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Eduardo Bolsonaro não pode se candidatar a governador; entenda o motivo

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Agência Brasil

Eduardo Bolsonaro disse que pode ser eleito governador, mas no momento ele não pode

Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou nesta segunda-feira (11), durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que os parlamentares devem “tomar cuidado” pois ele pode ser eleito governador . O que o deputado ignorou, no entanto, é que a iniciativa é inconstitucional: filho de presidente da República é inelegível. 

Em uma discussão sobre a proposta que trata da prisão após condenação em segunda instância, Eduardo Bolsonaro  disse que o PT mandou matar o ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, assassinado em 2002. Indignados, petistas protestaram e o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) ameaçou processá-lo.

“Só enche a minha bola (o processo). Cuidado que eu vou ser eleito governador, hein. Fizeram isso com Jair Bolsonaro e não funcionou. Obrigado, PT . Quanto mais vagabundo tiver me acusando na Justiça, melhor para mim”, respondeu Eduardo. 

No entanto, o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição Federal prevê que se torna inelegível , no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, do Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal e de Prefeito.

De acordo com o advogado Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), não há nenhuma hipótese de que Eduardo seja candidato. Isso poderia ocorrer apenas se Jair Bolsonaro não se candidatar à reeleição em 2022. 

Em 2008, o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marcos Cláudio, também não pode concorrer às eleições pelo mesmo motivo. Ele havia se candidatado a vereador em São Bernardo do Campo, mas teve a candidatura impugnada pelo TSE por ser filho de Lula, na época em seu segundo mandato como presidente.

Sendo assim, caso Bolsonaro venha a ser candidato em 2022, Eduardo só poderá se candidatar no cargo que já ocupa, o de deputado federal. Neisser explica que o impedimento ocorre para evitar abuso de poder e, principalmente, domínio político de um clã familiar.

Leia também: “Tá fumando muito ou tá no daime”, diz Frota sobre Eduardo Bolsonaro governador

“Mesmo se ele quisesse se candidatar a vereador ou prefeito, que são eleições em datas diferentes, ele não poderia”, afirma. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou até no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda sim a candidatura seria impugnada. “Todos os cargos estão dentro da circuncisão da Presidência da República, então eu não vejo muita saída”, afirma Neisser.

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Girão reprova declarações de Aras contra a Operação Lava Jato

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Em pronunciamento nesta quarta-feira (29), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a declaração do procurador-geral da República, Augusto Aras, segundo o qual o “lavajatismo estava com os dias contados e precisando de correção”. Para o senador, a alegação de Aras causou “surpresa e indignação”. Ele cobrou do PGR explicações públicas à sociedade, que, segundo ele, não aceitará voltar atrás no combate à corrupção.

Girão ressaltou que a Procuradoria Geral da República (PGR) é uma instituição muito respeitada pela sociedade brasileira, que reúne em seus quadros “gente do bem, comprometida e cumpridora de seus deveres”. E que a declaração do progurador-geral, portanto, deixou a todos “estarrecidos”. O senador acrescentou que não aceitará qualquer retrocesso no “avanço da ética no Brasil”.

O parlamentar também fez críticas ao Congresso Nacional pelas deliberações “na calada da noite” sobre abuso de autoridade e ao Poder Executivo, por ter transferido o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Banco Central, ainda durante a gestão do ex-ministro Sergio Moro. Segundo Girão, essas iniciativas têm como propósito “minar” a força-tarefa. Ele acrescentou que se trata de uma questão de Brasil e que não se pode “fazer vista grossa” perante essa situação.

 — A operação Lava Jato é, sim, um ponto fora da curva do nosso país, e tem trazido muitos resultados importantes. Bilhões e bilhões de reais foram recuperados, usados agora também no enfrentamento dessa pandemia de covid-19. Portanto, não pode parar. Tem mais gente para prestar contas. Você vê ataques aos procuradores da Lava Jato em Curitiba e em outros estados também. Estamos vendo um prosseguimento, ao meu ponto de vista, coordenado, orquestrado, para minar essa operação — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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