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Política Nacional

Deputados analisam na quarta emendas do Senado a MP de crédito para pagar salários

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Divulgação/Governo do Piauí
Trabalho - Geral - Carteira de trabalho
Senado estendeu acesso ao crédito aos microempresários, mas diminuiu o teto para empresas de médio

Em sessão marcada para as 10 horas desta quarta-feira (29), o Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar emendas do Senado à Medida Provisória 944/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

A pauta conta ainda com outras cinco MPs e mais seis projetos de lei sobre vários temas relacionados à Covid-19.

Uma das emendas do Senado estende o acesso à linha de crédito aos microempresários com renda bruta anual inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empresas de médio porte de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. Todas as receitas se referem ao ano de 2019.

Entretanto, o relator da proposição na Câmara, deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou parecer preliminar propondo a rejeição de todas as emendas.

Trabalhadores portuários
A Medida Provisória 945/20, por sua vez, determina o afastamento remunerado dos trabalhadores portuários avulsos (TPA) que estiverem no grupo de risco da Covid-19 ou que apresentem sintomas indicativos da doença, como tosse seca e dificuldade respiratória.

A indenização também será devida aos trabalhadores avulsos que contraíram a doença, aos que estão em isolamento por conviverem com pessoa diagnosticada com a virose, e às gestantes ou lactantes.

Segundo o parecer preliminar do deputado Felipe Francischini (PSL-PR), o afastamento abrangerá ainda pessoas com imunodeficiência, doença respiratória ou doença crônica. Quanto aos idosos, o relator aumentou a idade a partir da qual ocorrerá o afastamento indenizado, de 60 para 65 anos.

Saque do FGTS
O terceiro item da pauta é a Medida Provisória 946/20, que permite ao trabalhador sacar até R$ 1.045,00 (um salário mínimo) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)e transfere a esse fundo as contas individuais do antigo Fundo PIS-Pasep.

O saque extraordinário deve-se aos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a economia e, segundo calendário da Caixa Econômica Federal, já começou a partir de junho (contas digitais) e julho (em dinheiro ou transferência). O trabalhador poderá retirar o dinheiro até 31 de dezembro de 2020.

Marcio James/Prefeitura de Manaus
Saúde - coronavírus - praias lazer banhistas retomada turismo distanciamento Covid-19 pandemia prevenção máscaras luvas (banhistas na praia de Ponta Negra, Manaus-AM)
Empresas não são obrigadas a reembolsar consumidores pelo cancelamento de pacotes; elas podem remarcar ou dar créditos

Cancelamento de eventos
Regras sobre o cancelamento e a remarcação de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura constam da Medida Provisória 948/20.

Segundo o parecer preliminar do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a remarcação ou a concessão de crédito em razão da pandemia poderá ocorrer desde 1º de janeiro deste ano.

O relator incluiu em seu parecer vários outros pontos, como a suspensão de tributos federais devidos por casas de espetáculo, cinemas e outros estabelecimentos do setor cultural durante o estado de calamidade pública.

Tarifa social
Os deputados podem votar ainda a Medida Provisória 950/20, que isenta os consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do pagamento da conta de luz entre 1º de abril e 30 de junho de 2020.

De acordo com o parecer preliminar do deputado Leo Moraes (Podemos-RO), a isenção será estendida até 31 de agosto de 2020.

O benefício será limitado ao consumo mensal máximo de 220 quilowatt-hora (kWh/mês). O consumo acima de 220 kWh não receberá nenhum desconto.

Assinatura eletrônica
A última MP pautada é a 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos, a simples e a avançada, que poderão ser usadas na comunicação digital entre órgãos da administração pública e entre o cidadão e o poder público.

A assinatura simples se destina a transações de baixo risco que não envolvam informações protegidas por sigilo, permitindo a conferência de dados pessoais básicos, como nome, endereço e filiação.

Medicamentos e vacinas
Entre os projetos de lei pautados, consta o PL 2036/20, das deputadas Luisa Canziani (PTB-PR) e Bruna Furlan (PSDB-SP), que concede incentivo fiscal a pessoas e empresas que doem recursos para projetos de instituições de ensino e pesquisa relacionados ao combate do coronavírus.

Segundo o parecer preliminar do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), poderão ser beneficiados projetos de produção de vacinas, medicamentos e outros recursos terapêuticos, equipamentos, materiais e insumos hospitalares, além dos relacionados à apuração de tratamento de dados sobre a propagação da doença e daqueles que tenham o objetivo de diminuir os impactos da doença sobre fatores como a saúde mental da população, a mobilidade urbana e a organização do trabalho.

Divulgação de informações
Com o Projeto de Lei 1622/20, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros prevê a responsabilização dos agentes públicos pela não divulgação de dados relacionados à pandemia de Covid-19.

De acordo com o parecer preliminar do deputado Aliel Machado (PSB-PR), será considerado ato de improbidade administrativa deixar de divulgar, dolosamente, os dados sobre vários aspectos do combate à pandemia, assim como retardar, também com intenção, a divulgação ou divulgar informações falsas.

O relator separa em seis categorias as informações que devem ser divulgadas pelas administrações federal, estadual, distrital e municipal, segundo a Lei 13.979/20, alterada pelo projeto. Essa foi a primeira lei que disciplinou ações dos governos contra a pandemia.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Natalia Doederlein

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Política Nacional

Ex-deputado José Mentor morre em São Paulo

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Ananda Borges/Câmara dos Deputados
José Mentor
José Mentor estava na política desde 1989

O ex-deputado José Mentor (PT) morreu no sábado (25), em São Paulo, ao 71 anos. Ele tinha sofrido um infarte há alguns meses e estava se recuperando quando contraiu Covid-19.

José Mentor era advogado e foi deputado federal por quatro legislaturas (2003 – 2019). Ele também foi vereador da Câmara Municipal de São Paulo (1993 – 2003) e deputado estadual (1989 – 1991).

Na Câmara dos Deputados, Mentor integrou importantes comissões especiais, como a que discutiu a reforma tributária e alterações no Código de Processo Penal. Foi autor do projeto que resultou na lei que permitiu ao proprietário de veículo indicar o nome do condutor habitual, que passa a ser o responsável pelas infrações de trânsito que cometer (Lei 13.495/17).

Alguns projetos apresentados pelo ex-deputado ainda continuam tramitando, entre eles o PL 8529/17, que tipifica o crime de espancamento; e o PL Projeto de Lei 5511/16, que torna obrigatória a participação do advogado na solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e mediação, como as que são feitas em juizados especiais. O primeiro está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. O segundo, já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no Senado.

“Recebi com muita tristeza a notícia do falecimento de um grande amigo, o ex-deputado José Mentor. Infelizmente, ele foi mais uma vítima da Covid-19”, lamentou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em suas redes sociais.

Maia lembrou ainda a atuação de Mentor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado, que investigou a remessa ilegal de dinheiro para o exterior por meio de contas CC-5. “Mentor foi um grande advogado, referência nas discussões jurídicas em relação a diversas propostas legislativas, e muito atuante na CPI do Banestado, que foi relator, e eu, vice-presidente”.

Da Redação – ND

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