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Estado assina acordo de combate à corrupção e lança ferramenta de transparência de compras públicas

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O trabalho de enfrentamento da corrupção e de ampliação da transparência pública ganhou reforço no Estado. Na tarde desta quinta-feira (21), o governador Renato Casagrande assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a ONG Transparência Internacional para a participação do Espírito Santo no Projeto Integridade nos Estados Brasileiros, desenvolvido pela entidade em parceria com os governos da Dinamarca e do Canadá.

No mesmo evento foi lançado o Painel de Compras Públicas, ferramenta que dá transparência às notas fiscais eletrônicas emitidas para o Estado. O Espírito Santo é a segunda unidade da Federação a disponibilizar esse tipo de consulta, ao lado do Paraná.

O Estado também foi um dos sete selecionados a participar do projeto da Transparência Internacional, que não acarretará custos para o Governo. O objetivo da iniciativa é fomentar o desenvolvimento de planos de enfrentamento da corrupção e promoção da integridade no Poder Público.

Ao assinar o acordo, o governador Renato Casagrande destacou que foram dois atos importantes para a cultura da transparência: “Um deles é a melhoria do nosso Portal da Transparência para que o cidadão tenha acesso. Nosso portal está mais amigável, fácil de navegar. Fizemos muitas mudanças que nos levaram a ficar em primeiro lugar no ranking nacional de transparência em 2014, e nossa ideia é melhorar para que possamos retornar ao primeiro lugar. A transparência é uma ferramenta que diminui a corrupção e precisamos aperfeiçoá-la cada vez mais”, destacou.

Casagrande ressaltou que tornar o Estado mais transparente significa transformá-lo também em mais eficiente, pois permite prestar mais serviços, atingindo um maior número de pessoas e reduzindo os custos. “Investir em transparência é uma linha na qual está ancorado o nosso projeto de governo”, pontuou.

O secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, lembrou que o Espírito Santo já liderou por quatro vezes o ranking nacional de transparência e tem hoje a melhor e mais madura experiência na aplicação da Lei Anticorrupção. Além disso, avançou na busca de um ambiente de ética na governança ao lançar, em maio deste ano, o Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual. Um diferencial do programa, como observa Edmar Camata, é o fato do Governo do Estado ter optado por primeiro fazer o dever de casa, criando seus próprios mecanismos de integridade antes de cobrar das empresas que façam o mesmo.

“Nesse momento, buscaremos também as melhores práticas mundiais em sistemas de integridade, em parceria com a sociedade civil, em um programa que conta com intercâmbio científico sem custos para o Estado. Juntamente com o Painel de Compras Públicas, temos um conjunto que eleva a transparência e a integridade, mantendo nosso Estado como uma referência nacional no tema”, salientou o secretário.

Estiveram presentes a vice-governadora Jaqueline Moraes, os secretários de Estado Rogelio Pegoretti (Fazenda), Lenise Loureiro (Gestão e Recursos Humanos), Marcos Kneipp (Desenvolvimento), Luiz Carlos Cruz (Justiça), Nara Borgo (Direitos Humanos), Alvaro Duboc (Economia e Planejamento), Coronel Aguiar (Casa Militar), além do comandante-geral da Polícia Militar, CoronelSartório, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo de Paula, o presidente do IPAJM, José Elias Marçal, o diretor-geral da Arsp, Munir Abud, o diretor-geral do Arquivo Público, Cilmar Francischetto, o presidente da Junta Comercial, Carlos Roberto Rafael, o diretor-presidente da Ceturb, Raphael Trés, e o defensor-geral do Estado, Gilmar Ferreira, além de autoridades dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Sobre o Projeto

Os estados participantes do Projeto Integridade nos Estados Brasileiros –  além do Espírito Santo foram selecionados Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Santa Catarina – terão acesso a um diagnóstico, que consiste em uma avaliação do ambiente institucional e normativo nos quesitos integridade, anticorrupção e transparência.

Além disso, servidores da área de controle interno e representantes da sociedade civil organizada passarão por treinamento de duas semanas em Copenhague, na Dinamarca, em dezembro. Por parte do Poder Executivo, o servidor indicado para participar é o auditor Guilherme Machado, coordenador do Programa de Integridade do Estado. Também participarão a gerente de Controle Interno do Ministério Público do Estado (MPES), Mariana Covre; e o representante da ONG Transparência Capixaba, Pedro Trés.

Em contrapartida, os estados participantes terão de apresentar, em 2020, planos de ação para o médio e longo prazo com as principais estratégias políticas e administrativas para implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, reformas legais e institucionais para a promoção da integridade e transparência.

Painel de Compras Públicas

Desenvolvido por uma equipe formada por técnicos de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e auditores da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), o Painel de Compras Públicas, lançado nesta quinta-feira (21), tornou disponível no Portal da Transparência (www.transparencia.es.gov.br) a consulta as notas fiscais eletrônicas de compras realizadas por órgãos e autarquias do Poder Executivo Estadual desde 2012.

Atualmente, existem mais de 577 milhões de NF-es armazenadas na base de dados da Sefaz, sendo que nesse total também estão as aquisições realizadas por entes públicos. Ao clicar no link, o cidadão terá acesso a todas as informações, visualizando a descrição completa dos itens adquiridos em cada nota fiscal.

O secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, explica que o site possibilita e habilita o cidadão a consultar os documentos fiscais eletrônicos de compras realizadas por órgãos públicos do Estado.

“O Governo tem como premissa dar total transparência em suas ações. O Painel será mais um passo importante, que contribuirá para que o Espírito Santo volte a liderar o Ranking Nacional de Transparência. Com o site, será possível realizar a consulta pelo nome do órgão, pelo CNPJ, pelo nome do fornecedor, determinando um período ou pesquisando pelo valor da Nota Fiscal”, disse.

A medida tem por objetivo fortalecer ainda mais o controle social, facilitando que entidades, acadêmicos, imprensa e cidadãos em geral possam montar suas pesquisas e ampliando o conhecimento sobre os gastos públicos.

“Hoje o cidadão não possui uma ferramenta de monitoramento do que os órgãos do governo estão comprando efetivamente. O Painel, com certeza, vai gerar mais transparência e também proporcionar uma experiência positiva de interação do governo com o cidadão. Precisamos trabalhar com cada vez mais transparência, por meio da tecnologia e da inovação”, ressalta o secretário de Estado da Fazenda.

A proposta de desenvolver a ferramenta surgiu de uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O fórum nacional reúne órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas federal, estadual e municipal, bem como do Ministério Público, para a formulação de políticas públicas voltadas ao combate à corrupção.

Todos os anos a Enccla define ações prioritárias a serem desenvolvidas para prevenção e combate à corrupção, e a criação de instrumentos para dar publicidade às notas fiscais emitidas para órgãos e entidades de todos os poderes na administração pública, em todos os entes da federação, foi uma delas.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
(27) 98895-0843

Assessoria de Comunicação da Secont
Cintia Bento Alves
(27) 3636-5354 | (27) 98895-1695
[email protected]

Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos
(27) 3347-5128 / (27) 99883-2836
[email protected]

Fonte: Governo ES

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Governo do Estado inicia trabalho de elaboração do projeto de restauro e modernização do Teatro Carlos Gomes

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O Teatro Carlos Gomes, no Centro de Vitória, recebeu, na última segunda-feira (29), uma visita técnica para início dos trabalhos de elaboração do projeto de restauro e modernização. Estiveram presentes, as equipes da Gerência de Memória e Patrimônio e da Gerência de Espaços e Articulação Cultural da Secretaria da Cultura (Secult), representantes do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES) e da empresa Arquistudio Arquitetura e Urbanismo, vencedora da licitação para elaboração do projeto técnico.

A elaboração do projeto de restauro e modernização do Teatro Carlos Gomes foi pactuado no último dia 23 de junho, com a assinatura da Ordem de Serviço entre o Governo do Estado, por meio do DER-ES, e a empresa vencedora do certame. A empresa tem até fevereiro de 2021 para apresentar a elaboração do todo o projeto arquitetônico. Após essa entrega, o trabalho entra em uma nova etapa com a licitação para a execução das obras. 

A visita técnica teve o objetivo de realizar os primeiros diagnósticos para o projeto arquitetônico que vai contemplar obras de melhoria no tratamento acústico, na climatização e nas instalações do teatro, além da modernização dos sistemas hidráulico e elétrico e dos equipamentos de segurança.

O investimento na fase de projeto é de R$ 337 mil em recursos do Estado. A gestão do contrato é de responsabilidade do DER-ES, enquanto o acompanhamento técnico da obra será feito pela Gerência de Memória e Patrimônio (GMP) da Secult e pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC).

 O secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha, destacou a relevância do projeto: “a reforma do Teatro Carlos Gomes é uma das prioridades da nossa gestão. Nosso principal palco das artes e um dos patrimônios culturais mais importantes. A etapa do projeto é muito importante, pois ele subsidiará a reforma completa, com a requalificação completa do espaço”.

Para o diretor presidente do DER-ES, Luiz Cesar Maretto Coura, a obra será um importante marco para os capixabas: “Recebemos a missão de participar do projeto e execução da obra com muita alegria. O povo capixaba merece um teatro bonito e bem estruturado e nós estamos empenhados neste importante trabalho”, afirmou. 

História do Teatro Carlos Gomes

O Teatro Carlos Gomes, o mais antigo do Espírito Santo, abriu suas cortinas pela primeira vez em 1927. A inauguração preencheu a lacuna deixada pelo Teatro Melpômene, demolido após um incêndio. Projetado pelo arquiteto italiano André Carloni, sua arquitetura de estilo neorrenascentista foi inspirada no Teatro Alla Scala, de Milão, na Itália. Administrado inicialmente pelo próprio André Carloni, a primeira peça encenada foi “Verde e Amarelo”, de José do Patrocínio e Ruy Pavão, com a Companhia da Revista Tam-Tam.

O Teatro Carlos Gomes foi tombado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC) em 1983, mantendo-se ativo na apresentação de peças e espetáculos de música e dança.O imóvel atualmente encontra-se fechado para reforma e terá previsão de reabertura após a conclusão das obras. 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Secult
Aline Dias / Danilo Ferraz / Erika Piskac
(27) 3636-7111 / 99808-7701 / 99902-1627
[email protected]
[email protected]
Facebook: secult.espiritosanto
Instagram: @secult.es

 

Fonte: Governo ES

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