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Política Nacional

Eduardo Bolsonaro diz que migração do fundo partidário é “questão de justiça”

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Eduardo falou sobre o futuro da nova sigla que o pai Jair pretende criar

O líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) se reuniu na noite desta terça-feira (12) com cerca de 15 dissidentes do partido que devem aderir à nova sigla que o presidente  Jair Bolsonaro (PSL) anunciou que vai criar.

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Eduardo desconversou sobre a conversa que aconteceu na liderança do governo na Câmara, mas ao ser questionado sobre o fundo partidário e o questionamento que deve ser adotado juridicamente, afirmou que a migração de partido junto com o valor é uma “questão de justiça”.

“Tem que perguntar para a Karina Kufa e para o Admar [Gonzaga], que são os advogados. Se trouxer o fundo é bom por uma questão de justiça. Porque o injusto é você ter sido eleito, sair do partido e ficarem tão poucos deputados no PSL , e eles terem esse fundo todo à disposição deles. O lado bom de sair sem fundo é porque você realmente atrai as pessoas que são mais conectadas através das ideias. Você afasta um pouco aquele perfil de político, principalmente de candidato, que só vai para o partido que tem fundo eleitoral, que não é nosso objetivo. Nosso objetivo é ter um alinhamento com pessoas”, disse Bolsonaro .

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Na tarde desta terça-feira (12), Bolsonaro se reuniu no Planalto para anunciar à bancada do PSL que está de saída da sigla. Eduardo afirmou que o processo de desfiliação deve ser iniciado “no mais tardar amanhã”.

Os deputados que o apoiaram na crise que rachou o partido ficam em situação delicada, por não poderem se desfiliar sem perder o mandato e sem a fatia do fundo partidário. Os advogados estudam, segundo o filho do presidente, qual deve ser a estratégia traçada. Como o Senado tem regras diferentes que não preveem a perda de mandato por infidelidade partidária, o irmão mais velho de Eduardo, senador Flávio Bolsonaro (RJ), já deu entrada em sua desfiliação.

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Eduardo também minimizou a possibilidade de os demais integrantes do partido atrapalharem votações de interesse do governo: “eu não acredito que pelo fato de nós estarmos indo para outro partido, que aqueles remanescentes no PSL venham a virar pessoas de extrema-esquerda, por exemplo. Acredito que a convergência é natural”.

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Política Nacional

Rodrigo Maia diz que pensão a solteiras ‘absurdo’ e cobra mudança no STF

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Maia cobrou que STF mude entendimento de lei sobre pensões

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste domingo (19) que vai continuar trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Custo anual de R$ 30 milhões foi considerado um “absurdo” por Maia. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo e a situação que mais chama atenção é a da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.

Em uma auditoria do Tribunal de Contas da União de foram encontradas suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras. Os valores foram pagos em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.

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“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido. Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”, disse Maia.

As solteiras passaram a reivindicar ao Supremo a manutenção das remunerações. O ministro Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte. De forma reservada, um integrante do Supremo também classificou os pagamentos como “absurdo”.

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As pensões são garantidas por uma lei de 1958. Em 1990, outra legislação pôs fim aos pagamentos, mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo, basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de fraudes não faltam. Em dezembro, por exemplo, uma mulher foi indiciada por estelionato pela Polícia Legislativa por ser casada e manter o benefício.

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