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Política Nacional

Deputados querem ações para aumentar cobertura vacinal

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A queda da vacinação básica no Brasil abriu algumas linhas de ação entre os deputados. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde mostram que apenas metade das crianças recebeu as doses previstas este ano. Embora a pandemia tenha agravado a situação, a Organização Mundial de Saúde alertou em julho que houve queda de 23 pontos na cobertura vacinal entre 2015 e 2019 no Brasil, uma das maiores reduções do mundo.

Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG
Criança toma vacina em gotas
Criança é vacinada em Uberaba (MG)

Uma ação simples, segundo os deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Pedro Westphalen (PP-RS), é a realização de campanhas pelo governo. A vacinação básica infantil é obrigatória; mas, segundo Padilha, pela primeira vez no século o país não conseguiu atingir a meta em nenhuma vacina. Westphalen afirma que o sarampo já apareceu em 21 estados e há preocupação com a volta da poliomielite. Nem a BCG, que é aplicada em maternidades, teve a meta cumprida.

Padilha já pediu ao Tribunal de Contas da União que investigue os motivos da queda, mas sugere alguns.

“Nunca vi, por exemplo, o presidente da República chamar as famílias para vacinar as crianças; nem seus ministros da Saúde fizeram pronunciamentos – algo que já era usual”, apontou. Segundo o deputado, outro problema foi o Ministério da Saúde ter interrompido o fornecimento de várias vacinas às unidades básicas de saúde dos municípios. “E terceiro: teve um desmonte das equipes de atenção primária em saúde. Os próprios dados do IBGE  mostram que. em 2013, mais ou menos 50% dos domicílios tinham recebido uma visita de uma equipe de saúde da família; em 2019, isso tinha caído já para 37%”, afirmou.

Fake news e medo de sair
Westphalen, que é coordenador da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações, também cita alguns problemas.

“Fake news, grupos antivacinas e outros tantos motivos de logística e despreparo até de quem indicava as vacinas. Agora, com a pandemia, ficar em casa, o medo de ir ao posto de saúde, tudo levou as pessoas a se afastarem e a não fazerem as suas necessárias vacinas e nos seus filhos.”

Importante, mas não obrigatória
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) afirma que existe a falsa impressão de algumas pessoas mais velhas de que as doenças já estariam erradicadas e, portanto, não seria necessário vacinar as crianças. Ela defendeu uma maior atuação dos agentes de saúde no combate a essas informações. Mas, como o presidente Jair Bolsonaro, Bia Kicis acredita que não deve ser obrigatório vacinar contra a Covid-19 quando houver a vacina. Ela apresentou projeto de lei (PL 4506/20) que altera a primeira lei da pandemia (lei 13.979/20) no sentido de proibir uma eventual vacinação compulsória.

“Assim como H1N1 e gripe não têm vacinação obrigatória, com mais razão a Covid não deve ter porque é uma vacina experimental. É muito cedo, não se conhecem os riscos dessa vacina, as consequências da vacinação daqui a 5, 10 anos. Eu acho que a vacina deve ser ofertada à população e aquelas pessoas que se sentirem confortáveis para tomar a vacina devem tomar. Houve uma resistência muito forte da sociedade, a gente percebeu isso nas redes sociais, de pessoas dizendo que não querem tomar essa vacina. E é muito cedo realmente”, disse.

O Supremo Tribunal Federal deve decidir, em breve, se os pais podem deixar de vacinar seus filhos por razões filosóficas, religiosas, morais ou existenciais. O julgamento foi motivado por uma ação do Ministério Público contra um casal paulista que não vacinou o filho, alegando que são adeptos da filosofia vegana.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

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Política Nacional

Com dívidas, santas casas pedem socorro para continuar abertas

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Com um déficit na remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS) de 60%, representantes de santas casas pediram socorro ao Senado para continuarem de portas abertas e atendendo os pacientes, inclusive os que chegam com covid-19. Em audiência pública nesta quinta-feira (15) na Comissão Temporária da Covid-19, o presidente da Confederação da Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Mirocles Campos Véras Neto, estimou em R$ 8 bilhões, a dívida dessas instituições só no Fundo Nacional de Saúde.

“Nós representamos 50% do atendimento da média complexidade do SUS; nós representamos 70% da alta complexidade do Sistema Único de Saúde”, lembrou Neto, acrescentando que há 1.820 instituições no Brasil todo, e que, em cerca de 800 municípios, a santa casa é o único hospital da localidade.

O representante da CMB lembrou que em 2020 as santas casas receberam uma ajuda de custeio graças a aprovação da Lei 13.995, que disponibilizou às instituições R$ 2 bilhões. “Os senhores não sabem o que isso impactou para que nós, repito, estivéssemos ainda aqui atendendo. Naturalmente, fora esse recurso, houve habilitações nos leitos de UTI das nossas instituições hospitalares, reconhecendo o Ministério da Saúde os subfinanciamentos que eu coloquei para os senhores agora, que corresponde a uma diária de R$ 480, reconhecendo para R$ 1,6 mil”, afirmou.

Rio Grande do Sul

Também durante a audiência do Senado, o diretor-geral da Santa Casa do Porto Alegre, Júlio de Matos, destacou aos parlamentares que, no estado, o atendimento está à beira de um colapso. “Isso tornou-se inadministrável, e hoje nós estamos na iminência de um colapso econômico e financeiro. Não tivemos, por parte da União, dos Estados e dos Municípios, nenhum recurso extraordinário, a não ser estes recursos que vêm pelo Ministério da Saúde, de cobertura de parte do custo que nós temos por uma diária de UTI”, disse.

Matos estimou em R$ 3,341 bilhões o montante necessário para manter as instituições em funcionamento, por seis meses, apenas no Rio Grande do Sul, diante da realidade da pandemia. “É esse o recurso que nós estamos apelando ao governo federal, para manter as nossas instituições em funcionamento na realidade hoje posta [de pandemia]. Não é o déficit que temos no ano, é uma parcela. Eu posso lhe dizer que é em torno de 35% do déficit que nós temos no ano na relação com o Sistema Único de Saúde. É irrisório o recurso perante a verdade absoluta dos nossos números com relação ao Sistema Único de Saúde, mas nos permitirá manter essas instituições à disposição da população gaúcha”, ressaltou.

Propostas

Os representantes das santas casas pediram aos parlamentares apoio para a votação de um novo socorro financeiros às instituições. Um dos projetos citados é o PL 5.273, de 2020, do Senador Humberto Costa (PT-PE), que prevê um repasse extraordinário de R$ 2 bilhões para santas casas e instituições filantrópicas enfrentarem a Covid-19 e suas consequências em 2021.

A outra iniciativa é o PL 1.417, de 2021, do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que destina R$ 3 bilhões, valor, segundo a CMB, essencial para o custeio dos próximos seis meses. “Isso, naturalmente, dá tranquilidade aos secretários municipais e estaduais e, naturalmente, aos nossos provedores e diretores das nossas instituições. Então, as reivindicações emergenciais, indiscutivelmente, são essas, as [propostas de] leis que aí estão [especialmente a do senador] do Heinze, para que nós possamos colocar, na saúde pública, os R$ 3 bilhões”, completou Mirocles Neto.

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