permanentes de Justiça, de Cidadania e de Finanças antes de ser votada pelo Plenário. 

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Política

STF determina prisão domiciliar para Roberto Jefferson

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite de hoje (24), que Roberto Jefferson passe a cumprir prisão domiciliar. O político estava preso no Rio de Janeiro desde agosto.

A defesa de Jefferson, que ocupava a presidência do PTB, alegou problemas de saúde e risco de morte. O ex-deputado teve um quadro de infecção respiratória semelhante à covid-19 na semana passada. Essa não foi a primeira vez que o político teve complicações de saúde e foi levado, temporariamente, para exames fora do presídio.

No despacho que determina a transição da prisão para regime domiciliar, Alexandre de Moraes citou trechos do Código de Processo Penal, que prevê o benefício para pessoas “extremamente debilitadas por motivo de doença grave.”

Roberto Jefferson, no entanto, deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas pessoais, apenas acompanhamento médico.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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