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Política Nacional

Entregadores de aplicativos cobram aprovação de medidas emergenciais na pandemia

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Luis Macedo /Câmara dos Deputados
Encontro entre parlamentares e entregadores de aplicativo. Deputada Sâmia Bomfim (PSOL - SP) e Motoboy de Aplicativo, Renato
Entregadores de aplicativo apresentaram reivindicações em reunião na Câmara

Entregadores de aplicativos de 14 estados pediram nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de lei que prevê medidas emergenciais de proteção à categoria durante a pandemia de Covid-19 (PL 1665/20). A proposta está em regime de urgência desde o início de agosto e aguarda votação no Plenário da Câmara.

Uma comissão de manifestantes espera se reunir nesta quarta-feira (16) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a data de votação do projeto. A reunião foi agendada para as 10 horas pela líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP). A relatoria do texto deve ficar com o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

Entre outros pontos, o PL 1665/20 assegura aos entregadores de aplicativo o direito a equipamentos de proteção individual; e proteção financeira caso venham a contrair o coronavírus. A empresa que descumprir as regras poderá ser punida com o pagamento de indenização de R$ 10 mil em favor de cada trabalhador atingido, além de multa administrativa de R$ 10 mil por entregador contratado.

Pauta de reivindicações
Após passeata em Brasília nesta terça-feira, os entregadores apresentaram a um grupo de deputados outras reivindicações que esperam ver incorporadas ao projeto de lei, como explicou Ralf Campos, um dos organizadores da manifestação, chamada de “breque dos apps”.

“A gente só leva fé nesse PL se tiver a pauta do breque. Desde o dia 1°, lutamos pelo reajuste anual dos valores porque, quatro anos atrás, alguns aplicativos pagavam R$ 4 por km rodado. Hoje em dia, pagam de R$ 0,50 a R$ 0,60 por km. Essa escravidão já vem de algum tempo, e a gente não aguenta mais. Todo dia morre motoboy no Brasil, todo dia um motoboy é assaltado. A gente precisa de uma vitória contra os aplicativos. Eles têm os melhores advogados do mundo para burlar a lei brasileira”, afirmou.

Segundo Ralf, a categoria também exige o fim dos bloqueios indiscriminados que os aplicativos fazem, interferindo no fluxo de trabalho dos entregadores. A pauta extra ainda inclui licença remunerada em caso de acidente ou Covid-19, além de seguros de vida, acidente e roubo.

Acidente de trânsito
Na reunião com os parlamentares nesta terça-feira, o entregador Renato Fernandes, do Rio de Janeiro, relatou o drama que vive após o acidente de moto que sofreu, no início de agosto, enquanto fazia entregas pela plataforma LalaMove. Renato teve várias fraturas na perna e, desde então, só vem contando com a ajuda da família e de outros entregadores.

“A única preocupação dessas plataformas foi ligar para a minha esposa, no dia seguinte, para saber do restante dos pacotes. E o pior, descontou os valores que eu não entreguei, ou seja, a gente é tratado como lixo descartável. A gente quer dormir empregado e acordar empregado. A gente não quer acordar desempregado injustamente”, disse Fernandes.

Luis Macedo /Câmara dos Deputados
Encontro entre parlamentares e entregadores de aplicativo. Dep. Sâmia Bomfim (PSOL - SP)
Sâmia Bomfim: as medidas de proteção precisam valer por um longo prazo

Precarização
Autor do projeto de lei de ajuda emergencial, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) citou uma pesquisa recente da Universidade Federal da Bahia que aponta o nível de precarização dos motoboys e ciclistas que atuam como entregadores de aplicativos.

“Os que trabalham sete dias por semana são 34% dos trabalhadores de aplicativos; seis dias, 37%; cinco dias, 20%. Quem trabalha em uma empresa, 35%; em duas empresas, em torno de 30%; e em três empresas, quase 20%. Tudo isso mostra que a jornada de trabalho aumentou muito: praticamente de 9 a 16 horas por dia”, afirmou o deputado.

O PT elaborou outros 14 projetos de lei de regulamentação da atividade de entregador de aplicativos e espera incorporá-los à proposta emergencial. Os textos tratam, por exemplo, de férias, 13º salário e aposentadoria. A ideia geral, segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), é equilibrar a relação com as empresas de aplicativos, a maioria com sede fora do Brasil.

“Eles se aproveitam do fato de termos cerca de 20 milhões de desempregados no Brasil para aumentar o grau de exploração”, criticou.

A deputada Sâmia Bomfim, que coordenou a reunião com os entregadores, defendeu uma duração maior para as medidas emergenciais, inicialmente previstas para vigorar somente durante a pandemia.

“É importante que seja um projeto de mais longo prazo. Se demorou seis meses de pandemia para o projeto ser pautado, não é justo que ele valha só até dezembro. No contexto da pandemia, aumentaram os lucros das empresas”, disse a parlamentar.

Esta é a terceira manifestação nacional dos entregadores de aplicativos durante a pandemia. Os dois primeiros “breques” aconteceram nos dias 1° e 27 de julho.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Comissão de reforma tributária ouve presidente da frente de prefeitos

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette

A Comissão Mista da Reforma Tributária ouve nesta quinta-feira (17), às 14 horas, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette.

A comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A reunião terá transmissão interativa.

Propostas em discussão
O colegiado discute três propostas:
– a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A proposta está em análise pelos senadores;
– a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviço, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
– o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa proposta também se encontra na Câmara.

Perda de arrecadação
Trinta e três dos cem maiores municípios do Brasil perdem, em um primeiro momento, com a reforma tributária defendida pelo governo (PL 3887/20) porque a tributação passará a ser feita no consumo do bem e não onde ele é produzido.

Por esse motivo, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, pediu à comissão mista a manutenção da proposta de criação de um fundo para compensar essa perda.

Da Redação – GM

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