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Espírito Santo ganha nota 100 em transparência dos gastos para combate ao novo Coronavírus

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O Espírito Santo obteve nota máxima na segunda avaliação da transparência das informações sobre contratações emergenciais promovida pela Organização Não-Governamental (ONG) Transparência Internacional Brasil. O Estado – que, no primeiro estudo, divulgado em maio, obteve o 1º lugar no País, com 97,4 pontos – foi o único no País a obter 100 pontos, passando a atender a todos os critérios de transparência estabelecidos pela ONG e se mantendo no topo do ranking.

Os dados foram divulgados na manhã desta segunda-feira (29). O ranking completo pode ser acessado no endereço  https://transparenciainternacional.org.br/ranking/.  O estudo da Transparência Internacional Brasil avalia todos os estados e as capitais brasileiras, e mede a capacidade do poder público de prover acesso pleno, ágil e simples aos dados de compras emergenciais em resposta à Covid-19.

Com o resultado, o Espírito Santo se consolida como exemplo de boas práticas em transparência pública e abertura de dados para todo o País. A nota máxima foi alcançada por meio do trabalho dos auditores do Estado da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), em conjunto com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodest); a Superintendência Estadual de Comunicação Social (Secom) e todos os órgãos e entidades estaduais que disponibilizaram os dados para publicação no portal oficial sobre o novo Coronavírus no Estado: coronavirus.es.gov.br.

Os critérios de transparência avaliados pela ONG são baseados em exemplos internacionais de boas práticas no uso dos recursos públicos. A análise abrange quatro dimensões: informações disponíveis; formato das informações; legislação; e controle social.  Cada uma é separada em diversas categorias, que recebem pontuações de acordo com pesos de valorações pré-definidas.

“Desde o início da pandemia o Espírito Santo busca ser referência no país em divulgação de dados. Com a nova avaliação, atingimos todos os requisitos das melhores práticas globais em transparência, que guiaram as grandes nações para vencer a pandemia”, ressalta o secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata.

 Sobre o ranking

Para elaborar o ranking a Transparência Internacional avalia os portais oficiais e os sites criados para dar transparência aos dados da Covid-19 de 26 governos estaduais, do Distrito Federal e de 26 capitais, para verificar a apresentação de informações sobre contratações emergenciais. Também são analisadas as comunicações realizadas por meio das redes sociais.

O resultado é uma pontuação de 0 a 100, em que os mais transparentes são aqueles que mais se aproximam da nota máxima. Na metodologia da avaliação são atribuídos pontos a quesitos considerados essenciais, como a divulgação dos nomes das empresas contratadas; o valor total e unitário gasto; e a divulgação da íntegra do processo de compra, entre outros itens.

Além disso, a Transparência Internacional analisa o formato de divulgação e a disponibilização de dados abertos, que permitem o download e filtragem das informações. O controle social também foi avaliado: os Estados que divulgam e facilitam o acesso do cidadão à Ouvidoria ganharam pontuação maior.

Fonte: Governo ES

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Sefaz participa de workshop nacional sobre auditoria contábil

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Representantes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) participaram, nessa quarta-feira (04), de um workshop promovido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat). Este mês, o tema da reunião foi Auditoria Contábil.

O assunto vem sendo discutido amplamente nos últimos anos, principalmente a partir de 2017, quando foi criado o Grupo de Trabalho Nacional “GT Auditoria Fisco-Contábil”, grupo do qual a Sefaz participa desde 2018. Hoje, praticamente todos os Fiscos Estaduais têm representantes para os debates de alinhamento, aprimoramento e, principalmente, troca de experiências.

Segundo a auditora fiscal e subgerente Fiscal de Grandes Contribuintes e Gestão de Auditorias, Layse Tavares, que participou do encontro, o debate nacional realizado destacou a atuação de sete Estados: Espírito Santo, Alagoas, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte – os únicos da Federação que formalizaram uma unidade organizacional para trabalhos de Auditoria baseada na contabilidade.

“O debate abordou os diferentes níveis de atuação em que os Estados se encontram, as limitações na esfera estrutural, normativa e operacional das Receitas Estaduais, a importância crescente de especialização nessa área e os bons resultados na detecção de casos de omissão de receitas, base para o imposto estadual ICMS, entre outros pontos”, disse Layse Tavares, que foi convidada a integrar a liderança nacional do Grupo de Trabalho, com quatro representantes de Secretarias da Fazenda de outros estados.

Na Sefaz, a partir da reestruturação organizacional realizada pelo Decreto 4766-R, de 26 de novembro de 2020, foi criada a Supervisão de Auditoria Contábil (Supac), da Gerência de Fiscalização – uma unidade dedicada à análise da Escrituração Contábil Digital (ECD) remetida pelos contribuintes.

As ECDs são disponibilizadas para as Receitas Estaduais, por meio de convênio, pela Receita Federal do Brasil. Atualmente, com ferramentas eficientes de Auditoria Contábil, o Fisco Estadual consegue resgatar as auditorias antes realizadas em livros contábeis físicos. A contabilidade é o cerne das informações referentes a uma organização empresarial. O confronto dessas informações contábeis com informações oriundas de bancos, fornecedores, cartórios e outros, propicia aos fiscos avaliar o patrimônio, o lucro, receitas, despesas e muito mais.

“Com a implantação crescente de obrigações acessórias específicas para atendimento a obrigações fiscais, a Escrituração Contábil passou a ficar em segundo plano e os documentos fiscais passaram a servir de base para a maioria das auditorias, surgindo, assim, vários problemas recorrentes, como por exemplo, operações ‘ocorridas’ sem lastro financeiro, o que normalmente é caracterizado por fraudes, crimes contra a ordem tributária ou indícios de lavagem de dinheiro. Por esse motivo, torna-se imprescindível o trabalho tempestivo do Fisco Estadual no que se refere à auditoria contábil”, frisou o auditor fiscal e supervisor Fiscal de Auditoria Contábil, Júlio César Cardozo.

Por meio de um trabalho de auditoria contábil desenvolvido pelos auditores fiscais da Receita Estadual a partir de dados financeiros compartilhados judicialmente e documentos apreendidos, foi possível a constatação de ativos ocultos, saídas financeiras constantes em extrato bancário não contabilizadas e gastos em dinheiro não contabilizados, resultando em autuações de mais de 4 milhões de reais.

“A Receita Estadual vem desenvolvendo estudos, trabalhos conjuntos com outros órgãos, ampliando critérios, adaptando legislações e se estruturando para aprimorar cada vez mais a auditoria com enfoque contábil”, ressaltou o auditor fiscal e gerente Fiscal Arthur Carlos Nunes.

Curso

No workshop promovido pelo Encat também foi feito o lançamento do curso nacional à distância do Contágil Lite, que é a principal ferramenta de auditoria contábil disponibilizada pela Receita Federal aos Estados. “Essa ferramenta tende a otimizar ainda mais os trabalhos que estamos desenvolvendo”, garantiu Júlio César Cardozo.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos / Giordany Bozzato
(27) 3347-5511 / 3347-5128
[email protected] / [email protected]

Fonte: Governo ES

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