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Em reunião secreta TJ-ES fecha 28 comarcas no Espírito Santo; OAB protesta

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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu, essa semana (27/05), unificar 28 comarcas, 14 delas na região sul. A deliberação foi tomada em reunião secreta e acaba, por exemplo, com as comarcas de Apiacá e Bom Jesus do Norte, que serão aglutinadas à de São José do Calçado.

As cidades de Atílio Vivacqua e Vargem Alta também perderão suas unidades do Judiciário, que serão integradas ao Fórum de Cachoeiro de Itapemirim, assim como Iconha, que passará para a jurisdição de Anchieta.

O TJES se reuniu em seção virtual para discutir o assunto, que estava em pauta desde novembro de 2019. Segundo a corte máxima da Justiça do Espírito Santo, a medida foi uma recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça, que fez inspeções nas unidades do Judiciário em fevereiro deste ano.

A justifica para a corte tomar a decisão é a “racionalização e maior eficiência na prestação do serviço jurisdicional à população”, segundo relatório de 305 páginas apresentado à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após as vistorias.

]Um dos critérios usados para a unificação de comarcas é que muitas cidades não cumpriam requisitos básicos para abrigar unidades do Judiciário. Fatores como população, números de novos casos e de juízes foram decisivos. É bom lembrar que nem todos os 78 municípios capixabas têm comarcas.

Segundo o TJES, dados estatísticos foram recolhidos para saber se “o custo de manutenção de uma unidade jurisdicional com pouco movimento ainda se justifica”. O Processo de Inspeção n. 0000371-27.2019.2.00.0000 foi coordenado no Espírito Santo pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

A resolução gerou protestos na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no estado (OAB/ES). Numa rede social a 2ª Subseção da OAB divulgou que “foi surpreendida com a informação de que o Tribunal Pleno do TJ/ES votaria o projeto de integração de comarcas.”.
Na mesma nota, a OAB capixaba declarou que “não concordamos e usaremos todos os meios legais para impedir que esta arbitrariedade atinja os jurisdicionados e advogados de nossa região”. A instituição divulgou que se declarou contrária às mudanças e pediu vistas da versão final do projeto, mas não obteve resposta.

Advogados que atuam em várias comarcas afetadas protestaram. Eles destacaram que a determinação do TJES afasta a Justiça dos cidadãos de diversos municípios. Um deles, que preferiu não se identificar, disse que “a realidade das pessoas do interior é desconhecida pelos senhores desembargadores. Muitos de nossos clientes não tem dinheiro sequer para pagar a passagem para outros municípios”.
Ainda em seu relatório, o ministro Martins apontou que “as dificuldades orçamentárias vividas pelo Tribunal levam a uma espantosa escassez de servidores na primeira instância, e, além disso, no qual o que se verifica é a existência de Comarcas que ficam constantemente vagas, sendo atendidas por um juiz designado que está acumulando com outra unidade jurisdicional”.

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Polícia Civil identifica responsáveis por crianças que aparecem maltratando gatos em vídeo

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A Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA) identificou os familiares das crianças que aparecem maltratando dois filhotes de gato em um vídeo caseiro, que começou a circular nas redes sociais no último fim de semana. As imagens chegaram ao conhecimento da Delegacia nessa segunda-feira (29). Um Inquérito Policial foi instaurado para investigar as circunstâncias em que o vídeo foi gravado.

“Constatamos que quem aparece nas imagens são crianças com menos de doze anos. Sendo assim, identificamos os pais ou responsáveis por estes menores, bem como outros adultos que poderiam ter testemunhado os fatos. Todos foram intimados e devem comparecer à delegacia para prestar esclarecimentos”, explicou o titular da DEPMA, delegado Eduardo Passamani.

O vídeo foi gravado no município de Serra. Os animais maltratados já foram resgatados por representantes da CPI dos Maus Tratos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), junto com uma organização protetora, e levados para tratamento e abrigo.

Texto: Camila Ferreira

Assessoria de Comunicação Polícia Civil
Comunicação Interna – (27) 3137-9024
Agente de Polícia Fernanda Pontes
[email protected]

Atendimento à Imprensa:
Olga Samara/ Camila Ferreira
(27) 3636-1536/ (27) 99846-1111/ (27) 3636-9928 / (27) 99297-8693
[email protected]

 

Fonte: Governo ES

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