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Política

Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer 

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Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos. 

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral. 

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.  

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público. 

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos. 

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022. 

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito. 

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições. 

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social. 

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro. 

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Política Nacional

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Confira a agenda dos candidatos à Presidência para esta quarta

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Esta é a agenda dos 12 candidatos para esta quarta-feira (17).

Ciro Gomes (PDT): Às 7h20, o candidato faz caminhada pelo Bairro 120, em Santana de Parnaíba, acompanhado de Elvis Cezar, ex-prefeito da cidade e candidato do PDT ao Governo de SP. À tarde faz gravação de programa eleitoral.

Constituinte Eymael (DC):.Agenda ainda não divulgada

Felipe D’Avila (Novo): O candidato tem um encontro, às 12h, com representantes do Brasil Competitivo em um restaurante no Itaim Bibi, na capital paulista. Às 15h, está prevista uma caminhada na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), na Vila Leopoldina, também em São Paulo.  

Jair Bolsonaro (PL): Às 18h30, vai se reunir com prefeitos de diversos estados no Hotel Royal Tulip.

Léo Péricles (UP): Às 6h20, faz campanha na porta do Cefet de Belo Horizonte; às 8h, na estação de ônibus do Move Carijós; às 11h, faz panfletagem no Mercado Central de BH e às 17h30 faz panfletagem na entrada da PUC Coração Eucarístico.

Lula (PT): Às 8h, dará entrevista à Rádio Super. Às 9h30 terá encontro com empresários de micro e pequenos negócios no Novotel Jaraguá em São Paulo.

Pablo Marçal (Pros):  Às 11h30 da entrevista online para a Rádio Brotense FM, de Brotas (SP); às 12h05 dá entrevista online para o Paraná Mídias TV, de Curitiba, e, às 18h30, participa da Expo Empreendedor, na Expo Center Norte, em São Paulo (SP).

Roberto Jefferson (PTB): Agenda ainda não divulgada

Simone Tebet (MDB): Às 9h30, a candidata visita a Creche Tia Tatá na Cidade Satélite Estrutural, Cidade Satélite Estrutural, em Brasília (DF) e, às 16h, visita o Hospital e Maternidade Amparo Maternal, em São Paulo.

Sofia Manzano (PCB): Concede entrevista para a Revista Badaró, às 10h. Às 13h, participa de atividade presencial sobre a luta antimanicomial na Associação Brasileira de Saúde Mental e, às 19h30, entrevista para o Instituto de Educação Política e Cidadania.

Soraya Thronicke (União): Às 15h30, visita o  projeto social “Taysão” no Jardim Melvi, em Praia Grande (SP); às 16h30 faz caminhada  e corpo a corpo com eleitores no centro de São Vicente (SP); às 17h15 participa de um café com apoiadores em Santos (SP).

Vera (PSTU): Às 11h, Vera concede entrevista ao portal Alma Petra. Às 13h20, ela dá entrevista à Rádio Jornal, de Aracaju, e, às 15h, Vera e sua candidata a vice, Raquel Tremembé, concedem entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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