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Política Estadual

Deputados capixabas aprovam PL do teste de Covid na doação de sangue

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Os deputados estaduais aprovaram, na sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa (Ales) desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei (PL) 378/2020, que obriga o exame de detecção de Covid-19 nas amostras de sangue dos doadores coletadas em hemocentros e hemonúcleos do Espírito Santo. A inciativa de Sergio Majeski (PSB) segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Tramitando em regime de urgência, a proposta recebeu parecer oral do deputado Euclério Sampaio (DEM) na Comissão de Finanças pela aprovação, com a emenda modificativa do próprio Majeski. Em seguida, o colegiado de Justiça acolheu a emenda e o Plenário aprovou a matéria. Na sequência Justiça aprovou a redação final e o conjunto dos parlamentares ratificou a decisão.

Segundo o PL 378/2020, os resultados dos testes deverão ser enviados ao Laboratório Central (Lacen) do Estado em até 48 horas após a coleta do sangue para verificar se existe a presença do vírus Sars-CoV-2 na amostra. Os doadores com amostras positivas receberão os laudos de forma sigilosa e serão orientados pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) sobre os procedimentos de isolamento e acerca da importância da doação de plasma após 30 dias da completa recuperação.

A emenda apresentada por Majeski indica o início das testagens 15 dias após a regulamentação da lei pelo Poder Executivo. Os testes devem ser feitos em consonância aos limites diários de atendimento dos Hemocentros e Hemonúcleos e da capacidade de processamento do Laboratório Central (Lacen). Ainda segundo a emenda, a medida vai durar enquanto vigorar ato do secretário de Estado da Saúde quanto à necessidade da sua aplicação.

Conclusão de cursos

Outra iniciativa aprovada pelo Plenário em regime de urgência foi o Projeto de Lei (PL) 358/2020, de Carlos Von (Avante). A matéria garante aos estudantes de nível técnico e de graduação em cursos da área médica o direito de continuarem e concluírem os estágios curriculares obrigatórios mesmo em meio aos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Estado.

De acordo com a proposição, o aluno que já tiver alcançado mais de 90% da carga horária exigida no estágio obrigatório para a colação de grau ou conclusão do curso poderá solicitar as certificações necessárias para considerar o curso concluído.

O projeto recebeu parecer oral pela aprovação do colegiado de Finanças e, posteriormente, de Justiça para redação final em virtude de emenda anexada pela Procuradoria da Casa. Logo em seguida foi definitivamente acatado pelos parlamentares.

A emenda da Procuraria reforça que os cursos devem ser de instituições compreendidas pelo sistema de ensino estadual, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Por fim, o PL destaca que a futura lei perderá eficácia a partir da revogação do Decreto 0446-S, de 2 de abril de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Espírito Santo em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Auxílio emergencial

Mais cedo, no Expediente sujeito à deliberação, os deputados aprovaram o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 399/2020, de Doutor Hércules (MDB). A proposta proíbe às instituições fornecedoras de serviços bancários a utilização do auxílio emergencial do governo federal para quitar eventuais dívidas do consumidor beneficiário com essas instituições.

O líder do governo, Dary Pagung (PSB), destacou que o então ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, havia feito acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para que eles não fizessem o que Doutor Hércules quer proibir em lei.

“A Caixa já declarou que não desconta, não temos problemas nenhum no projeto”, afirmou. “O auxílio emergencial não pode ser utilizado para o tipo de despesa que não seja aquele para qual o beneficiário poderá receber”, salientou o autor da matéria.

Novos projetos

No Expediente para simples despacho duas novas matérias começaram a tramitar. Uma delas é o Projeto de Resolução (PR) 14/2020, de Enivaldo dos Anjos (PSD), alterando o Regimento Interno da Casa (Resolução 2.700/2009). O projeto estabelece que a Comissão de Justiça será a última a opinar sobre as proposições. Atualmente, o colegiado é o primeiro a se manifestar. O PR 14/2020 deve ser analisado pela Comissão de Justiça e pela Mesa Diretora.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2020, do Executivo, altera a Lei Complementar 924/219, que criou a Fundação Estadual de Inovação em Saúde (iNOVA Capixaba). O objetivo é autorizar o governo do Estado a proceder as alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para realizar as suplementações necessárias.

