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Estado quer aval para alienar 14 imóveis

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Em projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa (Ales), o Executivo pede autorização dos deputados para se desfazer de 14 imóveis distribuídos pela Grande Vitória e interior. Segundo o governo, os terrenos são inservíveis e subutilizados e com a medida espera-se gerar recursos e reduzir os gastos.

“Assim como a União, os Estados e Municípios também enfrentam o desafio de modernizar e alcançar eficiência na gestão do patrimônio imobiliário, em especial no que se refere à destinação de imóveis desafetados e inservíveis”, destaca o governador Renato Casagrande (PSB) na justificativa da matéria.

A medida mexe na Lei 10.748/17, que autoriza a alienação de imóveis do Estado por meio de processo licitatório (concorrência ou leilão), e inclui mais 14 propriedades com esse mesmo objetivo em Viana, Guarapari, Vargem Alta, Cariacica (cinco terrenos), Linhares, Mimoso do Sul, Vitória (dois terrenos), Alegre e Cachoeiro de Itapemirim.

Outros pontos da legislação em vigor são alterados pelo Projeto de Lei (PL) 13/2021. O artigo 6º deixa claro, por exemplo, que mesmo sem o “título hábil à transferência da propriedade”, as alienações ficam autorizadas e as despesas relativas à regularização do bem recaem sobre o adquirente.

Já o artigo 8º-A prevê a hipótese de alienação levando-se em conta não só o valor de mercado, mas também o de venda segundo o prazo inferior à média de absorção pelo mercado (conhecido também como valor de liquidação forçada, com o objetivo de tornar o processo mais ágil).

O artigo 13 passa a descrever que, em caso de licitações desertas, ficará concedido desconto gradativo que poderá chegar a até 30% sobre o valor inicial da propriedade. Após três repetições desertas do processo licitatório, é autorizada a venda direta.

Por fim, o artigo 13-A passa a considerar a alienação de imóveis por lote desde que cumpridas algumas exigências, entre outras, se o parecer técnico atestar mais liquidez para bens cuja venda isolada seja difícil.

Tramitação

A proposta foi lida na sessão ordinária desta segunda-feira (22) e passará por análise das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças antes de ir à votação.

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Hospital Materno Infantil da Serra inicia atendimento em abril

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O Hospital Materno Infantil da Serra começa a funcionar no mês de abril como unidade de tratamento do novo Coronavírus (Covid-19). A unidade foi construída pela Prefeitura Municipal da Serra e transferida para a gestão do Governo do Estado, no ano passado.

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, o hospital está passando por adequações para começar a atender pacientes em tratamento contra a Covid-19. “O Hospital Materno Infantil será aberto em abril como uma unidade que irá reforçar a estratégia de expansão de leitos para enfrentamento à nova aceleração da curva de casos Covid-19, prevista para ocorrer no Estado nesse momento, nos meses de março e abril”, disse.

A estrutura da unidade está passando por reformas e aprimoramento na parte tecnológica. Segundo o secretário, um novo layout está sendo adequado para um melhor aproveitamento dos espaços do hospital.

“A unidade vai passar por adequações do seu layout e da estrutura do seu grupo gerador. No desenho original ela só tem suporte de grupo de gerador para 30% da área do hospital. São necessários ajustes da rede de gás. A gestão direta, então, fará adaptações ao longo deste mês e no mês de abril vai iniciar o funcionamento como unidade Covid. Passando a fase mais crítica da Covid, nós iremos desenhar um calendário para poder abrir como maternidade”, explicou o secretário Nésio Fernandes.

Ao ser aberto como maternidade, os serviços que são oferecidos no Hospital Estadual Dr. Jayme dos Santos Neves, também localizado na Serra, serão transferidos para o Hospital Materno Infantil.  Além disso, o atendimento à população será mais adequado e vai permitir que as atividades no Jayme sejam ampliadas.

Conforme o secretário, o hospital tem potencial para readequar toda a oferta do Jayme Santos Neves, e tem capacidade de receber a maternidade de alto risco, que hoje funciona no Jayme.

“O Hospital Materno Infantil vai receber o que não tinha no projeto original, leitos de terapia intensiva neonatal e adulto, e terá a capacidade tecnológica incrementada. O Jayme poderá ampliar a sua capacidade de oferta de leitos Covid e, voltando ao perfil anterior, ele poderá reforçar perfis que ele poderia executar com muita qualidade, como cirurgias ortopédicas e vasculares, ressaltou.

Aebes

A Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense (Aebes) será a Organização Social (OS) gestora do Hospital Materno Infantil da Serra. Ela será responsável pela contratação da equipe médica e corpo administrativo da unidade. Toda mobilização de recursos humanos será realizada por meio da OS.

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