O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), assinou, nesta segunda-feira (1º), o convênio para oferta de consultoria para agroindústrias capixabas junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Durante a solenidade, transmitida ao vivo pelas redes sociais, o governador Renato Casagrande anunciou também o lançamento de materiais técnicos do Programa Estadual de Agroindústria e Empreendedorismo Rural (AgroLegal).

Pelo convênio, o Sebrae ofertará 180 consultorias e 20 oficinas, com a expectativa de atender 1,1 mil empreendedores com ações nas áreas de identidade visual, design de rótulos, adequação à legislação sanitária e aos serviços de inspeção e elaboração de manuais de boas práticas no processamento de alimentos.  Já o Programa AgroLegal foi instituído em 2013 com o objetivo de promover o desenvolvimento das agroindústrias familiares e dos empreendedores rurais, possibilitando a agregação de valor, estímulo a formalização de seus empreendimentos, ampliação dos canais de comercialização e melhora na renda do pequeno produtor rural e de suas famílias.

“Muito bom ver o trabalho que começamos ainda em nosso primeiro mandato, produzir efeitos agora. Nós que andamos o Estado de ponta a ponta, vemos a capacidade empreendedora do capixaba e o ambiente apropriado que temos para se executar os projetos. Temos no Espírito Santo um bom ambiente de negócios que foi criado por todos. Nosso interesse é gerar oportunidades. Não importa o tamanho do empreendimento, queremos que ele gere emprego e renda. Estamos recebendo empreendimentos maiores que estão escolhendo o Estado por esse bom ambiente que temos. O que nos cabe como governante é manter essa confiança e que as coisas continuem funcionando”, afirmou o governador.

A experiência do Programa AgroLegal trouxe políticas que contribuíram significativamente com o segmento, como a redução de 20% do número de empreendimentos informais, que passaram a se formalizar. Agora, o programa foi reformulado e está sob coordenação da Seag, que vai desenvolver uma série de ações em parceria com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Sebrae e demais entidades do comitê gestor do AgroLegal.

“O Programa tem o objetivo de legalizar as agroindústrias e que essas tenham capacitações para que a gente tenha o aumento da renda e também um produto qualificado, já que a maior fonte da receita dessas famílias vem da agroindústria”, comentou o secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Paulo Foletto.

Durante a solenidade virtual, foram apresentadas outras ações dentro do AgroLegal, como o lançamento da nova identidade visual para os produtos da agroindústria e empreendimentos rurais, a Origem Capixaba; bem como dois manuais com orientações sobre o tratamento simplificado da água e para implantação de agroindústria de polpa de frutas.

“O retorno das ações do AgroLegal contribuirá para redução da informalidade, melhora do ambiente de negócios, além da maior renda e valorização da nossa cultura e do saber fazer dos nossos agricultores”, acrescentou o coordenador de Agroindústria e Empreendedorismo Rural da Seag, Jackson Fernandes.

Dada a descontinuidade das ações do AgroLegal entre os anos de 2015 a 2018, a Aderes promoveu, nos últimos dois anos, seminários nas regiões do Estado para revalidar a importância do Programa, além de apoiar a participação de empreendedores em feiras e eventos. Nesse contexto, o Comitê do AgroLegal discutiu a necessidade de revisão das políticas públicas adotadas para o segmento, o que culminou com a proposição de reformulação do Programa, concluída com a publicação do Decreto nº 4.808-R, de 21 de janeiro de 2021.

Dentre as principais alterações, destacam-se a maior autonomia e dinamismo na atuação do Comitê Gestor, com a possibilidade de criação de Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho para a resolução dos problemas do setor; a implementação oficial do Fórum de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas do Espírito Santo; e a mudança na Coordenação do AgroLegal que passou a ser realizada pela Seag.