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Educação pública capixaba poderá ter nova fonte de recursos

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou Proposta de Emenda Constitucional para ampliar o repasse de recursos à Educação pública capixaba. A PEC nº 007/2019, de autoria do parlamentar, já está tramitando na Assembleia Legislativa (Ales) e acrescenta artigo na constituição do Estado do Espírito Santo estabelecendo que os recursos financeiros devolvidos, de forma espontânea, […]

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O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou Proposta de Emenda Constitucional para ampliar o repasse de recursos à Educação pública capixaba.

A PEC nº 007/2019, de autoria do parlamentar, já está tramitando na Assembleia Legislativa (Ales) e acrescenta artigo na constituição do Estado do Espírito Santo estabelecendo que os recursos financeiros devolvidos, de forma espontânea, pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e poderes Legislativo e Judiciário ao Poder Executivo deverão ser destinados, exclusivamente, à Secretaria de Estado de Educação para investimentos em ações que favoreçam o cumprimento da Meta 7.19, do Plano Estadual de Educação (PEE-2015/2025), que prevê melhorias na infraestrutura das escolas públicas.

“O objetivo principal da nossa proposta é ampliar os investimentos destinados à Educação aqui no Espírito Santo. Atualmente os recursos devolvidos ao Governo do Estado têm possibilidade de aplicação variada. Apresentamos mais essa contribuição para valorizar e fortalecer o sistema público de ensino”, destaca o deputado Majeski.

É importante ressaltar que a proposta não reduz a receita dos Poderes e órgãos governamentais. Apenas direciona a devolução espontânea desses recursos financeiros.

Como exemplo, no ano de 2015 a Ales devolveu aos cofres do Estado R$ 25 milhões. Com a aprovação desta emenda constitucional, o valor seria destinado integralmente para a realização de benfeitorias na infraestrutura das escolas.

“Outro ponto que há de se considerar é que desde 2012 a administração estadual não aplica os 25% do orçamento na Educação, desrespeitando a Constituição. Com essa nova fonte de recursos, seria possível amenizar um pouco essa falta de investimento, ano a ano”, completa Majeski, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cumprimento dos Planos Nacional (PNE-2014/2024) e Estadual de Educação (PEE-2015/2025).

O que diz a meta 7.19

A meta 7.19 do PEE-2015/2025 visa assegurar a todas as escolas públicas de educação básica o acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos, garantir o acesso dos(as) estudantes a espaços para a prática esportiva, a bens culturais e artísticos e a equipamentos e laboratórios de ciências e, em cada edifício escolar, garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência e condições de conforto térmico.

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Chuvas: mais de 280 toneladas de lixo são recolhidos após limpeza nos bairros de Linhares

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Após as fortes chuvas registradas em Linhares no último domingo, dia 28, as equipes da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Semob) têm realizado um intenso trabalho de limpeza de via urbanas a fim de desobstruir bueiros e galerias e evitar novos pontos de alagamento.

Durante a operação realizada na segunda-feira (29), em todos os bairros da sede, mais de 280 toneladas de resíduos foram removidos das vias públicas, bueiros e galerias.  Conforme a secretaria, em consequência da chuva, havia muito lixo espalhado, além de areia e material proveniente da construção civil, que impediam o escoamento da água até os bueiros.

“Infelizmente, as pessoas não se dão conta da importância de mantermos uma rede de drenagem eficiente. E para isso, dependemos único e exclusivamente da cooperação dos moradores, no que diz respeito ao descarte correto do lixo”, aponta o secretário de Obras e Serviços Urbanos, João Cleber Bianchi.

Apoio da população

Para que o trabalho de limpeza urbana seja eficiente, é preciso que os cidadãos acompanhem o cronograma de recolhimento e façam o depósito dos materiais em locais adequados, seja em caçambas (resíduos da construção civil), em lixeiras e sacos plásticos (lixo domiciliar) e acondicionado no dia anterior à data de coleta, no caso de entulho – observando para evitar calçadas e ciclovias.

Outra forma de destinação correta de resíduos são os Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para o recolhimento de materiais recicláveis, instalados nos bairros da sede e no interior. Ao todo são 180 equipamentos instalados nas unidades de ensino, unidades de saúde, supermercados, hospitais e empresas privadas do município.

De acordo com João Cléber, a destinação incorreta de lixo é o principal fator para ocorrência de enchentes. “Caso não haja uma mudança cultural na forma de encararmos os resíduos e o lixo que geramos, de modo geral, os problemas como entupimento de bocas de lobo, assoreamento de galerias e, sobretudo, a ocorrência de alagamentos, irão se agravar cada vez mais”, aponta o secretário.

As demandas de limpeza e manutenção no sistema de drenagem, além de reparos na pavimentação de ruas e avenidas, podem ser registradas por meio do telefone (27) 3372 2117.

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