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Política

Deputados estaduais querem transparência nos incentivos fiscais

Já está tramitando na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 05/2019, que devolve à Constituição Estadual o art. 145 (suprimido no final de 2015 durante o governo Paulo Hartung), garantindo que o Governo do Estado divulgue os beneficiários e os respectivos valores dos incentivos fiscais concedidos no Espírito Santo. Para o deputado […]

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Já está tramitando na Assembleia Legislativa a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 05/2019, que devolve à Constituição Estadual o art. 145 (suprimido no final de 2015 durante o governo Paulo Hartung), garantindo que o Governo do Estado divulgue os beneficiários e os respectivos valores dos incentivos fiscais concedidos no Espírito Santo.

Para o deputado estadual Sergio Majeski (PSB), um dos autores e que desde 2015 cobra a manutenção do art. 145, mesmo que o atual governo tenha ampliado a divulgação, ainda não atende ao princípio da publicidade na Administração Pública: “Muito embora o governo tenha divulgado recentemente que estaria disponibilizando a toda a sociedade os dados referentes aos incentivos fiscais concedidos a empresas no Espírito Santo, estes dados sempre estiveram disponíveis, pois os contratos de concessão sempre foram publicados no Diário Oficial”, explica Majeski.

“O que ocorreu foi tão somente a organização dessas informações no Portal da Transparência, ou seja, o governo continua a manter a caixa preta dos incentivos fiscais. As informações mais importantes que deveriam ser divulgadas continuam em sigilo, quais sejam: o valor concedido, os fundamentos e motivação da concessão, e o mais importante, quais benefícios irão trazer ao Estado, bem como os resultados obtidos: empregos gerados, aumento de arrecadação, desenvolvimento local, etc.”, justificou o parlamentar.

Diz o art. 145: “Os Poderes Públicos Estadual e Municipal, no prazo de cento e oitenta dias após o exercício financeiro, darão publicidade às seguintes informações: benefícios e incentivos fiscais concedidos, indicando os respectivos beneficiários e o montante do imposto reduzido ou dispensado; e isenções ou reduções de impostos incidentes sobre bens e serviços”.

A proposta será analisada pelas comissões de Justiça e Finanças. Assinaram a PEC os deputados Adilson Espíndula (PTB), Alexandre Quintino (PSL), Carlos Von (AVANTE), Euclério Sampaio (DC), Doutor Hércules (MDB), Iriny Lopes (PT), José Esmeraldo (MDB), Lorenzo Pasolini (sem partido), Marcos Garcia (PV), Rafael Favatto (PATRI), Sergio Majeski (PSB) e Theodorico Ferraço (DEM).

Histórico

Em 2015, o líder do governo à época, deputado Gildevan Fernandes (então no PV) apresentou uma PEC que revogava o artigo 145 da Constituição Estadual. A matéria foi aprovada em dois turnos de votação no final daquele ano, com votos contrários apenas dos deputados Majeski, Guerino Zanon (MDB) e Enivaldo dos Anjos (PSD).

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“Candidato natural à sucessão”, Ricardo Ferraço exalta a força e união do grupo de Casagrande

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Foto: Reprodução/Web

Em entrevista exclusiva concedida ao colunista Vitor Vogas, do site ES360, o vice-governador do Espírito Santo e secretário estadual de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, exaltou toda a força e a união do grupo político do governador Renato Casagrande, indicando essa coesão como essencial para dar continuidade ao legado de responsabilidade fiscal e investimentos em prol da população capixaba.

Ricardo, apontado como o favorito à sucessão estadual, reforçou que o foco do grupo é o bem do Espírito Santo, independente de qual nome será escolhido para encabeçar a candidatura em 2026.

Além de Ricardo, esse grupo reúne lideranças expressivas da política estadual e nacional, como o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, o ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, o prefeito reeleito de Cariacica, Euclério Sampaio, e os deputados federais Gilson Daniel e Da Vitória, todos com perspectivas de disputar o Palácio Anchieta.

Outros nomes de peso ligados ao grupo são: o prefeito reeleito de Viana, Wanderson Bueno, o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Theodorico Ferraço, o prefeito de Linhares, Lucas Scaramussa, e o prefeito de São Mateus, Marcus da Cozevip, além de outros prefeitos, vereadores, deputados e influentes políticos do estado.

“Temos trabalhado em sintonia e produzido resultados extraordinários para o Espírito Santo. Nosso objetivo é preservar essa unidade e o compromisso com o desenvolvimento do estado e o bem-estar de todos os capixabas”, afirmou Ferraço.

Ricardo enfatizou que sua disposição para liderar o projeto estadual em 2026 é tão firme quanto sua determinação em apoiar qualquer outro nome do grupo. Segundo ele, essa postura coletiva reflete a gestão de Casagrande, que sempre priorizou o diálogo e a construção de consensos. “A decisão será coletiva, e o mais importante é que o Espírito Santo siga no caminho do progresso e da estabilidade”, reforçou.

Com um histórico de resultados sólidos e com nomes que acumulam alta aprovação em seus mandatos, o grupo de Casagrande tem como meta consolidar um projeto político que alia responsabilidade fiscal a investimentos estratégicos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Para Ferraço, essa unidade será o diferencial na eleição de 2026: “Estamos preparados para enfrentar os desafios e, mais do que isso, para entregar um futuro ainda melhor para os capixabas.”

Segundo Ricardo, a sintonia desse grupo é o maior trunfo para dar continuidade ao legado de Casagrande, marcado pela responsabilidade fiscal e investimentos que têm melhorado a vida da população. “Nós somos uma equipe que tem produzido resultados extraordinários e vem sendo aprovada pelos capixabas para seguir evoluindo o Espírito Santo”, afirmou o vice-governador.

Com o apoio de grandes lideranças, o grupo político de Casagrande se consolida como uma força que une experiência, inovação e compromisso com os capixabas, e desponta com uma proposta de garantia de continuidade e estabilidade para as eleições de 2026.

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