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DF: Justiça absolve homem acusado de estuprar adolescente de 13 anos

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Acusado disse que garota

Acusado disse que garota “aparentava ter 18 anos” – Pixabay

Um homem de 27 anos que manteve relações sexuais com uma adolescente de 13 anos foi absolvido da acusação de estupro. Segundo a análise do juiz da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria, no Distrito Federal, Germano Oliveira Henrique de Holanda, “há fundadas dúvidas se o acusado tinha a consciência ou tinha condições de ter a consciência de ter a consciência de que praticou atos libidinosos com menor de 14 anos de idade”. O caso ocorreu em 2017.

O processo narra que o rapaz conheceu a menina em uma festa promovida por ele e, desde então, os dois passaram a trocar mensagens pelas redes sociais. À justiça, ela contou que, na semana seguinte ao evento, os dois marcaram um encontro. A garota saiu de casa de madrugada, sem ser vista pelos familiares, e eles tiveram relações sexuais, “de forma consensual”, na casa do acusado.

Três dias depois, a vítima e o homem voltaram a se encontrar. Ela disse aos pais que iria dormir na casa de uma amiga. A mãe, no entanto, ficou desconfiada e chegou no local antes que os dois tivessem contato íntimo. Na sequência, eles foram para a delegacia.

No local, o rapaz confessou ter praticado “conjunção carnal” com a menina, mas afirmou não saber a idade verdadeira dela. Os pais da adolescente relataram que, no dia da festa, foram buscar a filha e chegaram a informar “expressamente que a vítima era uma criança de 13 anos de idade”. A garota teria dito ao rapaz que tinha 15 anos.

O acusado alegou que a vítima tinha “salvo engano, 17 anos”, mas que “aparentava ter 18 anos”, pois era “alta, tinha compleição física, forte e seios desenvolvidos”. Disse ainda que “só soube da idade da vítima quando informado pelo delegado de polícia. “Se soubesse, não teria mantido relações sexuais”, afirmou.

“De fato, é plausível imaginar que o acusado tivesse a falsa percepção de que a vítima não tivesse menos de 14 anos de idade”, disse o juiz. “A uma, pelo fato de ter sido informado pela vítima que sua idade seria 15 anos; a duas, pela compleição física mais desenvolvida da vítima, o que poderia indicar sua idade mais avançada.”

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SP: vereadores aprovam pacote de combate à fome para moradores de rua

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Pessoas em situação de rua terão auxílio para comprar alimentos e produtos de higiene pessoal
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Pessoas em situação de rua terão auxílio para comprar alimentos e produtos de higiene pessoal


Os vereadores de  São Paulo aprovaram nesta quarta-feira (29/6), em segunda e definitiva votação, um projeto de lei com texto do Executivo tratando de medidas de combate à fome e atendimento a pessoas em situação de rua. O texto foi aprovado com 37 votos SIM, 8 NÃO e 6 abstenções. Segue agora para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O projeto institui a Política de Segurança Alimentar e Nutricional em São Paulo. Segundo a justificativa do texto enviado pelo prefeito, o objetivo é desenvolver programas para a compra de alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal para serem destinados a famílias carentes.

A Política de Segurança Alimentar e Nutricional será formada por uma série de programas: Armazém Solidário (pontos de vendas de produtos com preços subsidiados); Banco de Alimentos; Cidade Solidária (distribuição de cestas básicas); Bom Prato Paulistano; Rede Cozinha Cidadã (distribuição de refeições); Rede Cozinha Escola (capacitação e distribuição de refeições); e Auxílio-Alimentação (para famílias carentes em valor a ser definido).

O texto do projeto autorizou a criação do Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo, com o objetivo de custear as ações.

“São ações muito importantes no combate à fome, que hoje atinge toda a cidade. Há muita fome na periferia e também entre a população em situação de rua aqui no centro expandido. Muitas famílias que nesta crise foram empurradas para as ruas da cidade de São Paulo também precisam ser atendidas por esses programas”, disse o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União).

População em situação de rua Com a finalidade de conter a vulnerabilidade social, o projeto também prevê a criação do Auxílio Reencontro, uma ajuda financeira a quem se dispuser e demonstrar condições de acolher pessoas em situação de rua.


Também será criada a Vila Reencontro, uma política pública que envolve moradias sociais para acolhimento transitório de pessoas em situação de rua englobando assistência social, direitos humanos, cidadania, saúde, habitação, trabalho e renda.

Tramitação urgente O PL 427/2022, do Executivo, foi protocolado na Câmara pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na terça-feira (28/6). Por causa do tema urgente e necessário, durante a reunião do Colégio de Líderes houve acordo para aprovar a proposta com rapidez, ainda antes do recesso parlamentar.

Para isso, o texto do Executivo foi incluído na forma de um substitutivo a outro projeto que já estava em tramitação na Casa, o PL 528/2021, de autoria do vereador Sansão Pereira (Republicanos). O PL trata de um assunto correlato, a instalação de restaurantes populares em São Paulo, e já havia sido aprovado em primeiro turno.

Com a aprovação em definitivo, o projeto incluiu o substitutivo do Executivo e já seguirá para a sanção do prefeito.

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Fonte: IG Nacional

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