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Detran|ES orienta sobre prorrogação de prazos de processos de Habilitação

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) informa que alguns candidatos em processo de Habilitação que foram abertos nos últimos anos e teriam validade final no dia 31 de dezembro de 2024 tiveram o prazo prorrogado por 90 dias e poderão concluir o exame prático de direção para a obtenção da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) até o dia 31 de março de 2025. A medida atende à orientação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que informou aos Detrans sobre a decisão judicial no dia 27 de dezembro.

O Órgão alerta que a prorrogação do prazo se aplica apenas aos candidatos com processo de Habilitação em andamento, que finalizaram toda a carga horária de aulas práticas em 2024 e que não fizeram ou agendaram nenhum exame prático de direção veicular na categoria pretendida.

O candidato à Habilitação nas categorias A e B simultaneamente e que tenha concluído toda a carga horária prática poderá finalizar a categoria para a qual ainda não tenha agendado ou realizado nenhum exame prático. Caso já tenha agendado ou realizado pelo menos uma prova prática nas duas categorias e tenha sido aprovado em uma das categorias, o candidato terá sua CNH emitida na categoria já aprovada.

O Detran|ES orienta que os candidatos beneficiados com a medida procurem a autoescola em que estão matriculados para dar continuidade ao processo e se atentem para a conclusão da prova prática até o dia 31 de março de 2025.

Aquele candidato com processo de Habilitação válido até 31 de dezembro de 2024, que já tenha agendado o exame prático ao menos uma vez e que não tenha comparecido (faltoso) ou que tenha sido reprovado, terá o processo automaticamente cancelado e, caso queira obter a CNH, deverá iniciar novamente o processo na autoescola.

Medidas adotadas

Para possibilitar que os candidatos à Habilitação pudessem concluir seus processos e obter a CNH, o Detran|ES adotou, desde o primeiro semestre de 2024, medidas como mutirões de provas práticas aos sábados e reforço na equipe de examinadores, que ampliaram a oferta de vagas em todo o Estado, com o objetivo de atender, prioritariamente, aos candidatos que abriram processo a partir de 1º de janeiro do ano passado e aqueles candidatos beneficiados pelas prorrogações federais que ainda não haviam realizado ao menos uma vez o exame prático de direção veicular.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vem prorrogando os prazos dos processos de Habilitação nos últimos anos devido à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Tais prorrogações permitiram que milhares de candidatos pudessem tirar a carteira de motorista com o prazo estendido, já que, de acordo com a legislação federal, o processo do candidato à habilitação fica ativo no órgão pelo prazo de 12 meses.

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Ação pela Cidadania reúne mais de 10 mil pessoas em dia de serviços e lazer em Cariacica

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O Governo do Estado realizou, neste sábado (08), mais uma edição do Circuito Cultural e Turístico Ação pela Cidadania – Estado Presente em Defesa da Vida, reunindo mais de 10 mil pessoas no Parque O Cravo e a Rosa, em Cariacica. A ação ofereceu cerca de 90 serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania, assistência social, cultura, segurança pública e lazer, com atendimento à população de todas as idades.

“A Ação pela Cidadania faz parte do Programa Estado Presente, que tem o eixo policial, mas também um forte eixo social, com o oferecimento de serviços públicos e cidadania para a população. Levar oportunidades está no bojo do programa, que vem reduzindo a violência no Espírito Santo. Uma iniciativa como essa alcança pessoas que precisam da atenção do poder público. O Estado não é somente polícia, mas também saúde, infraestrutura, educação e serviços básicos. É isso que estamos fazendo aqui”, destacou o governador Renato Casagrande.

O Circuito é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Casa Civil (SCV), com o ES Convention & Visitors Bureau, e apoio da Prefeitura de Cariacica. Diversas instituições estaduais e municipais atuaram de forma integrada durante o evento.

Na área da saúde, foram oferecidos serviços como aferição de glicemia e pressão arterial, vacinação (influenza, covid-19, dengue, sarampo, tríplice viral, entre outras), testagens (HIV, sífilis e hepatites B e C), vacinação antirrábica (cães e gatos), consultas e exames oftalmológicos com encaminhamento para fornecimento de óculos e próteses oculares, além de biomicroscopia de fundo de olho, tonometria e autorrefração. Também houve orientações sobre amamentação, cuidados odontológicos, fisioterapia e massagem.

A ação disponibilizou ainda emissão de registros civis (nascimento, casamento e óbito) e Carteira de Identidade. Para pessoas em busca de recolocação no mercado de trabalho, houve emissão da Carteira de Trabalho, intermediação de mão de obra e acesso ao seguro-desemprego. Também foram abertas inscrições para cursos do QualificarES.

“Essa a maior ação da história do Espírito Santo, reunindo cultura, turismo, lazer e prestação de serviços para quem mais precisa – de crianças a idosos. Foram mais de 600 profissionais envolvidos aqui em Cariacica. Nosso Estado, sob a liderança do governador Renato Casagrande e do vice-governador Ricardo Ferraço, coloca as pessoas em primeiro lugar”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Júnior Abreu.

Também foram oferecidos atendimentos e orientações jurídicas nas áreas cível, família, previdenciária e trabalhista, além de direito do consumidor, reconhecimento de paternidade, guarda e adoção.

O público teve acesso a serviços como renegociação de dívidas de água e energia, corte de cabelo gratuito e substituição de lâmpadas ineficientes por modelos LED. Instituições financeiras também participaram, oferecendo serviços de microcrédito, cartão de crédito e liberação de cheque especial.

A Delegacia Móvel esteve presente, com atendimento a mulheres vítimas de violência, registro de boletins de ocorrência e solicitação de medidas protetivas. Também houve exposição de viaturas da Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros. O evento foi totalmente acessível e contou com intérpretes de Libras.

Outro destaque foi a carreta do Programa Pet Vida, que realizou castração e microchipagem de cães e gatos, promovendo cuidados e proteção à causa animal.

Informações à imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
[email protected]

Assessoria de Comunicação da Casa Civil
Felipe Mansur
(27) 99929-8211
[email protected]

Fonte: GOVERNO ES

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