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Política Nacional

Eduardo Girão destaca prêmio conferido ao programa Criança Feliz, do governo federal

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O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) comemorou nesta segunda-feira (2) em Plenário a premiação conferida pela Fundação Catar ao programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania, que tem como objetivo acompanhar o desenvolvimento de gestantes e de mais de 817 mil crianças de até seis anos de idade, de famílias de baixa renda em todo o país, por meio de visitação domiciliar.

— O programa Criança Feliz está ligado ao marco legal da primeira infância e se baseia na premissa da dimensão integral da pessoa. Por isso, articula assistência social, saúde, educação, cultura, direitos humanos, direito das crianças e adolescentes. E promove a união dos serviços federal, estaduais, municipais, potencializando o uso de recursos — disse.

Girão salientou que o prêmio Wise Awards é o maior do mundo na área de inovação em educação e a conquista mostra o bom cuidado que o governo dá às crianças e às famílias.

— E a gente tem de tirar o chapéu, sim, e tem de falar. Tem de criticar o que está errado, mas tem de elogiar o que está certo. Essa é a postura da independência. E nós temos essa liberdade de consciência de poder expressar o que a gente pensa de conquistas que nós estamos tendo — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Política Nacional

Plenário pode votar na terça projeto que suspende cadastro negativo de consumidor durante pandemia

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, comanda sessão do Plenário; votações são virtuais

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (9) o Projeto de Lei 675/20, que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia de Covid-19. A proposta foi aprovada pelos deputados no último dia 9 de abril e será novamente analisada porque foram feitas alterações no Senado.

Segundo o texto do Senado, durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus (até 31 de dezembro de 2020), a inscrição de registros de informações negativas de consumidores relativas às obrigações de dívidas deverá ser apartada dos cadastros normais. Transcorrido esse período, o cadastro volta à situação normal, exceto se houver pedido de renegociação por parte do devedor.

O texto estabelece que, durante o estado de calamidade pública, as inscrições de registros de informações negativas dos consumidores, inclusive aquelas anteriores à pandemia da Covid-19, não poderão ser usadas para restringir o acesso a linhas de crédito ou programas de fomento que visem ao enfrentamento das consequências econômicas da pandemia.

Ficarão suspensas as execuções judiciais cíveis propostas contra consumidores por obrigações vencidas a partir de 1º de janeiro de 2020.

Em caso de descumprimento das regras pelos cadastros de crédito, os valores arrecadados com multas serão destinados ao combate à Covid-19: aquisição de medicamentos, insumos, materiais e equipamentos.

O texto do Senado também obriga os bancos públicos a disponibilizar linhas especiais de crédito de até R$ 10 mil para a renegociação de dívidas dos consumidores inscritos nos cadastros negativos.

A pauta de terça-feira também inclui outros sete projetos de lei e quatro medidas provisórias.

Futebol e trânsito
Na quarta-feira (10), poderão ser votados, entre outros, o Projeto de Lei 1013/20, que suspende o pagamento de dívidas de clubes de futebol no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut); e o Projeto de Lei 3267/19, que reformula o Código de Trânsito Brasileiro.

Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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