Como ficou a Ordem do Dia

  1. Projeto de Lei (PL) 378/2020, de Sergio Majeski (PSB): estabelece a obrigatoriedade da realização do teste de detecção da Covid-19 nas amostras de sangue de doadores do Estado, devendo o resultado ser encaminhado ao doador. Aprovado;
  2. Projeto de Lei (PL) 415/2020, de Gandini (Cidadania): autoriza os órgãos estaduais e municipais competentes a expedirem alvarás de autorização e funcionamento para eventos religiosos, culturais e de entretenimento na modalidade drive-in. Prazo em Cultura;
  3. Projeto de Lei (PL) 358/2020, de Carlos Von (Avante): garante o direito de estudantes da área médica a continuarem e concluírem seus respectivos estágios curriculares obrigatórios. Aprovado;
  4. Projeto de Lei (PL) 298/2020, de Vandinho Leite (PSDB): dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid19 para autorizar o uso de cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina no tratamento da doença. Prazo em Finanças;
  5. Projeto de Lei (PL) 564/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos):  obriga as concessionárias de energia elétrica do Estado a disponibilizarem pela internet a medição do consumo de energia elétrica em tempo real aos usuários do serviço. Prazo em Defesa do Consumidor;
  6. Projeto de Lei (PL) 598/2019, do Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos): dispõe sobre a devolução do valor pago da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior localizados no Estado. Aprovado na Comissão de Educação, agora a matéria é baixada de pauta e segue a tramitação regular pelas demais comissões.

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Deputados parabenizam eleitos no 2º turno

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O resultado do segundo turno das eleições municipais repercutiu na sessão ordinária desta segunda-feira (30). Entre comentários acerca do pleito e cumprimentos aos vencedores, os parlamentares pediram aos novos prefeitos da Região Metropolitana, eleitos no domingo (29), união de esforços para que a gestão das maiores cidades do Espírito Santo seja compartilhada e eficaz.

Os pares parabenizaram especialmente os colegas de plenário, Euclério Sampaio (DEM), que venceu a disputa em Cariacica com 58,69% e deputado Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), eleito novo prefeito de Vitória com 58,5%.

Pazolini recebeu em plenário o apoio dos colegas que exaltaram o desempenho do parlamentar durante o mandato e pediram ao novo gestor que faça um trabalho compartilhado com a sociedade.

“É um orgulho, meu primeiro ex-aluno a se eleger prefeito. Eu tenho certeza da sua capacidade para administrar bem a cidade e administrar para todos, mas com certeza com olhar mais especial para aqueles que mais precisam, porque ainda existe uma parcela da população muito relegada ainda na nossa cidade. Gostei muito de ouvir suas palavras tanto ontem quanto hoje. Dessa serenidade para oferecer o diálogo, abertura para ouvir a todos.

Mais do que nunca, isso é fundamental, tendo em vista o processo de radicalização que o Brasil vem sofrendo”, disse Sergio Majeski (PSB).

Para Theodorico Ferraço (DEM), o diálogo será a principal ferramenta para uma boa administração. “As eleições acabaram. Não há vencidos nem vencedores. Devemos unir nossos esforços e Pazolini demonstrou humildade ao vencer; deixou para trás o que passou e chamou todos para o diálogo, para ajudá-lo a governar Vitória. Está na hora de unir as lideranças e olhar mais pelo Espírito Santo”, afirmou.

O prefeito eleito de Vitória observou que é necessário ter humildade para promover a construção coletiva e serenidade para enfrentar o trabalho. Segundo ele, a democracia precisa ser preservada e as instituições, protegidas. Pazolini ainda pediu apoio aos colegas parlamentares para “criar um ambiente positivo, favorável, trazendo emendas para Vitória, trazendo projetos, criando um cenário contemplador às necessidades da população”, disse.

“Este é o momento de se colocar à disposição das pessoas, da cidade e das lideranças políticas para dialogar. Temos um cenário desafiador que precisa da união de esforços, principalmente nessa fase de pós-pandemia. Na democracia não há perdedores, todos apresentaram os seus ideais, os seus projetos e combateram o bom combate, o que torna todos vencedores”, completou Pazolini.

Democracia

De acordo com Emilio Mameri (PSDB), o processo eleitoral deste ano trouxe vários ensinamentos. Para o parlamentar, este é o momento de unir forças e olhar de maneira diferenciada para a população.

“Tivemos nessas eleições uma aula de democracia. Onde as pessoas puderam expor suas ideias. Aos eleitos, eu peço um olhar diferenciado para quem mais precisa. São as pessoas que necessitam de emprego, renda e educação. O poder público municipal tem capacidade para atender a essas pessoas”, disse.

Participação feminina

A deputada Iriny Lopes (PT) parabenizou as mulheres pelo crescimento da participação feminina no pleito de 2020. “Fico feliz com esse crescimento. Muitas participaram e muitas foram eleitas. A gente ainda não tem um quadro final, mas sabemos que cresceu”, afirmou. A deputada ainda comentou sobre a articulação dos partidos da esquerda e do campo democrático popular nas eleições municipais, além da disputa nos municípios de Vitória e Cariacica, que contaram com candidatos petistas no segundo turno. 

Abstenções

Janete de Sá (PMN) criticou o grande número de abstenções no 2° turno das Eleições Municipais. Segundo ela, em muitos lugares o quantitativo de eleitores faltantes neste domingo (29) foi maior do que o número de votos recebidos pelo candidato que ficou em segundo lugar. “Isso é muito ruim, porque demonstra uma falta de preocupação da população devido à falta de credibilidade que ainda existe na política”, avaliou a parlamentar. 
 

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