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Estado anuncia reajuste da remuneração de advogados dativos

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O governador do Estado, Renato Casagrande, assinou, nesta quarta-feira (13), o decreto que reajusta em 10% os valores para pagamento de advogados dativos – que são aqueles nomeados pelo juízo local para defender cidadãos de baixa renda em ações judiciais. A primeira vez que o Estado reconheceu a importância dos advogados dativos foi em 2011, com a publicação do Decreto Nº 2821-R, que estabeleceu a remuneração dessa atividade.

“É importante fazermos essa correção e irmos aperfeiçoando essa atividade para que não deixemos nenhum capixaba sem assistência. É um direito do cidadão ter assistência judicial”, pontuou Casagrande, durante a solenidade no Gabinete do Governador, no Palácio Anchieta, em Vitória.

O procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, destacou que a medida atende a um pleito da categoria. “Com esse novo decreto, que será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (14), o governador Renato Casagrande atende a uma reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) e dos advogados que atuam em todo o Estado nessa modalidade, quando solicitados”, afirmou.

Também participaram do evento o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, além dos representantes das subseções da OAB-ES de diversas cidades do interior. “Quero parabenizar ao governador e ao Dr. Jasson. Esse gesto de reajuste é um ato de grandeza e dá mais dignidade a esse advogado jovem que ainda não se inseriu no mercado”, declarou Rizk Filho.

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Sefaz realiza operação ‘Pedra Bruta’ e apreende 80 chapas de granito

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizou, nessa terça-feira (26), a operação Pedra Bruta, visando ao combate à sonegação e concorrência desleal no setor de rochas ornamentais. Durante a fiscalização foram apreendidas 80 chapas de granito e dois blocos que seriam transformados em chapas. 

Segundo o auditor fiscal Eraldo Pontes Schayder, a operação foi realizada no município de Afonso Cláudio. “Os auditores fiscais, em parceria com a Polícia Militar e servidores da Prefeitura Municipal, estiveram em dois pontos estratégicos do município para fazer a fiscalização. É essencial que as equipes de auditoria façam esse trabalho de campo, como foi feito pela equipe especializada em rochas ornamentais. Podemos dizer que a operação foi um sucesso”, disse.

“Quando uma empresa não paga o mesmo imposto que as concorrentes ela acaba se beneficiando dessa situação. Essas fiscalizações que fizemos são, sobretudo, para combater a sonegação fiscal e reduzir a concorrência desleal”, acrescentou Schayder. 

As empresas responsáveis pelas cargas foram autuadas em R$ 23 mil. Ainda na terça-feira o valor foi pago e as rochas foram liberadas.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos/ Giordany Bozzato
(27) 3347-5511/(27) 3347-5128
[email protected] / [email protected]

Fonte: Governo ES

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