Política

Deputados estaduais querem transparência nos incentivos fiscais

Já está tramitando na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 05/2019, que devolve à Constituição Estadual o art. 145 (suprimido no final de 2015 durante o governo Paulo Hartung), garantindo que o Governo do Estado divulgue os beneficiários e os respectivos valores dos incentivos fiscais concedidos no Espírito Santo. Para o deputado […]

Publicados

5 anos atrás

21/03/2019 - 11:44

Por

Tiago Turini

Para o deputado estadual Sergio Majeski (PSB), um dos autores e que desde 2015 cobra a manutenção do art. 145, mesmo que o atual governo tenha ampliado a divulgação, ainda não atende ao princípio da publicidade na Administração Pública: “Muito embora o governo tenha divulgado recentemente que estaria disponibilizando a toda a sociedade os dados referentes aos incentivos fiscais concedidos a empresas no Espírito Santo, estes dados sempre estiveram disponíveis, pois os contratos de concessão sempre foram publicados no Diário Oficial”, explica Majeski.

“O que ocorreu foi tão somente a organização dessas informações no Portal da Transparência, ou seja, o governo continua a manter a caixa preta dos incentivos fiscais. As informações mais importantes que deveriam ser divulgadas continuam em sigilo, quais sejam: o valor concedido, os fundamentos e motivação da concessão, e o mais importante, quais benefícios irão trazer ao Estado, bem como os resultados obtidos: empregos gerados, aumento de arrecadação, desenvolvimento local, etc.”, justificou o parlamentar.

Diz o art. 145: “Os Poderes Públicos Estadual e Municipal, no prazo de cento e oitenta dias após o exercício financeiro, darão publicidade às seguintes informações: benefícios e incentivos fiscais concedidos, indicando os respectivos beneficiários e o montante do imposto reduzido ou dispensado; e isenções ou reduções de impostos incidentes sobre bens e serviços”.

A proposta será analisada pelas comissões de Justiça e Finanças. Assinaram a PEC os deputados Adilson Espíndula (PTB), Alexandre Quintino (PSL), Carlos Von (AVANTE), Euclério Sampaio (DC), Doutor Hércules (MDB), Iriny Lopes (PT), José Esmeraldo (MDB), Lorenzo Pasolini (sem partido), Marcos Garcia (PV), Rafael Favatto (PATRI), Sergio Majeski (PSB) e Theodorico Ferraço (DEM).

Histórico

Em 2015, o líder do governo à época, deputado Gildevan Fernandes (então no PV) apresentou uma PEC que revogava o artigo 145 da Constituição Estadual. A matéria foi aprovada em dois turnos de votação no final daquele ano, com votos contrários apenas dos deputados Majeski, Guerino Zanon (MDB) e Enivaldo dos Anjos (PSD).

Comentários Facebook

Notícias relacionadas:deputados sergio majeski

Política

Ministra argentina vem ao Brasil e entrega convite para posse de Milei

Publicados

6 dias atrás

26/11/2023 - 17:17

Por

Da Redação

Diana Mondino foi oficializada como próxima Ministra das Relações Exteriores da Argentina e se reuniu com Mauro Vieira

Diana Mondino, anunciada como Ministra das Relações Exteriores da Argentina durante o governo de Javier Milei, presidente eleito na última semana, esteve em Brasília onde se reuniu com Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil e oficializou o convite para a posse de Javier Milei no dia 10 de dezembro.

A entrega do convite foi confirmada pelo Palácio do Itamaraty, que afirmou que Mondino e Vieira “discutiram também aspectos da relação bilateral e o atual estágio das negociações Mercosul-UE”. O encontro foi acompanhado por Julio Bitelli, embaixador do Brasil em Buenos Aires, e Daniel Scioli, representante do governo argentino em Brasília.

Declarações polêmicas de Milei

Até o momento, o governo ainda não confirmou se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará presente na cerimônia de posse de Milei na capital Argentina.

Milei e Lula são de posicionamentos políticos opostos. O presidente brasileiro apoiou Sergio Massa nas eleições argentinas, enquanto Milei era apoiado por Jair Bolsonaro, que também foi convidado para a cerimônia.

No governo, há quem defenda que Lula não compareça no evento. Durante a campanha presidencial, Milei havia declarado que não faria negócios com o Brasil, país considerado “comunista” pelo novo mandatário argentino. Entretanto, após a vitória, Milei afirmou que Lula será bem tratado se for ao país vizinho.

Na última semana, o presidente brasileiro afirmou que não precisa gostar dos presidentes vizinhos e que precisa focar na resolução de problemas políticos que possam vir a existir.

“Nós vamos ter problemas políticos. E, ao invés de reclamar dos problemas políticos, nós temos que ser inteligentes e tentar resolvê-los, tentar conversar. Tentar fazer com que as pessoas aprendam a conviver democraticamente na adversidade”, declarou Lula.

Ainda não se sabe como ficarão as relações econômicas entre Brasil e Argentina. Ambos os países fazem parte do Mercosul, grupo econômico que ainda conta com Uruguai e Paraguai e é alvo de muitas críticas por Javier Milei.

O Mercosul está em negociações com o Mercosul para estabelecer um acordo de livre comércio entre os países desses dois blocos. O Itamaraty, inclusive, espera que um acordo seja finalizado até o dia 7 de dezembro, antes da cerimônia de posse o

Entre as incógnitas na relação com a Argentina está o futuro do Mercosul, bloco criticado por Milei, e do acordo comercial em negociação com a União Europeia. Lula defende fortalecer o bloco, que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Fonte: Nacional

Comentários Facebook