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Política Estadual

Empreendedorismo nas escolas é tema de PL

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Iniciativas ou experiências educacionais dentro e fora da sala de aula e que têm como objetivo inspirar e proporcionar oportunidades para os estudantes se envolverem com o empreendedorismo. Esse é o desejo do deputado Luciano Machado (PV) no Projeto de Lei (PL) 829/2019 que tramita na Assembleia Legislativa (Ales).

A matéria prevê que a Política Estadual de Empreendedorismo seja instituída e desenvolvida nas instituições de ensino do Estado do Espírito Santo. O envolvimento com o empreendedorismo se daria na forma de disciplinas, técnicas de ensino, materiais didáticos, pesquisas, projetos interdisciplinares, eventos culturais, feiras, programas de tutoria e mentoria.

O texto do próprio projeto explica que se entende por empreendedorismo o aprendizado pessoal que, impulsionado pela motivação, criatividade e iniciativa, capacita para a descoberta vocacional, a percepção de oportunidade e a construção de um projeto de vida.

Entre as diretrizes da política sugerida estaria estimular a realização de pesquisas, experimentos e atividades que visem ao aprimoramento de ideias, à concretização e ao efetivo funcionamento dos negócios implementados. Entre os objetivos estão fomentar a atividade econômica e apoiar a criação e a gestão de pequenas empresas; além de desenvolver as competências empreendedoras nos alunos.

Para o deputado Luciano Machado, os meios de ensino são estratégicos para difundir a cultura empreendedora, assim como o potencial criativo dos estudantes, para que estes possam dar vazão às suas competências empreendedoras. “O ensino do empreendedorismo já é uma prática mundial, sendo considerada uma estratégia nacional de ensino. Parcerias entre o Poder Público e instituições, como o Sebrae, concretizarão técnicas e ferramentas de aprendizagem inovadoras”, justifica.

O projeto será analisado pelas Comissões de Justiça, Educação e Finanças.

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Política Estadual

PL: direitos dos idosos visíveis em hospitais

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Matéria do deputado Vandinho Leite (PSDB) quer que os estabelecimentos hospitalares públicos e particulares exponham de forma clara e visível a relação de direitos dos idosos hospitalizados, além de contatos e endereços de órgãos de proteção a esse grupo.

O Projeto de Lei (PL) 44/2020 considera dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais o Brasil alcançou a existência de mais 20 milhões de idosos em 2010 e a projeção para 2050 é que aproximadamente 65 milhões de brasileiros tornem-se idosos. 

A necessidade de investir em conscientização dos direitos, cuidados e assistência desta população é fundamental, segundo o parlamentar autor do projeto.

“Apesar de tantos anos de vigência, os direitos dos idosos ainda são desconhecidos por grande parcela da sociedade. O desconhecimento ou a não incorporação de tais direitos à prática hospitalar tem levado os idosos e suas famílias a situações de sofrimento desnecessárias”, afirmou Vandinho Leite na justificativa do projeto.

Tramitação

O PL passará pelas comissões de Justiça, Saúde e Finanças.
 

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