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Eleições: TSE veta coligações ‘cruzadas’ para governo e Senado em 2022

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TSE vetou coligações cruzadas para eleições ao Senado Federal
Roberto Jayme/Divulgação TSE – 05.04.2022

TSE vetou coligações cruzadas para eleições ao Senado Federal


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vetou as “coligações cruzadas” e decidiu que partidos políticos que formaram coligações para o cargo de governador não podem se unir a legendas diferentes visando as eleições para o Senado Federal. O placar foi 4 a 3, e mantém a regra que já estava em vigor.

A Corte respondeu a um questionamento sobre a possibilidade de partidos políticos que formaram coligações visando a eleição ao cargo de governador se coligarem a legendas diferentes visando as eleições para o Senado. O tema foi levado ao tribunal em consulta formulada pelo deputado federal Delegado Waldir (União Brasil-GO).

O parlamentar perguntou ao Tribunal se, partindo de uma situação hipotética, na qual os partidos A, B, C e D participem de coligação majoritária para governador do estado X, existiria a obrigatoriedade de que as agremiações também participassem da mesma coligação majoritária para o cargo de senador.

O deputado questionou ainda se essas siglas coligadas para a função de governador poderiam lançar individualmente candidaturas para o Senado Federal e se o partido A, sem integrar qualquer coligação, poderia lançar candidata ou candidato ao cargo de senador individualmente.

A questão analisada pelo TSE tem como pano de fundo a nova redação dada à Lei das Eleições em 2021. Diferentemente do texto da lei que estava em vigor anteriormente, a atual forma do dispositivo indica que “é facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para eleição majoritária”.

Para todas as perguntas a resposta dada pela maioria dos ministros foi “sim”. Quatro ministros seguiram o voto do ministro Mauro Campbell Marques.

“É indene de dúvidas que a regra excepcional, que possibilitou a criação de múltiplas coligações, contida na parte final do multicitado artigo da Lei das Eleições, não abarcou as eleições para os cargos majoritários. É justamente por isso que a jurisprudência deste Tribunal Superior se consolidou no sentido de não admitir coligações majoritárias diversas, mesmo entre os partidos que a integram”, disse Campbell.

O ministro venceu a proposta feita pelo relator do caso, Ricardo Lewandowski. Para ele, que foi seguido por três ministros, o silêncio da nova redação sobre as coligações foi intencional por parte dos formulares da lei.

“O postulado da autonomia partidária, além de possuir assento constitucional, tem inegável relevância jurídico-política, e, por isso mesmo, somente pode ser relativizado quando as restrições à sua aplicação resultarem de texto legal expresso e inequívoco”, defendeu.

O caso de Waldir ilustra a questão: o deputado quer concorrer ao Senado na chapa de Ronaldo Caiado (União Brasil). Mas enfrenta a concorrência interna de outros três aliados do governador: Luiz do Carmo (PSC), João Campos (Republicanos) e Alexandre Baldy (PP). Nesse caso, de acordo com o que foi decidido pelo TSE, caso o partido queira lançar sua candidatura individualmente, é possível, mas não dentro de uma nova aliança.

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Prisão de Flordelis leva a fechamento da última igreja fundada por ela

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O pastor Anderson do Carmo com Flordelis
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O pastor Anderson do Carmo com Flordelis

A prisão da pastora e ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, em agosto do ano passado , fez com que a última das igrejas fundadas por ela — a unidade do Mutondo, em São Gonçalo — fechasse as portas. Antes do assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, o Ministério Flordelis tinha, além da sede, cinco filiais, um novo templo sendo construído e milhares de seguidores. Após o crime, em junho de 2019 , as igrejas mergulharam em uma crise que chegou ao seu ápice quando Flordelis foi para trás das grades, acusada de ser mandante do crime.  Depois de dois adiamentos, seu julgamento foi marcado para dezembro. Ela nega participação na morte.

A morte de Anderson, principal administrador dos templos, foi o primeiro baque. Em seguida, a revelação de uma trama que tinha acontecido dentro da família levou embora não apenas fiéis, como pastores, alguns do próprio núcleo familiar, com importantes funções nas igrejas. Aos poucos, as filiais no Jardim Catarina, em São Gonçalo; Pendotiba e Piratininga, em Niterói; em Itaboraí e Itaipuaçu, em Maricá, foram encerrando as atividades. Por último, fechou a sede.

Com o fim dos cultos, os pastores migraram para outras igrejas em suas regiões de atuação ou fundaram novos templos, levando consigo parte dos fiéis que frequentavam o Ministério Flordelis. O último a fazer esse movimento foi Gerson da Conceição, o Gerson Baiano, considerado filho pela ex-deputada.

