A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 158/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o “REFIS Cachoeiro 2026” – Programa de Regularização Fiscal do Município.

A proposta, encaminhada pelo prefeito Theodorico de Assis Ferraço, tem como objetivo oferecer aos contribuintes — pessoas físicas e jurídicas — condições especiais para a quitação de débitos com o município, inscritos ou não em dívida ativa.

Com a aprovação, o projeto será agora encaminhado para sanção do prefeito Ferraço.

Facilidades e prazos

O REFIS Cachoeiro 2026 possibilitará a regularização de dívidas tributárias e não tributárias com descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista, além de opções de parcelamento em até 100 vezes.

Empresas em processo de recuperação judicial poderão parcelar seus débitos em até 240 parcelas.

A adesão ao programa poderá ser feita de janeiro, em data que ainda será divulgada, até o dia 28 de fevereiro de 2026, podendo o prazo ser prorrogado por decreto do Executivo, conforme previsto no projeto.

Equilíbrio fiscal e apoio ao contribuinte

Ao encaminhar o projeto à Câmara, o prefeito Theodorico Ferraço destacou que a iniciativa busca reintegrar os contribuintes ao cumprimento de suas obrigações fiscais, oferecendo condições acessíveis e justas.

“Sabemos que muitas pessoas e empresas enfrentaram dificuldades nos últimos anos. O REFIS é uma oportunidade para que possam se reorganizar financeiramente e voltar a contribuir com o município de forma tranquila e segura”, afirmou o prefeito.

Ferraço ressaltou também que o programa representa uma parceria entre a Prefeitura e os cidadãos: “O objetivo é ajudar o contribuinte a resolver sua situação fiscal, ao mesmo tempo em que fortalecemos as finanças municipais. Com isso, garantimos mais recursos para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e segurança”.

Compromisso com transparência e desenvolvimento

O prefeito reforçou que o REFIS Cachoeiro 2026 é parte da política de responsabilidade fiscal e transparência adotada pela administração.

“A regularização fiscal é essencial para manter o equilíbrio das contas públicas e dar segurança jurídica aos contribuintes. Esse programa mostra que estamos comprometidos em administrar com responsabilidade, mas também com sensibilidade social”, destacou Ferraço.

Para o gestor, a aprovação do projeto é um passo importante na construção de um ambiente econômico mais saudável no município. “Com o REFIS Cachoeiro 2026, reafirmamos nosso papel de parceiros da população e do setor produtivo. É uma medida que beneficia a cidade inteira e que contribui para o desenvolvimento econômico e social de Cachoeiro”, completou.