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Política Nacional

Especialistas defendem política de longo prazo para compostagem

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Tania Rego / Agência Brasil
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Especialistas alertaram para o desperdício de alimentos. Segundo eles, um terço do alimento produzido no mundo é descartado

Engenheiros ambientais e agrônomos defenderam, nesta quarta-feira (29), uma política de longo prazo voltada para a reciclagem de resíduos orgânicos – a chamada compostagem. Na avaliação dos especialistas, é uma mudança de paradigma que levará tempo para se concretizar, mas que dependerá da boa vontade dos governos em incentivar a população a mudar de comportamento e separar corretamente, na origem, os restos de alimentos de outros materiais.

“Uma vez que as pessoas saibam as regras, elas precisam ser incentivadas”, defendeu o consultor de gestão de resíduos orgânicos e compostagem Antonio Storel. “Quando a população vê que o governo esta falando sério, a regra se impõe, se estabelece. A população adere”, disse.

Storel e outros especialistas participaram de debate virtual sobre compostagem, dentro da programação de seminário sobre a implementação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) nos próximos 10 anos, promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, em parceria com diversas entidades.

Reciclagem
Compostagem é a reciclagem de resíduos orgânicos ou a transformação de restos de frutas e legumes, podas de jardim ou serragem em adubo orgânico para enriquecer o solo para a agricultura ou a jardinagem. Antonio Storel ressaltou que trata-se de um mercado essencial para um país agrícola como o Brasil.

A compostagem é também uma maneira de reduzir o lixo produzido pela sociedade, evitando que esses restos sejam depositados em aterros ou lixões, onde liberam gás metano (de efeito estufa) e chorume (líquido que contamina o solo e as águas).

Segundo Storel, é possível resolver o problema da mudança climática ao devolver para o solo o resíduo orgânico depois da compostagem. “Nos Estados Unidos, isso está virando uma revolução científica e política. Recursos estão sendo carreados para os agricultores que estão fazendo compostagem e jogando composto nas suas terras”, disse.

O consultor acrescentou que a cidade de São Paulo já conta com cinco pátios de compostagem urbanos descentralizados. Como ressaltou, o método utiliza tecnologia que não produz odor e pode, portanto, ser feito dentro da cidade. “Em Brasília, o pátio fica a 600 metros da residência oficial do governador”, afirmou ainda.

Separação correta
A separação correta pode ser feita em casa por qualquer um e deve ser observada principalmente pelos grandes geradores, como feiras, mercados e restaurantes. Quanto mais limpa de embalagens de vidro, plástico ou metal ou de rejeitos sanitários, melhor a matéria orgânica para compostagem.

“No Brasil, metade do nosso resíduo é orgânico. Apenas 0,4% da massa coletada acaba na compostagem. Ou seja, 0,8% do nosso resíduo vai para a compostagem”, lamentou o especialista em Resíduos e Biogás da Organização das Nações Unidas (ONU) Luis Felipe Colturato.

Ele lembrou, por outro lado, o potencial de crescimento que o País tem, por dispor de conhecimento e tecnologia sobre o assunto.

Exemplo de Florianópolis
No debate, foi destacado o exemplo de Florianópolis, que já possui sua lei de compostagem (lei municipal 10.501/19). A norma institui a obrigatoriedade da destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos orgânicos por meio dos processos de reciclagem e compostagem. A meta é destinar à compostagem 100% dos resíduos até 2030 e 25% neste ano de 2020.

Vereador pelo Psol da capital catarinense, Marcos José de Abreu disse que a atividade de compostagem urbana e descentralizada, especialmente a comunitária, traz, entre seus benefícios, sustentabilidade para ambientes e oportunidades de trabalho para jovens e outras lideranças comunitárias, ao transformar resíduos em adubo orgânico que pode ser utilizado em hortas escolares.

Neste ano, primeiro da lei, a prefeitura deve apresentar o que conseguiu reduzir na quantidade de resíduo que vai para o aterro. Abreu acredita ser impossível chegar aos 100% de compostagem de resíduos orgânicos, mas é a intenção.

Desperdício de alimentos
Nas discussões, Luis Felipe Colturato chamou atenção ainda para o desperdício de comida no Brasil. Com menos comida jogada fora, menos resíduos seriam gerados, defendeu.

