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Estacionar em vagas de idoso ou pessoa com deficiência pode se tornar crime

Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 221/19, que torna crime estacionar em vagas de idoso ou pessoa com deficiência (PcD). Isso, claro, se o motorista estiver parado indevidamente no espaço reservado para os públicos. A pena para a contravenção será de seis meses a dois anos de detenção (pode ser cumprido […]

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Tramita, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 221/19, que torna crime estacionar em vagas de idoso ou pessoa com deficiência (PcD). Isso, claro, se o motorista estiver parado indevidamente no espaço reservado para os públicos.

A pena para a contravenção será de seis meses a dois anos de detenção (pode ser cumprido em regime aberto ou semiaberto).

Se aprovadas, as normas do PL serão adicionada ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Atualmente, o motorista que estaciona em vagas de idoso ou PcD sem a credencial que comprove a condição comete infração gravíssima, sujeita à multa e remoção do veículo.

Para o autor, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), as punições administrativas são insuficientes para coibir a prática. “A realidade das nossas cidades nos fornece exemplos de distanciamento da boa prática cidadã, os quais exigem do legislador uma resposta firme”, avalia.

A proposta que tornar estacionar em vagas de idoso crime será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Sinalização de vagas para idosos

Outro projeto de disserta sobre vagas para idosos está sendo analisado pelos executivos da Câmara dos Deputados. O PL 205/19 quer obrigar o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a elaborar e aprovar um novo modelo de sinalização indicativa de vaga de estacionamento para idosos no País.

Segundo o deputado Roberto de Lucena, também autor dessa proposta, a ausência de padronização tem levado a representações gráficas variadas, algumas caricatas e até depreciativas em relação a pessoas com mais de 60 anos.

“Sinalizações de pessoas com bengalas, chapéus ou curvadas são facilmente encontradas em muitos municípios. Essa lamentável realidade resulta em reações de descontentamento em diversos pontos do País”, diz Lucena.

A proposta tramita em caráter conclusivo na casa.

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Mercado financeiro prevê queda de 1,96% na economia este ano

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Com a pandemia de covid-19, o mercado financeiro tem piorado a estimativa para a queda da economia este ano. A previsão de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – passou de 1,18% para 1,96%. Essa foi a nona redução consecutiva.

A  previsão para o crescimento do PIB em 2021 subiu de 2,50% para 2,70%. As previsões de expansão do PIB em 2022 e 2023 permanecem em 2,50%.

Dólar

A cotação do dólar deve fechar o ano em R$ 4,60, contra R$ 4,50 na semana passada. Para 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 4,47, contra R$ 4,40 da semana passada.

Inflação

As instituições financeiras consultadas pelo BC reduziram a previsão de inflação para 2020 pela quinta vez seguida. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 2,72% para 2,52%.

Para 2021, a estimativa de inflação segue em 3,50%, assim como para 2022 e 2023.

A projeção para 2020 está praticamente no limite inferior da meta que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, o limite inferior é 2,50% e o superior, 5,50%. Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual em cada ano.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 3,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic tenha mais uma redução e encerre 2020 em 3,25% ao ano a mesma previsão da semana passada.

Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 4,50% ao ano. A previsão anterior era de 4,75% ao ano. Para o fim de 2022 e 2023, as instituições mantiveram a previsão em 6% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

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