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Política Nacional

Empresas de aplicativos de transporte anunciam ações preventivas de segurança

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Comissão de Segurança debateu combate à violência contra motoristas de aplicativos

Empresas de aplicativos de transporte anunciaram que estão ampliando ações preventivas de segurança em todo o País. O tema foi debatido nesta terça-feira (3), em audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

No Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública registrou aumento de quase 200% em roubos praticados contra motoristas de aplicativos no período de um ano. A estatística policial de roubos contra motoristas de aplicativos no DF passou de 37 casos, em 2018, para 103, de janeiro a novembro de 2019.

Dos casos solucionados pelo órgão, os policiais chegaram à conclusão de que a ação criminosa esteve relacionada principalmente ao pedido da corrida por terceiros ou a possibilidade de pagamento em dinheiro.

Diante da explosão de casos de assalto, o motorista Manoel Scooby disse que solicitações de segurança foram feitas às empresas de aplicativos. Algumas foram atendidas, mas os motoristas querem ainda reduzir o perigo que correm com as solicitações de corridas feitas por terceiros.

“Os assaltos a cada dia estão mais frequentes, principalmente nas cidades satélite: Samambaia, Ceilândia e Guará. A maioria dos assaltos são em dinheiro. Nós pedimos a opção para os motoristas optarem em cartão ou dinheiro. A Uber já atendeu à solicitação da gente. E, para mostrar o destino, eles também atenderam”, afirmou.

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“Mas a gente pede também câmeras nos carros, que os passageiros coloquem foto no perfil e digam a idade no cadastro, porque, na maioria dos assaltos, o pessoal que tem problema com a Justiça faz a conta no nome dos filhos, solicita o serviço de aplicativo e assalta os motoristas”, disse Manoel Scooby.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse que pediu a audiência na comissão para facilitar uma aproximação entre empresas do setor e representantes da área de segurança. Para ele, os aplicativos precisam oferecer mais interação com as secretarias de Segurança Pública dos estados.

“O que não pode ocorrer é entregar um cordeiro aos lobos. Eu entro no app, sou um bandido, chamo o cara, além de assaltá-lo, levo o carro dele, além de colocar a vida dele em risco. Em outros países, já se foi contido [o problema], inclusive com a não aceitação de pagamento em dinheiro. No Brasil, se autorizou a cobrança em dinheiro, o que aumentou significativamente os crimes”, disse o deputado.

Prevenção
As empresas de aplicativos Uber e 99, que enviaram representantes à audiência, informaram que instalaram e estão aperfeiçoando uma série de ações preventivas de segurança para o motorista e o passageiro.

Dentre as ações que beneficiam o motorista estão o cadastro de dados do passageiro; o acompanhamento do trajeto de viagem por GPS; a visualização para os motoristas da área de destino; o bloqueio de viagens consideradas potencialmente arriscadas; a gravação de áudio e a detecção automática de conversação imprópria entre usuários e motoristas.

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Nas ações que favorecem o passageiro, estão a conferência de antecedentes criminais do motorista na contratação; a checagem aleatória do motorista por meio de selfies durante a viagem; a parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para verificação de cadastro de veículos e motoristas; e um botão de pânico, dentro do aplicativo, ligado diretamente a uma central de operações, que o passageiro pode acionar caso se sinta em perigo.

Entre as últimas novidades de segurança criadas pelas empresas do setor, comentadas na audiência, estão a transmissão de código de viagem ao passageiro, que deve ser comunicado ao motorista, e a opção de o profissional desabilitar o pagamento em dinheiro a qualquer momento em que detecte uma situação de desconfiança do passageiro.

A Uber anunciou ainda a possibilidade dada às motoristas mulheres de escolherem transportar apenas mulheres. A representante da empresa, Mariana Polidório, relatou também um trabalho que foi feito com a comunidade de Heliópolis, em São Paulo, e que permitiu viagens de aplicativo aos moradores da favela. Por ser considerada área de risco, a comunidade não era atendida por aplicativos. Em parceria com a Central Única das Favelas, a empresa pôde estabelecer pontos fixos da comunidade para embarque e desembarque de passageiros.

Reportagem – Eduardo Tramarim
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Rodrigo Maia diz que pensão a solteiras ‘absurdo’ e cobra mudança no STF

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Maia cobrou que STF mude entendimento de lei sobre pensões

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste domingo (19) que vai continuar trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que garante o benefício para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Custo anual de R$ 30 milhões foi considerado um “absurdo” por Maia. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de São Paulo e a situação que mais chama atenção é a da pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.

Em uma auditoria do Tribunal de Contas da União de foram encontradas suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras. Os valores foram pagos em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio.

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“Depois da interpretação do Tribunal de Contas da União, o STF deu infelizmente decisão garantindo o direito adquirido. Todos os casos como esses mostrados são absurdos. Vamos continuar investigando, tomando as decisões e trabalhando para que o STF mude sua interpretação e tenha interpretação real daquilo que é o correto, para que não tenhamos privilégios e desperdícios desnecessários”, disse Maia.

As solteiras passaram a reivindicar ao Supremo a manutenção das remunerações. O ministro Edson Fachin suspendeu o acórdão do TCU e determinou a aplicação do entendimento original à lei, o que foi respaldado pela Segunda Turma da Corte. De forma reservada, um integrante do Supremo também classificou os pagamentos como “absurdo”.

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As pensões são garantidas por uma lei de 1958. Em 1990, outra legislação pôs fim aos pagamentos, mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo, basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de fraudes não faltam. Em dezembro, por exemplo, uma mulher foi indiciada por estelionato pela Polícia Legislativa por ser casada e manter o benefício.

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