conecte-se conosco


Estado

Espírito Santo apresenta endividamento negativo e supera metas de arrecadação

Publicados

em

O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, apresentou um panorama da situação fiscal do Estado no segundo quadrimestre deste ano, em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), nesta segunda-feira (25). Os números apresentados demonstram a solidez fiscal e o equilíbrio nas contas públicas estaduais.

Um dos destaques é o percentual de endividamento líquido do Estado, que permanece negativo há três anos consecutivos, chegando a -11% da Receita Corrente Líquida (RCL), em 2023. Além disso, a receita total até o quarto bimestre de 2023 superou em 9,72% as metas estabelecidas para o período. Quando comparado ao mesmo período de 2022 (janeiro a agosto), a variação real da receita foi de -3,5%.

O secretário Benicio Costa explicou que a variação negativa na receita total já era esperada e se deve, principalmente, à base elevada de comparação, já que o primeiro semestre de 2022 foi atípico, com o registro de arrecadação recorde em royalties e participações especiais de petróleo.

Outro fator que contribuiu para essa queda foi a redução promovida pelo Governo Federal, em junho de 2022, das alíquotas de ICMS de combustíveis, energia e telecomunicações, por força da Lei Complementar nº 194. Portanto, a comparação dos seis primeiros meses de 2022, com o mesmo período de 2023, é feita sobre alíquotas distintas nestes setores, gerando impacto na arrecadação tributária.

“É importante ressaltar que o Espírito Santo, ao contrário de outros entes federativos, optou por não aumentar a alíquota modal de ICMS, para não onerar o contribuinte. E que, mesmo com essa variação, o Estado segue registrando volume recorde de investimentos, atingindo o montante de R$ 12,68 bilhões no período de janeiro de 2019 a agosto de 2023, além do endividamento líquido negativo. A queda na receita foi, na verdade, uma readequação”, pontuou Benicio Costa.

O secretário de Estado da Fazenda lembrou que o Espírito Santo é referência para o País em solidez fiscal e equilíbrio nas contas públicas. “Somos Nota A em capacidade de pagamento há 11 anos consecutivos e nossos números mostram eficiência no controle dos gastos. O Espírito Santo é um Estado organizado, o que cria um ambiente de negócios atrativo, favorecendo a instalação de novos empreendimentos e o crescimento econômico e social”, observou Costa.

O secretário participou da audiência acompanhado do subsecretário de Estado da Receita, o auditor fiscal Thiago Venâncio, do contador-geral do Estado e consultor do Tesouro Estadual, Alan Johanson, que representou o subsecretário de Estado do Tesouro, Bruno Dias, e outros auditores da Receita Estadual e consultores do Tesouro Estadual.

Metais Fiscais

A Audiência Pública atende ao artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que determina a realização de prestações de contas periódicas do Executivo ao Legislativo, com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais.

Os deputados ressaltaram os esforços do Governo do Estado para manter a organização das contas estaduais, sobretudo, num momento em que grande parte dos Estados sofre com a redução de receitas e dificuldades financeiras.

Saiba Mais

Além das prestações de contas, por meio de audiências públicas, as metas e demais resultados fiscais, bem como os limites estipulados na Lei de Responsabilidade Fiscal (pessoal, dívida consolidada líquida, etc.), são demonstrados e avaliados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e no Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

No âmbito do Governo do Estado, tais relatórios são elaborados pela Subsecretaria do Tesouro Estadual, vinculada à Secretaria da Fazenda (Sefaz), devendo ser publicados no Diário Oficial do Estado em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre (no caso do RREO) e em até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre (no caso do RGF), para fins de transparência das contas públicas, nos termos das exigências legais.

Comentários Facebook

Estado

Polícia Científica do Estado recebe agradecimento e homenagem pela contribuição no Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB)

Publicados

em

A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Seção de Balística vinculada à Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), foi agraciada, neste mês, com uma placa de homenagem e agradecimento pela expressiva atuação da Central SINAB no Estado. A distinção foi concedida pelas empresas Ultra Forensic Technology, fornecedora da solução IBIS TRAX HD3D utilizada no SINAB, e Iafis Biometrics & Forensics Brasil, representante da solução no Brasil.

Elas reconheceram o empenho, a dedicação e a valiosa contribuição, agradecendo pelo compromisso demonstrado na implementação do Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB).

O Relatório Anual de Atividades do SINAB, abrangendo o período de 1º/01/2022 a 30/06/2023, destaca o Espírito Santo como o Estado com o maior número de perfis balísticos registrados no BNPB (2.756) e a maior quantidade de ligações confirmadas (298). Esses números são de extrema relevância para as investigações de homicídios por arma de fogo no Estado.

Em 54% dos casos confirmados, foi possível identificar as armas utilizadas nos homicídios, sem levantar suspeitas durante as investigações, graças ao sistema e à análise microscópica realizada pelos peritos.

O Espírito Santo foi um dos cinco primeiros estados do Brasil e o pioneiro na região Sudeste a ser contemplado com a doação de um Sistema de Identificação Balística (SIB) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

“Ficamos muito felizes e isso mostra que a nossa Polícia Civil está no caminho certo. Investindo em tecnologia e sendo pioneiros. Temos a certeza que alcançaremos resultados ainda melhores”, destaca o delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo, José Darcy Arruda.

Duas peritas da Seção de Balística da PCES desempenharam papéis importantes no Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB), representando a região Sudeste durante o Biênio 2022-2023. Em outubro de 2023, a integração de todos os estados, o Distrito Federal e a Polícia Federal ao SINAB foi concluída.

A principal finalidade do Sistema de Identificação Balística é criar o Banco Nacional de Perfis Balísticos (BNPB), que serve como base para consultas a cada inclusão de um novo projétil ou estojo. Dessa forma, a ênfase recai na busca por correlações entre crimes, possibilitando a identificação de linhas de investigação previamente desconhecidas. A utilização em rede do SIB possibilita a conexão entre dois ou mais crimes cometidos com a mesma arma de fogo ou a indicação da arma utilizada, mesmo quando não havia suspeita nesse sentido.

O Sistema de Identificação Balística (SIB) aprimora a eficácia dos exames balísticos, fornecendo elementos para a elucidação da autoria em crimes envolvendo o uso de armas de fogo. Isso reflete diretamente na resolução de crimes de homicídio, sendo um dos pilares do Programa Estado Presente em Defesa da Vida.

Reconhecendo a importância desse sistema, o Governo do Estado do Espírito Santo adquiriu um segundo equipamento, tornando-se assim o primeiro estado a contar com duas estações do SIB em operação na mesma central já em 2022.

Além da aquisição de uma segunda estação do SIB, o Governo do Estado investiu no aumento do efetivo da perícia, promoveu a expansão e reforma da Seção de Balística e realizou a aquisição e atualização de diversos equipamentos e acessórios para o funcionamento do SIB. Esses recursos totalizaram um investimento superior a R$ 3.940.000,00.


Assessoria de Comunicação Polícia Civil
Comunicação Interna – (27) 3137-9024

Informações à Imprensa:
Olga Samara / Matheus Foletto
(27) 3636-1536 / (27) 99846-1111 / (27) 3636-1574 / (27) 99297-8693
[email protected]

Fonte: GOVERNO ES

Comentários Facebook
Continue lendo

CIDADES

ESTADO

POLÍTICA

ENTRETENIMENTO

Mais Lidas da Semana