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Estudantes retomam atividades em escola de Suzano 13 dias após ataque

Desde as 7h desta terça-feira (26/3), a Escola Estadual Raul Brasil esta aberta para os estudantes em horário regular, até as 18h, com atividades pedagógicas de acolhimento. Eles serão recebidos com apresentação da Orquestra Locomotiva, dinâmicas, leitura de cartas de apoio, exibição e debate de filmes. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, ainda […]

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Desde as 7h desta terça-feira (26/3), a Escola Estadual Raul Brasil esta aberta para os estudantes em horário regular, até as 18h, com atividades pedagógicas de acolhimento. Eles serão recebidos com apresentação da Orquestra Locomotiva, dinâmicas, leitura de cartas de apoio, exibição e debate de filmes. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação, ainda não há data para o retorno das aulas. A medida será definida pela direção da escola a partir do trabalho com os alunos e professores nesta semana.

As aulas foram suspensas no dia 13 deste mês, quando dois ex-alunos, de 17 e 25 anos, entraram na escola, encapuzados e armados, e promoveram um ataque que resultou, ao todo, na morte de dez pessoas — cinco estudantes e duas professoras. Os atiradores, que antes de invadir a escola mataram um empresário, também morreram na ação.

As atividades de retorno foram planejadas por cerca de 50 professores e funcionários da escola desde a semana passada e foram finalizadas nessa segunda-feira (25). Eles contaram com o apoio da secretaria de Educação e da equipe do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (Gepem), que reúne pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

Representantes de sala e do grêmio estudantil da escola — totalizando 19 alunos — participaram de um encontro nessa segunda para alinhar com a Diretoria de Ensino de Suzano e a Escola de Formação de Professores da Secretaria Estadual de Educação as próximas ações na escola.

Alunos e professores de outras escolas da cidade também estiveram na Raul Brasil para prestar solidariedade. A Escola Estadual Inah Jacy de Castro Aguiar, por exemplo, enviou cartas de estudantes com mensagens de apoio. Já os alunos e professores do Colégio Nossa Senhora do Sagrado Coração entregaram flores e cartazes para os professores atingidos pelo atentado.

Acompanhamento
Terão continuidade nos próximos dias os atendimentos individuais e coletivos feitos por técnicos do Centro de Referência e Apoio à Vítima (Cravi), da Secretaria Estadual de Justiça. Os acolhimentos de saúde mental serão oferecidos em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e em quatro Centros de Apoio Psicossocial da prefeitura de Suzano. A secretaria de Educação informou que está em tramitação um convênio entre o governo estadual e a prefeitura para reforçar esse atendimento.

De acordo com a secretaria, diversas instituições se colocaram à disposição para contribuir tanto no âmbito pedagógico quanto no suporte psicológico de alunos e funcionários. Além da prefeitura, do Caps, do Cravi, da Unicamp e da Unesp, estavam a Universidade Braz Cubas, a Universidade Cruzeiro do Sul; o Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo, a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Suzano; a Neuroconecte; o Conselho Regional de Psicologia; a Defensoria Pública; e a Universidade Federal Mato Grosso do Sul (UFSM).

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Junho Roxo: planos de saúde não podem aplicar reajustes em mensalidades de idosos

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Estatuto veda aumento nos preços em contratos individuais ou familiares

A busca por planos de saúde foi destaque no início de 2022, segundo dados do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (Iess). Em fevereiro deste ano, foram contabilizados 49 milhões de beneficiários em contratos médico-hospitalares, um crescimento de 3,1% no período de 12 meses. Parte desse público é composto por pessoas com mais de 60 anos, parcela que aumenta gradativamente graças à migração de idade de antigos pacientes. O que poucos sabem, porém, é que não é permitido haver discriminação nos valores de acordo com a faixa etária.

O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, professor Raniel F. de Ávila, explica que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) impede a aplicação de reajustes na mensalidade de acordo com a progressão etária para o grupo da terceira idade.
“Essa elevação é ilegal e as empresas que instituem valores excessivos para pessoas acima de 60 anos, sem autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS), podem ser processadas”, comenta o advogado.

O docente explica que o paciente idoso representa mais custos a clínicas e hospitais, o que provoca o encarecimento de produtos oferecidos por empresas que vendem planos de saúde. “Com o aumento da expectativa de vida, consequentemente existe uma maior frequência de consultas e pedidos de exames, e a Lei visa coibir os reajustes abusivos em razão da idade do beneficiário”, afirma.

O Estatuto considera como idoso todos os que têm mais de 60 anos e proíbe práticas discriminatórias na cobrança de valores por esse grupo, além de dispor de diretrizes para assegurar o acesso a serviços do âmbito hospitalar. Os contratos devem prever   cobertura de procedimentos, exames laboratoriais e consultas médicas.

Exceções

Por autorização do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), há situações em que o reajuste de preços para planos de saúde coletivos pode ser realizado de acordo com a faixa etária, desde que respeitados três critérios: a alteração deve estar prevista em contrato, seguir as determinações de órgãos governamentais reguladores e não deve conter cálculos aleatórios ou percentuais considerados injustos.

Os planos coletivos (coletivo empresarial ou coletivo por adesão) são os contratados por associações, sindicatos, conselhos ou empresas para proporcionar assistência médica e odontológica a grupos vinculados a organizações. “O reajuste de
mensalidade de plano de saúde individual ou familiar baseado na mudança de faixa etária se mantém proibido. Devendo ser observada as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores”, finaliza o coordenador.

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