O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) informa que alguns candidatos em processo de Habilitação que foram abertos nos últimos anos e teriam validade final no dia 31 de dezembro de 2024 tiveram o prazo prorrogado por 90 dias e poderão concluir o exame prático de direção para a obtenção da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) até o dia 31 de março de 2025. A medida atende à orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que informou aos Detrans sobre a decisão judicial no dia 27 de dezembro.

O Órgão alerta que a prorrogação do prazo se aplica apenas aos candidatos com processo de Habilitação em andamento, que finalizaram toda a carga horária de aulas práticas em 2024 e que não fizeram ou agendaram nenhum exame prático de direção veicular na categoria pretendida.

O candidato à Habilitação nas categorias A e B simultaneamente e que tenha concluído toda a carga horária prática poderá finalizar a categoria para a qual ainda não tenha agendado ou realizado nenhum exame prático. Caso já tenha agendado ou realizado pelo menos uma prova prática nas duas categorias e tenha sido aprovado em uma das categorias, o candidato terá sua CNH emitida na categoria já aprovada.

O Detran|ES orienta que os candidatos beneficiados com a medida procurem a autoescola em que estão matriculados para dar continuidade ao processo e se atentem para a conclusão da prova prática até o dia 31 de março de 2025.

Aquele candidato com processo de Habilitação válido até 31 de dezembro de 2024, que já tenha agendado o exame prático ao menos uma vez e que não tenha comparecido (faltoso) ou que tenha sido reprovado, terá o processo automaticamente cancelado e, caso queira obter a CNH, deverá iniciar novamente o processo na autoescola.

Medidas adotadas

Para possibilitar que os candidatos à Habilitação pudessem concluir seus processos e obter a CNH, o Detran|ES adotou, desde o primeiro semestre de 2024, medidas como mutirões de provas práticas aos sábados e reforço na equipe de examinadores, que ampliaram a oferta de vagas em todo o Estado, com o objetivo de atender, prioritariamente, aos candidatos que abriram processo a partir de 1º de janeiro do ano passado e aqueles candidatos beneficiados pelas prorrogações federais que ainda não haviam realizado ao menos uma vez o exame prático de direção veicular.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vem prorrogando os prazos dos processos de Habilitação nos últimos anos devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Tais prorrogações permitiram que milhares de candidatos pudessem tirar a carteira de motorista com o prazo estendido, já que, de acordo com a legislação federal, o processo do candidato à habilitação fica ativo no órgão pelo prazo de 12 meses.