“Um terço do alimento produzido no mundo é descartado. A gente perde um terço do que produzimos para o lixo”, criticou. “A comida que descartamos, fosse um país, seria o terceiro maior emissor de gás de efeito estufa. Todo esse alimento que está indo para o lixo, o quanto de água eu gastei para produzir, o quanto de energia, o transporte para levá-lo até as cidades, os nutrientes que precisei adicionar ao solo”, listou.

Por isso, antes de falar em compostagem, na opinião de Colturato, é preciso falar em alimentação de pessoas, utilizando produtos que hoje são jogados fora. Alimentos feios, comumente rejeitados, por exemplo, podem ser vendidos a um preço mais barato, sugeriu.

No Brasil, acrescentou o representante da ONU, cada família desperdiça quase 130 kg de alimentos por ano, mais que países da Europa. “É uma questão cultural. Quando o brasileiro ganha seu salário, ele vai ao supermercado e faz uma grande compra. Essa compra muita vezes é mal gerenciada, muitas vezes se perde. Outra coisa: o arroz tem que ser fresquinho, não pode ser comida requentada. São vários pontos que geram desperdício nos lares”, observou Luis Felipe Colturato.

Eleições
A bióloga Carla Gheler-Costa, assessora parlamentar de meio ambiente na Câmara dos Deputados, destacou a importância do momento para o assunto. “Teremos eleições neste ano e vale agora exigir dos políticos o compromisso com a reciclagem e a compostagem. Olhar de forma diferenciada e não como lixo, não como algo que tem mau cheiro”, observou.

A assessora participou da discussão em nome do coordenador da Frente Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP). O debate foi mediado pelo engenheiro ambiental Victor Hugo Argentino.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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Prazo para emendas ao projeto da LDO vai até 11 de dezembro

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Ilustração, orçamento, lei orçamentária anual, contas públicas, pacto federativo
Emendas podem ser apresentadas por deputados e senadores e pelas bancadas estaduais

Foi aberto nesta sexta-feira (4), e vai até a próxima, no dia 11, o prazo para que os 513 deputados, os 81 senadores e as 27 bancadas estaduais apresentem emendas à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A decisão foi publicada hoje.

Poderão ser objeto de emendas o texto principal da proposta (PLN 9/20) e os anexos – que incluirão, por exemplo, as despesas que não serão objeto de determinados limites e aquelas que serão as prioridades e metas do Poder Executivo no próximo ano.

No Ato 155/20, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, definiu que cada parlamentar (deputado ou senador) poderá apresentar somente uma emenda ao Anexo de Prioridades e Metas. Cada bancada estadual terá direito a oferecer duas.

No ano passado, esses limites foram maiores: até três emendas individuais para cada congressista. Igual número foi franqueado às bancadas estaduais. As comissões permanentes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e as mistas, duas cada.

Pandemia
As emendas deverão ser enviadas remotamente, e o processamento caberá à secretaria da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Devido à pandemia, esse tipo de procedimento foi adotado neste ano em outras propostas orçamentárias.

Davi Alcolumbre justificou, no Ato 155/20, que as regras excepcionais para a LDO 2021 decorrem do novo coronavírus, que desde março impede o trabalho presencial dos parlamentares. Comissões permanentes nem sequer foram instaladas nesta sessão legislativa.

A proposta de LDO será analisada diretamente pelo Congresso Nacional no próximo dia 16, sem parecer da CMO. As sessões remotas reunirão separadamente os deputados e os senadores, nos termos do rito sumário em vigor na pandemia.

Congresso realizará sessão em 16 de dezembro para votar LDO e vetos

Conforme o rodízio anual entre Câmara e Senado, neste ano a relatoria da proposta de LDO cabe a um senador. O PSD, com base em acordos partidários prévios, indicou o senador Irajá (TO). Meses atrás ele afirmou que já estava com o parecer encaminhado.

Lei orientadora
A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Pela Constituição, o Poder Executivo deve enviar a proposta até 15 de abril, e o Congresso precisa aprová-la até 17 de julho (o que não ocorreu em 2020).

Além da meta fiscal, a LDO apresenta regras sobre ações prioritárias, transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.

Saiba mais sobre as leis orçamentárias

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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