O pastor permaneceu no comando da sede do Mutondo até o seu encerramento, após a prisão da ex-deputada . Depois, abriu sua própria igreja, a Comunidade Evangélica Manassés, que fica a cerca de um quilômetro da antiga sede.

Integrantes da numerosa família — Flordelis tem mais de 50 filhos — chegaram a passar o ponto do Mutondo para outra igreja — a Assembleia de Deus Ministério Saracuruna. Também foi acordada a venda de todo o mobiliário do Ministério Flordelis, além de equipamentos. A nova igreja chegou a funcionar por algumas semanas, mas representantes do templo voltaram atrás e desistiram do negócio. Atualmente, no local, funciona uma fábrica de lajes.

Outro filho afetivo de Flordelis, Carlos Ubiraci contou com a ajuda da mulher para fundar uma nova igreja enquanto estava atrás das grades, também acusado de envolvimento na morte de Anderson. Até ser preso, em agosto de 2020, Carlos era o responsável pela filial de Piratininga. Ele também havia se tornado presidente do Ministério Flordelis. No fim daquele ano, rompeu com a pastora após a mulher e as filhas terem sido expulsas da casa da família.

Sem liderança

 Em setembro de 2021, foi fundado o Ministério Yeshua, em Piratininga, com a participação de antigos membros do Ministério Flordelis. Em maio deste ano, ao ser absolvido da participação na morte de Anderson, Carlos assumiu as pregações na nova igreja, da qual é presidente.

 A antropóloga Carly Machado, que estudou o Ministério, afirma que o fechamento das igrejas pode ser atribuído não só ao escândalo com o crime, mas também às dificuldades administrativas que passaram a ocorrer: “O que aconteceu não foi apenas pelo crime. É claro que o escândalo foi muito vultoso, midiático, gerou muito desgaste para os membros da família. Mas o problema é que, mesmo que haja pessoas que possam não estar convencidas de quem tem culpa (do crime), faltam figuras centrais, como eram Anderson e Flordelis. É muito difícil sustentar o projeto assim.”

Carly relembra que a saída da igreja de outro  filho afetivo, Wagner Andrade Pimenta, o Misael, também teve grande impacto, uma vez que ele auxiliava Anderson nas questões administrativas e financeiras. Após o crime, Misael rompeu com a mãe. Apesar de ser pastor, ele não costumava pregar. Com o assassinato de Anderson, passou a frequentar outra igreja, mas sem cargo. Junto com Misael, dias após Anderson ter sido assassinado, o também filho afetivo Alexsander Felipe Matos Mendes, conhecido como Luan, rompeu com a mãe e se afastou. Importante membro na sede, no Mutondo, atualmente ele é pastor auxiliar no CEI Trindade, também em São Gonçalo.

Os pastores Moisés e Gessica Muniz, que eram responsáveis pela filial de Itaboraí, desligaram-se do Ministério Flordelis um mês após o crime. O casal, que tem o pastor Anderson como grande mentor religioso, relata que a decisão de montar uma igreja foi natural, fruto do contato que mantiveram com os antigos fiéis. Segundo Moisés, eles continuaram dando apoio aos ex-frequentadores do Ministério, mesmo afastados.

“A gente começou a entender, como está na Bíblia, que Deus dá pastores às ovelhas e não ovelhas aos pastores. E a gente começou um processo novo, uma nova igreja”, explica Moisés, que fundou, com a mulher, a Igreja Cema.

“Olho para as pessoas que fazem parte da igreja Cema  e eu vejo um povo muito resiliente. Um povo que conseguiu superar a dor, a frustração, a decepção e conseguiu entender que Jesus é o alvo da nossa vida. Estamos felizes, caminhando. Tem chegado pessoas novas e muita gente permaneceu conosco”, acrescenta a pastora Géssica. Em depoimento à polícia, Flordelis afirmou que suas igrejas chegaram a ter receita de mais de R$ 2 milhões mensais em 2018, valor do qual ela afirmou só ter tomado conhecimento após o crime. As despesas também eram altas, uma vez que todos os templos funcionavam em imóveis alugados. Além disso, a família gastava altas quantias com a construção de uma nova sede no Laranjal, em São Gonçalo, um projeto principalmente do pastor Anderson. O local abrigaria cinco mil fiéis.. A obra foi assumida por outro pastor, Leonardo Sale, da Catedral IPTM, que abriu uma filial no local.

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Fonte: IG Nacional

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